Apelação / Remessa Necessária 0818761-44.2015.8.15.2001 - TJPB

Apelação / Remessa Necessária 0818761-44.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ADAO BENICIO DE ANDRADE REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. OBRIGAÇÃO ADIMPLIDA. EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO. Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0818761-44.2015.8.15.2001 [Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão] Cuida-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública manejado com o objetivo de obter quitação da obrigação imposta no julgamento do mérito transitado em julgado. O executado foi devidamente intimado nos termos do art. 535, do CPC. A obrigação foi adimplida, impondo-se a extinção da execução pelo pagamento da dívida, nos termos do art. 924, II do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Isto posto, nos termos do art. 925, do CPC, declaro a extinção da presente execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Alvará expedido e executado, conforme recibo em anexo, JOÃO PESSOA, 15 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito

19/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0818761-44.2015.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Alvará confeccionado (não assinado), conforme anexo para simples conferência. Atente-se para o fato de que não foi reservada a verba contratual, devendo o causídico informar a CHAVE PIX, caso requeira o destacamento. Intime-se o exequente para confirmação das informações consignadas no documento, no prazo de 02 dias, especialmente quanto aos dados bancários e pessoais do beneficiário Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para assinatura do alvará conforme minuta disponibilizada para conferência JOÃO PESSOA, 5 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito

08/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/04/2021, 09:37

Trânsito em julgado

13/04/2021, 09:36

Decurso de Prazo

13/04/2021, 00:09

Decurso de Prazo

16/03/2021, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2021, 14:51

Não-Provimento

10/02/2021, 14:50

Decurso de Prazo

09/02/2021, 00:08

Mérito

07/02/2021, 23:04

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2021, 13:34

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2021, 11:47

Para julgamento de mérito

20/01/2021, 11:45

Mero expediente

01/12/2020, 19:47

Conclusão (para despacho)

01/12/2020, 10:25

Documentos

Sentença

•19/01/2026, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Não-Provimento

Decurso de Prazo

Mérito

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Para julgamento de mérito

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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