Procedimento Comum Cível 0804667-70.2024.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0804667-70.2024.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicação

22/04/2026, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804667-70.2024.8.15.2003 DECISÃO Vistos, etc. Em petição de id 157597138 a parte autora alega que a decisão de id 124126215 proferida pelo anterior Juízo da 2ª Vara Regional de Mangabeira incorreu em erro material, uma vez que reconheceu o cumprimento da liminar por parte da ré em documento de id 100152542 o qual a parte promovente alega ser inexistente. Pois bem, compulsando os autos, verifico que, na verdade, a documentação colacionada ao id 100152542 existe, no entanto, até o presente momento, como esta fora juntada em sigilo, a parte autora, tampouco seus patronos, não estavam habilitados para visualizá-la, razão pela qual procedi, na data de hoje, à referida habilitação. Deste modo, tratando-se não de erro material, mas sim de impossibilidade em visualizar a documento em discussão, indefiro o pedido de reconsideração formulado pelo promovente. Por fim, verifico, igualmente, que o anterior Juízo da 2ª Vara Regional de Mangabeira designou audiência de instrução presencial para o dia 15.04.2026, às 9h00, todavia, em razão da redistribuição do feito a este Juízo, bem como do pedido de remarcação da referida audiência pela litisconsorte promovida JAQUENISIA BRITO DA SILVA por razões de saúde (id 157509179), REDESIGNO a audiência de instrução anteriormente aprazada para o dia 29.05.2026, às 9h30, no formato virtual, devendo as partes observarem o prazo legal para eventual complementação ou substituição do rol de testemunhas. Ao cartório para que proceda à designação da audiência no sistema PJe e intime as partes com a antecedência necessária. Incumbe aos patronos das partes promover a intimação das testemunhas arroladas quanto ao dia, horário e local da audiência. Ficam as partes advertidas de que o comparecimento à audiência é obrigatório, pessoalmente ou por intermédio de representante com poderes específicos para transigir, sendo que a ausência injustificada configura ato atentatório à dignidade da justiça, passível de aplicação de multa de até 2% sobre a vantagem econômica pretendida ou sobre o valor atribuído à causa. A audiência será realizada por meio do seguinte link de acesso: https://balcaovirtualtjpb.tjpb.jus.br/audience/join/68d3ffb1376c47f0162b961f João Pessoa, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804667-70.2024.8.15.2003 DECISÃO Vistos, etc. Em petição de id 157597138 a parte autora alega que a decisão de id 124126215 proferida pelo anterior Juízo da 2ª Vara Regional de Mangabeira incorreu em erro material, uma vez que reconheceu o cumprimento da liminar por parte da ré em documento de id 100152542 o qual a parte promovente alega ser inexistente. Pois bem, compulsando os autos, verifico que, na verdade, a documentação colacionada ao id 100152542 existe, no entanto, até o presente momento, como esta fora juntada em sigilo, a parte autora, tampouco seus patronos, não estavam habilitados para visualizá-la, razão pela qual procedi, na data de hoje, à referida habilitação. Deste modo, tratando-se não de erro material, mas sim de impossibilidade em visualizar a documento em discussão, indefiro o pedido de reconsideração formulado pelo promovente. Por fim, verifico, igualmente, que o anterior Juízo da 2ª Vara Regional de Mangabeira designou audiência de instrução presencial para o dia 15.04.2026, às 9h00, todavia, em razão da redistribuição do feito a este Juízo, bem como do pedido de remarcação da referida audiência pela litisconsorte promovida JAQUENISIA BRITO DA SILVA por razões de saúde (id 157509179), REDESIGNO a audiência de instrução anteriormente aprazada para o dia 29.05.2026, às 9h30, no formato virtual, devendo as partes observarem o prazo legal para eventual complementação ou substituição do rol de testemunhas. Ao cartório para que proceda à designação da audiência no sistema PJe e intime as partes com a antecedência necessária. Incumbe aos patronos das partes promover a intimação das testemunhas arroladas quanto ao dia, horário e local da audiência. Ficam as partes advertidas de que o comparecimento à audiência é obrigatório, pessoalmente ou por intermédio de representante com poderes específicos para transigir, sendo que a ausência injustificada configura ato atentatório à dignidade da justiça, passível de aplicação de multa de até 2% sobre a vantagem econômica pretendida ou sobre o valor atribuído à causa. A audiência será realizada por meio do seguinte link de acesso: https://balcaovirtualtjpb.tjpb.jus.br/audience/join/68d3ffb1376c47f0162b961f João Pessoa, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

16/04/2026, 11:43

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 11:17

Indeferimento

15/04/2026, 11:43

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 09:09

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 11:30

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 12:03

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 18:34

Decurso de Prazo

17/03/2026, 01:33

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804667-70.2024.8.15.2003 DECISÃO Vistos, etc. Em petição de id 157597138 a parte autora alega que a decisão de id 124126215 proferida pelo anterior Juízo da 2ª Vara Regional de Mangabeira incorreu em erro material, uma vez que reconheceu o cumprimento da liminar por parte da ré em documento de id 100152542 o qual a parte promovente alega ser inexistente. Pois bem, compulsando os autos, verifico que, na verdade, a documentação colacionada ao id 100152542 existe, no entanto, até o presente momento, como esta fora juntada em sigilo, a parte autora, tampouco seus patronos, não estavam habilitados para visualizá-la, razão pela qual procedi, na data de hoje, à referida habilitação. Deste modo, tratando-se não de erro material, mas sim de impossibilidade em visualizar a documento em discussão, indefiro o pedido de reconsideração formulado pelo promovente. Por fim, verifico, igualmente, que o anterior Juízo da 2ª Vara Regional de Mangabeira designou audiência de instrução presencial para o dia 15.04.2026, às 9h00, todavia, em razão da redistribuição do feito a este Juízo, bem como do pedido de remarcação da referida audiência pela litisconsorte promovida JAQUENISIA BRITO DA SILVA por razões de saúde (id 157509179), REDESIGNO a audiência de instrução anteriormente aprazada para o dia 29.05.2026, às 9h30, no formato virtual, devendo as partes observarem o prazo legal para eventual complementação ou substituição do rol de testemunhas. Ao cartório para que proceda à designação da audiência no sistema PJe e intime as partes com a antecedência necessária. Incumbe aos patronos das partes promover a intimação das testemunhas arroladas quanto ao dia, horário e local da audiência. Ficam as partes advertidas de que o comparecimento à audiência é obrigatório, pessoalmente ou por intermédio de representante com poderes específicos para transigir, sendo que a ausência injustificada configura ato atentatório à dignidade da justiça, passível de aplicação de multa de até 2% sobre a vantagem econômica pretendida ou sobre o valor atribuído à causa. A audiência será realizada por meio do seguinte link de acesso: https://balcaovirtualtjpb.tjpb.jus.br/audience/join/68d3ffb1376c47f0162b961f João Pessoa, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: PATRICK VICTOR RAMOS GONCALVES, L. P. R. M., Y. V. R. M. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, JAQUENISIA BRITO DA SILVA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0804667-70.2024.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Instadas a se manifestarem sobre interesse na produção de provas, a segunda promovida pugnou pela oitiva dos autores e produção de prova testemunhal (ID: 108714084), enquanto a parte autora manteve-se silente e a primeira promovida requereu a produção de prova pericial e testemunhal. Pois bem. Com fito de evitar futura arguição de nulidade por cerceamento de defesa e por entender pertinente a prova testemunhal requerida, DEFIRO o pedido das promovidas e DESIGNO o dia 13 de Agosto de 2025, às 09:00 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. Ressalto que o ato será realizado na forma PRESENCIAL, atendendo ao disposto no art. 3º da Resolução nº 354 de 19/11/2020 do CNJ, com redação alterada pela Resolução 481 de 22/11/2022 do CNJ. INTIMEM as partes, por seus advogados, para que apresentem o respectivo rol testemunhal no prazo de 10 (dez) dias (art. 357, § 4º do C.P.C.), acaso ainda não apresentado. Na audiência haverá a oitiva pessoal da parte autora, conforme requerido pelo promovido (ID: 108714084). Assim, INTIME-SE a parte autora pessoalmente (se for pessoa física e morar na PB - por mandado), sob pena de confesso, conforme previsto artigo 385, § 1º, do C.P.C. Art. 385. Cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte, a fim de que esta seja interrogada na audiência de instrução e julgamento, sem prejuízo do poder do juiz de ordená-lo de ofício. §1º Se a parte, pessoalmente intimada para prestar depoimento pessoal e advertida da pena de confesso, não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, o juiz aplicar-lhe-á a pena. Ressalto que compete a cada causídico informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, hora, e local da audiência designada, sob pena de desistência de sua inquirição, salvo se a parte se comprometer a levar a testemunha à audiência, caso em que a ausência da testemunha também importará em desistência de sua inquirição (art. 455, §§ 1º, 2º e 3º do C.P.C.). Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo. Na audiência será tentada a conciliação e, caso não haja sucesso, logo em seguida, será realizada a instrução com, inicialmente, o depoimento pessoal das partes, o que importará a ausência injustificada de qualquer delas, em pena de confesso (art. 385, § 1º do C.P.C.). Ato contínuo, serão ouvidas as testemunhas arroladas. Finalmente, FICAM ainda as partes AMPLAMENTE EXORTADAS à realização de TRANSAÇÃO no presente feito, como forma de prevenção e/ou término de litígios, na forma do art. 840 do Código Civil – o que certamente será objeto de imediata HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. INTIMEM as partes e advogados desta decisão. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA - DESIGNADA AUDIÊNCIA. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica Juiz(a) de Direito

12/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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