Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital INVENTÁRIO (39) 0826625-31.2018.8.15.2001 DESPACHO Sobre o plano de partilha do id. 117482945, ouça-se a herdeira VANESSA DE SOUZA PAULINO, em 15 dias, que deverá falar sobre a guia de notificação de lançamento do ITCD do id. 101073248, informando se pretende a dispensa da avaliação por oficial de justiça. Ausente impugnação, conclusos para exame e, se for o caso, determinar a juntada da certidão negativa atualizada das fazendas em nome do ‘de cujus’, ressaltando que, convertido o feito em arrolamento sumário, dispensável o prévio recolhimento do ITCD – art. 659, § 2º, do CPC e tema nº 1074/STJ. Gratuidade judiciária concedida no id. 14504138 e certidão da Censec no id. 14704094. João Pessoa, 13.10.2025. Adhailton Lacet Correio Porto Juiz de Direito