Procedimento Comum Cível 0846288-92.2020.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0846288-92.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Vistos, etc. Em razão da juntada de documentos em conjunto com as razões finais das partes demandadas e assistentes, intime-se o autor, por seu advogado, para manifestação sobre referidos documentos, no prazo de 15 dias, findo os autos, com ou sem manifestação, certifique-se e v. conclusos para SENTENÇA. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Vistos, etc. Em razão da juntada de documentos em conjunto com as razões finais das partes demandadas e assistentes, intime-se o autor, por seu advogado, para manifestação sobre referidos documentos, no prazo de 15 dias, findo os autos, com ou sem manifestação, certifique-se e v. conclusos para SENTENÇA. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Vistos, etc. Em razão da juntada de documentos em conjunto com as razões finais das partes demandadas e assistentes, intime-se o autor, por seu advogado, para manifestação sobre referidos documentos, no prazo de 15 dias, findo os autos, com ou sem manifestação, certifique-se e v. conclusos para SENTENÇA. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Vistos, etc. Em razão da juntada de documentos em conjunto com as razões finais das partes demandadas e assistentes, intime-se o autor, por seu advogado, para manifestação sobre referidos documentos, no prazo de 15 dias, findo os autos, com ou sem manifestação, certifique-se e v. conclusos para SENTENÇA. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Vistos, etc. Em razão da juntada de documentos em conjunto com as razões finais das partes demandadas e assistentes, intime-se o autor, por seu advogado, para manifestação sobre referidos documentos, no prazo de 15 dias, findo os autos, com ou sem manifestação, certifique-se e v. conclusos para SENTENÇA. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Vistos, etc. Em razão da juntada de documentos em conjunto com as razões finais das partes demandadas e assistentes, intime-se o autor, por seu advogado, para manifestação sobre referidos documentos, no prazo de 15 dias, findo os autos, com ou sem manifestação, certifique-se e v. conclusos para SENTENÇA. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

02/07/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

13/04/2026, 10:49

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 17:05

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 17:02

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 15:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimação das partes por seus advogados, para formularem suas razões finais, no prazo de 15 (quinze) dias

09/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

07/03/2026, 00:30

Decurso de Prazo

07/03/2026, 00:30

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 15:23

Documentos

Intimação

•02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RICARDO VITAL DE ALMEIDA Advogado do(a) AUTOR: MÁRCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA - PB10200 REU: FLAVIO LUCIO RODRIGUES VIEIRA, MARIA LUIZA PEREIRA DE ALENCAR MAYER FEITOSA, GISELE GUIMARAES CITTADINO, LEONAM BAESSO DA SILVA LIZIERO, EDITORA MERAKI LTDA Advogados do(a) REU: JOSEMILIA DE FATIMA BATISTA GUERRA CHAVES - PB10561, PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO - SP90846 DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0846288-92.2020.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Liminar] Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que a decisão de ID 73105932, que deferiu o pedido de assistência simples apresentado pelas pessoas nominadas na petição do ID. 42765680, ainda pende de cumprimento integral no que tange às anotações cartorárias. Desta feita, determino ao Cartório que cumpra, com urgência, a determinação contida na decisão de ID 73105932, procedendo o cadastramento dos requerentes constantes na petição de ID 42765680 na qualidade de Assistentes Simples da parte promovida, incluindo seus respectivos patronos no sistema PJe para fins de recebimento de intimações. Registro, por oportuno, que o Autor e os promovidos já informaram seus respectivos desinteresses na produção de provas, conforme consignado anteriormente nos autos (ID. 66050607). Considerando que o assistente simples recebe o processo no estado em que se encontra (art. 119, parágrafo único, do CPC) e que sua atuação é subordinada, não podendo praticar atos em contradição com a vontade do assistido (art. 121, do CPC), estendo aos assistentes a preclusão lógica já operada em relação à instrução probatória. Diante do exposto, DECLARO encerrada a instrução, determinando a intimação das partes por seus advogados, para formularem suas razões finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. Retifique-se a autuação conforme acima e, em seguida, intimem-se as partes e assistentes, através de seus advogados. Após decurso dos prazos, ou oferta das razões finais, voltem-me os autos CONCLUSOS PARA SENTENÇA. Cumpra-se com URGÊNCIA, Meta 2-CNJ. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0846288-92.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Inicialmente, cumpre registrar que o instituto da assistência é admissível em qualquer dos tipos de procedimentos e em todos os graus de jurisdição. É o que prevê o CPC: Art. 119. Pendendo causa entre 2 (duas) ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas poderá intervir no processo para assisti-la. Parágrafo único. A assistência será admitida em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre. Sabe-se, o pedido de assistência, seja simples ou litisconsorcial, está condicionado à demonstração da presença de interesse jurídico daquele que vai intervir na causa. O interesse meramente econômico não é causa que justifique a intervenção na modalidade de assistência. No caso, trata-se de ação de uma ação de reparação de danos c/c obrigação de fazer em face de uma publicação – livro – cujos autores são os réus e os requerentes do ID 42765680. Como restou comprovado que os requerentes assistenciais encimados são coautores do livro cujo teor se insurge o promovente, resta demonstrado o interesse jurídico apto a ensejar a assistência requerida, já que há pedido de que a obra seja retirada do mercado. Sobre o tema: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - PRELIMINAR - INTERVENÇÃO DE TERCEIROS - ASSISTENTES LITISCONSORCIAIS - IMÓVEL VENDIDO DURANTE A TRAMITAÇÃO DO FEITO - ADMISSIBILIDADE - INTERESSE RECURSAL -EXISTÊNCIA - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA COM CARÁTER PRODUTIVO - ART. 1.238, PARÁGRADO ÚNICO DO CÓDIGO CIVIL - POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA - INOCORRÊNCIA - IMÓVEIS ARREMATADOS EM HASTA PÚBLICA - AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DE PROPRIEDADE - USUCAPIÃO - IMPOSSIBILIDADE. 1- Nos termos do art. 124 do CPC/15, "considera-se litisconsorte da parte principal o assistente sempre que a sentença influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido". 2- É cabível o deferimento da assistência litisconsorcial de terceiro adquirente de imóvel sobre o qual há discussão acerca de pedido de aquisição de domínio por usucapião. 3- O interesse processual se configura quando a parte demonstra a necessidade e adequação do provimento judicial pretendido, capaz de lhe propiciar resultado útil. (...) (TJMG - Apelação Cível 1.0428.09.013978-6/002, Relator(a): Des.(a) Claret de Moraes, 10ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 02/02/2021, publicação da súmula em 12/02/2021) Contudo, mesma sorte não assiste à ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE JURISTAS PELA DEMOCRACIA– ABJD, visto que não demonstrado o seu interesse jurídico e qualquer relação jurídica existente entre os réus e o requerente assistencial que possa vir a ser afetada pela decisão a ser proferida no processo. Dessa feita, segue indeferida a assistência da ABJD. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de ID 42765680 para admissão dos coautores na lide como assistentes simples da parte ré ao passo que INDEFIRO o pedido de assistência da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE JURISTAS PELA DEMOCRACIA– ABJD. Por fim, cumpre esclarecer que "recebe o assistente o processo no estado em que se encontre" (CPC, art. 119). Voltem conclusos para julgamento. Carlos Eduardo Leite Lisboa Juiz de Direito

18/05/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimação das partes por seus advogados, para formularem suas razões finais, no prazo de 15 (quinze) dias

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(141)

Todos os documentos(27)