Procedimento Comum Cível 0879970-62.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0879970-62.2025.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Defiro o pedido formulado no Id nº 136636259. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias, em prorrogação, para que a parte autora cumpra a parte final do despacho exarado no Id nº 129220865. João Pessoa, 20 de maio de 2026. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

21/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/04/2026, 17:04

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 08:10

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:47

Publicação

27/01/2026, 16:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2026, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0879970-62.2025.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. De proêmio, defiro o pedido de justiça gratuita formulado pela parte autora, o que faço com fundamento no art. 98 do CPC. Compulsando os autos, verifica-se que a petição inicial apresenta inconsistências quanto ao pedido de tutela provisória, uma vez que a parte autora invoca, de forma concomitante, fundamentos próprios da tutela de urgência (art. 300 do CPC) e da tutela de evidência (art. 311 do CPC), sem delimitar, de modo claro, qual modalidade pretende ver apreciada. Além disso, constata-se que os pedidos de natureza liminar encontram-se formulados de maneira dispersa ao longo da fundamentação. Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, a fim de esclarecer expressamente se postula tutela de urgência ou tutela de evidência, com a devida adequação da fundamentação jurídica, bem como delimitar os pedidos liminares pretendidos, sob pena de indeferimento. João Pessoa, 15 de janeiro de 2026. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

19/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

16/01/2026, 08:04

Determinação de Diligência

15/01/2026, 13:44

Documento (Outros documentos)

22/12/2025, 11:39

Inclusão no Juízo 100% Digital

16/12/2025, 18:19

Distribuição (sorteio)

16/12/2025, 18:19

Documentos

•21/05/2026, 00:00