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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ROSINETE FERNANDES DO EGITO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

SALOMAO MANDU DA SILVA JUNIOR

OAB/PB 21487

·

CPF

·

Representa: Autor

YASMIN OLIVEIRA DE MENDONCA

OAB/PB 24496·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Mero expediente

17/04/2026, 21:05

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 12:32

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:52

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 15:39

Publicação

27/01/2026, 16:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2026, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ROSINETE FERNANDES DO EGITO REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Visto etc. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital ACERVO A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Anulação de Débito Fiscal] 0839778-34.2018.8.15.2001 Intime-se a parte autora para se manifestar acerca do teor da certidão retro, no prazo de 10 (dez) dias. João Pessoa - PB, SÁBADO, 8 de novembro de 2025. Juiz Nilson Bandeira do Nascimento

19/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2026, 08:35

Mero expediente

08/11/2025, 11:18

Documento (Outros documentos)

09/10/2025, 22:03

Conclusão (para decisão)

19/10/2024, 15:48

Documento (Outros documentos)

19/10/2024, 15:47

Documento (Outros documentos)

15/08/2023, 22:13

Mero expediente

27/04/2023, 08:59

Conclusão (para julgamento)

02/02/2023, 09:40

Documentos

EXPEDIENTE

•19/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2026, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ROSINETE FERNANDES DO EGITO REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Visto etc. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital ACERVO A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Anulação de Débito Fiscal] 0839778-34.2018.8.15.2001 Intime-se a parte autora para se manifestar acerca do teor da certidão retro, no prazo de 10 (dez) dias. João Pessoa - PB, SÁBADO, 8 de novembro de 2025. Juiz Nilson Bandeira do Nascimento

19/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2026, 08:35

Mero expediente

08/11/2025, 11:18

Documento (Outros documentos)

09/10/2025, 22:03

Conclusão (para decisão)

19/10/2024, 15:48

Documento (Outros documentos)

19/10/2024, 15:47

Documento (Outros documentos)

15/08/2023, 22:13

Mero expediente

27/04/2023, 08:59

Conclusão (para julgamento)

02/02/2023, 09:40

Documento (Outros documentos)

05/11/2022, 23:17

Mero expediente

08/08/2022, 20:18

Conclusão (para despacho; para despacho)

20/07/2022, 15:40

Expedida/Certificada

05/05/2022, 09:28

Petição (Petição (outras))

03/05/2022, 14:41

Decurso de Prazo

25/11/2021, 01:20

Petição (Petição (outras))

01/11/2021, 10:30

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2021, 09:23

Mero expediente

27/09/2021, 09:23

Conclusão (para julgamento)

27/09/2021, 02:49

Expedida/Certificada

08/04/2021, 09:35

Petição (Petição (outras))

26/03/2021, 12:58

Petição (Petição (outras))

20/01/2021, 18:58

Petição (Petição (outras))

04/12/2020, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2020, 15:43

Ato ordinatório

03/12/2020, 15:42

Decurso de Prazo

01/09/2020, 02:50

Petição (Petição (outras))

29/08/2020, 19:18

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2020, 15:01

Ato ordinatório

28/07/2020, 14:59

Petição (Petição (outras))

01/03/2020, 11:46

Decurso de Prazo

14/02/2020, 01:42

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2019, 18:17

Liminar

16/12/2019, 16:27

Conclusão (para despacho; para despacho)

03/09/2019, 18:37

Decurso de Prazo

07/12/2018, 02:23

Petição (Petição (outras))

27/11/2018, 20:05

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2018, 16:20

Mero expediente

26/10/2018, 07:38

Documento (Outros documentos)

24/07/2018, 15:51

Conclusão (para decisão)

20/07/2018, 18:21

Distribuição (sorteio)

20/07/2018, 18:21