Execução de Título Extrajudicial 0002090-50.2006.8.15.0301 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0002090-50.2006.8.15.0301 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

20/03/2026, 14:48

Conclusão (para decisão)

02/03/2026, 08:48

Documento (Outros documentos)

23/02/2026, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

19/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 37ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 17/11/2025 às 14:00 até 24/11/2025.

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 37ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 17 de Novembro de 2025, às 14h00, até 24 de Novembro de 2025.

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A APELADO: ANTONIO DA SILVA ALMEIDA FILHO, ANTONIO DA SILVA ALMEIDA FILHO I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) embargada(s), por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração, nos termos do art. 1.023, §2º, CPC. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 17 de outubro de 2025. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0002090-50.2006.8.15.0301

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 26ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 25/08/2025 às 14:00 até 01/09/2025.

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 26ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 25 de Agosto de 2025, às 14h00, até 01 de Setembro de 2025.

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 26ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 25 de Agosto de 2025, às 14h00, até 01 de Setembro de 2025.

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A APELADO: ANTONIO DA SILVA ALMEIDA FILHO, ANTONIO DA SILVA ALMEIDA FILHO I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) embargada(s), por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração, nos termos do art. 1.023, §2º, CPC. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 21 de julho de 2025. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0002090-50.2006.8.15.0301

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão ID 35907054 proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

11/07/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

25/04/2025, 15:29

Documento (Certidão)

25/04/2025, 15:25

Documentos

EXPEDIENTE

•19/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POMBAL – 1ª VARA MISTA SENTENÇA PROCESSO Nº 0002090-50.2006.8.15.0301 Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos à sentença proferida nos autos, alegando, em síntese, que a decisão judicial padece de omissão, contradição, obscuridade e/ou erro material. É o relatório. Decido. A lei processual civil estabelece que “cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material” (NCPC, art. 1.022). In casu, compreendo que a sentença prolatada nos autos não padece de nenhum dos vícios apontados no recurso do embargante. Vê-se que o embargante busca instaurar a rediscussão de matéria já expressa e suficientemente enfrentada na sentença, pretensão não cabível em sede de embargos de declaração. No que diz respeito a essa questão, a parte deve formular pedido de reforma da sentença, valendo-se do recurso próprio. Acrescento, a respeito dos argumentos ventilados no recurso, que a própria parte embargante informou na petição de ID 85015092 que as partes transacionaram quanto a forma de adimplemento dos honorários advocatícios, atraindo a incidência do art. 90, §§2º e 3º do CPC. De fato, embora a informação inicial seja de que a parte liquidou o débito, a parte informou que houve acordo quanto ao modo de adimplemento de despesas processuais (honorários), atraindo a conclusão de que houve transação entre as partes. Não devem, portanto, serem acolhidos os embargos de declaração. Destarte, REJEITO os embargos de declaração, diante da inexistência da omissão, contradição, obscuridade ou erro material na sentença embargada. Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe. Intimem-se as partes. Cumpram-se as determinações finais da sentença prolatada nos autos. Pombal/PB, 15 de janeiro de 2025. Osmar Caetano Xavier JUIZ DE DIREITO

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POMBAL/PB 1a VARA MISTA - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Fórum da Comarca de Pombal, Rua Guilhermino Santana, n° 414, Centro, Pombal/PB EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO E DE INTIMAÇÃO O MM. Juiz de Direito em substituição da Vara supra, Dr. Dr. LUIZ GONZAGA PEREIRA DE MELO FILHO, da 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE POMBAL/PB no uso das suas atribuições legais, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que, o Leiloeiro Oficial, Sr. JOSÉ GONÇALVES ABRANTES FILHO, JUCEP nº 011/2015, levará a arrematação nas modalidade PRESENCIAL E ONLINE, REDESIGNADO para o dia 13 DE DEZEMBRO DE 2021, a partir das 09:00 horas, no Fórum da Comarca de Pombal, Rua Guilhermino Santana, n° 414, Centro, Pombal/PB, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº. 0002090-50.2006.8.15.0301 que é Exequente(s): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, Executado(s); ANTÔNIO DA SILVA ALMEIDA FILHO, pelo maior lance oferecido nas modalidades ONLINE E PRESENCIAL, não inferior ao valor da avaliação em primeira praça. BEM(NS): 01 (UM) terreno no perímetro urbano, na cidade de Pombal/PB, no imóvel Bom Sucesso, medindo o mencionado terreno, 33m de largura na frente, 40m na largura nos fundos, 40m de extensão do lado esquerdo e 20m de extensão do lado direito, perfazendo uma área total de 1.460m2. Limitando-se ao leste (frente), com a avenida; norte, sul e oeste, com terreno pertencente a Clovis Raimundo da Silva, com todas as suas benfeitorias, no qual já existe um PRÉDIO GALPÃO, modelo chalet, medindo 8,85m de largura (frente), por 7m de largura (fundos), 19m de extensão do ledo direito (SUL), E 16m de extensão do lado esquerdo (norte), perfazendo uma área de 168,60m2.Bem como uma casa residencial, contendo: terraço, sala, quartos, cozinha e banheiro, construída em alvenaria, coberta com telhas, medindo 7.40m de frente por 13m de fundos, perfazendo uma área total de 96,20m2 de área coberta. Este imóvel encontra-se hipotecado ao Banco do Nordeste do Brasil S/A, conforme cédula de crédito industrial, registrada no Livro 03-E, N° 4993, AS FLS. 150-V E NO LIVRO 2-AP, SOB N° R-3-7895, FLS. 50, LIVRO 2-AP, DATADA EM 23/07/1996, TUDO REGISTREADO NO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO DESTA COMARCA. AVALIAÇÃO: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) em 10 de janeiro de 2007. VALOR DA DÍVIDA: R$ 59.645,26 (cinquenta e nove mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e vinte e seis centavos) em 06 de novembro de 2006. Depositário: ANTÔNIO DA SILVA ALMEIDA FILHO. Outrossim, caso não haja licitantes na 1ª Praça, fica designado, no mesmo local e na mesma data acima descrita às 10:00horas a realização da 2ª Praça, caso em que o(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) a quem mais der, não sendo aceito, entretanto, preço vil, compreendido este o valor inferior a 50% (cinquenta por cento) do preço da avaliação. Se não houver expediente forense nas datas designadas, o leilão realizar-se-á no primeiro dia útil subsequente. ÔNUS: Eventuais ônus constantes na matrícula do imóvel. Ficam desde logo intimado(a) o(a) Executado(a): ANTÔNIO DA SILVA ALMEIDA FILHO como nas pessoas de seus representantes legais, bem como os eventuais: coproprietários; proprietário de terreno e/ou titular de: usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor; União, Estado e Município no caso de bem tombado, das datas acima, se por ventura não forem encontrados para a intimação pessoal, bem como para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do(s) bem(ns), poderá(ão) remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil/2015. Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil/2015). E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado no local de costume e publicado na Rede Mundial de Computadores de acordo com art. 884, I c/c art. 887, ambos do CPC/2015. PREÇO VIL: 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO/FORMAS DE PAGAMENTO: Em caso de imóveis e veículos, o pagamento poderá ser parcelado, conforme art. 895 do CPC, o arrematante deverá pagar 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, sendo as prestações mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 1.000,00 cada. O valor de cada parcela, será acrescido de juros da poupança, garantido por restrição sobre o próprio bem no caso de imóveis ou mediante apresentação de caução idônea no caso de veículos. OBS: Lances à vista sempre terão preferência, bastando igualar-se ao último lance ofertado, o que não interfere na continuidade da disputa. QUEM PODE ARREMATAR: 1) Todas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar da praça/leilão. 2) Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos com a devida identificação do outorgante. DAS DÍVIDAS DOS BENS: 1) No caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e Taxas Municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará apenas com eventuais despesas de condomínio e outras obrigações civis referentes à coisa, tais como: foros, laudêmios, ITBI e despesas cartorárias. 2) No caso de automóveis, o arrematante não arcará com os débitos de IPVA eventualmente existentes, nem com as multas pendentes, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior. 3) Quanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante. 4) Dúvidas sobre os débitos ou ônus existentes quanto a determinado bem podem ser esclarecidas na Secretaria da Vara, ou com o leiloeiro oficial. ADVERTÊNCIA: Quem pretender arrematar ditos bens deverá comparecer no local, no dia e na hora mencionados, devendo, para tanto, confirmar os lances e recolher a quantia respectiva na data designada para a realização do leilão, para fins de lavratura do termo próprio. DAS CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO: A arrematação será feita pela melhor oferta, mediante pagamento à vista (art. 892 do NCPC/2015). ÔNUS DO ARREMATANTE: (1) Comissão do Leiloeiro: a) 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, a cargo do arrematante, importância a ser paga no ato da arrematação; b) 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, no caso de adjudicação, a ser paga pelo adjudicante; c) 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, no caso de cancelamento do leilão, a ser paga pela parte que injustificadamente o motivou; d) 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, no caso de acordo judicial ou extrajudicial, pago por quem o acordo estabelecer ou, em não havendo cláusula expressa, por ambas as partes. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e de possíveis credores e terceiros passou-se o presente EDITAL, aos 19 dias de novembro de dois mil e vinte e um (2021), nesta cidade de Pombal, Estado da Paraíba, que vai publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado, conforme preceitua a Lei nº 6.830/80 e afixado no local de costume, ficando desde já, o(s) Executado(s), credor(es) e terceiro(s) interessado(s), intimado(s) do local, dia e hora dos leilões designados. Dr. LUIZ GONZAGA PEREIRA DE MELO FILHO Juiz de Direito

22/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POMBAL/PB 1a VARA MISTA - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Fórum da Comarca de Pombal, Rua Guilhermino Santana, n° 414, Centro, Pombal/PB EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO E DE INTIMAÇÃO O MM. Juiz de Direito em substituição da Vara supra, Dr. Dr. LUIZ GONZAGA PEREIRA DE MELO FILHO, da 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE POMBAL/PB no uso das suas atribuições legais, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que, o Leiloeiro Oficial, Sr. JOSÉ GONÇALVES ABRANTES FILHO, JUCEP nº 011/2015, levará a arrematação nas modalidade PRESENCIAL E ONLINE, no dia 08 DE DEZEMBRO DE 2021, a partir das 09:00 horas, no Fórum da Comarca de Pombal, Rua Guilhermino Santana, n° 414, Centro, Pombal/PB, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº. 0002090-50.2006.8.15.0301 que é Exequente(s): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, Executado(s); ANTÔNIO DA SILVA ALMEIDA FILHO, pelo maior lance oferecido nas modalidades ONLINE E PRESENCIAL, não inferior ao valor da avaliação em primeira praça. BEM(NS): 01 (UM) terreno no perímetro urbano, na cidade de Pombal/PB, no imóvel Bom Sucesso, medindo o mencionado terreno, 33m de largura na frente, 40m na largura nos fundos, 40m de extensão do lado esquerdo e 20m de extensão do lado direito, perfazendo uma área total de 1.460m2. Limitando-se ao leste (frente), com a avenida; norte, sul e oeste, com terreno pertencente a Clovis Raimundo da Silva, com todas as suas benfeitorias, no qual já existe um PRÉDIO GALPÃO, modelo chalet, medindo 8,85m de largura (frente), por 7m de largura (fundos), 19m de extensão do ledo direito (SUL), E 16m de extensão do lado esquerdo (norte), perfazendo uma área de 168,60m2.Bem como uma casa residencial, contendo: terraço, sala, quartos, cozinha e banheiro, construída em alvenaria, coberta com telhas, medindo 7.40m de frente por 13m de fundos, perfazendo uma área total de 96,20m2 de área coberta. Este imóvel encontra-se hipotecado ao Banco do Nordeste do Brasil S/A, conforme cédula de crédito industrial, registrada no Livro 03-E, N° 4993, AS FLS. 150-V E NO LIVRO 2-AP, SOB N° R-3-7895, FLS. 50, LIVRO 2-AP, DATADA EM 23/07/1996, TUDO REGISTREADO NO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO DESTA COMARCA. AVALIAÇÃO: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) em 10 de janeiro de 2007. VALOR DA DÍVIDA: R$ 59.645,26 (cinquenta e nove mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e vinte e seis centavos) em 06 de novembro de 2006. Depositário: ANTÔNIO DA SILVA ALMEIDA FILHO. Outrossim, caso não haja licitantes na 1ª Praça, fica designado, no mesmo local e na mesma data acima descrita às 10:00horas a realização da 2ª Praça, caso em que o(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) a quem mais der, não sendo aceito, entretanto, preço vil, compreendido este o valor inferior a 50% (cinquenta por cento) do preço da avaliação. Se não houver expediente forense nas datas designadas, o leilão realizar-se-á no primeiro dia útil subsequente. ÔNUS: Eventuais ônus constantes na matrícula do imóvel. Ficam desde logo intimado(a) o(a) Executado(a): ANTÔNIO DA SILVA ALMEIDA FILHO como nas pessoas de seus representantes legais, bem como os eventuais: coproprietários; proprietário de terreno e/ou titular de: usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor; União, Estado e Município no caso de bem tombado, das datas acima, se por ventura não forem encontrados para a intimação pessoal, bem como para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do(s) bem(ns), poderá(ão) remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil/2015. Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil/2015). E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado no local de costume e publicado na Rede Mundial de Computadores de acordo com art. 884, I c/c art. 887, ambos do CPC/2015. PREÇO VIL: 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO/FORMAS DE PAGAMENTO: Em caso de imóveis e veículos, o pagamento poderá ser parcelado, conforme art. 895 do CPC, o arrematante deverá pagar 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, sendo as prestações mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 1.000,00 cada. O valor de cada parcela, será acrescido de juros da poupança, garantido por restrição sobre o próprio bem no caso de imóveis ou mediante apresentação de caução idônea no caso de veículos. OBS: Lances à vista sempre terão preferência, bastando igualar-se ao último lance ofertado, o que não interfere na continuidade da disputa. QUEM PODE ARREMATAR: 1) Todas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar da praça/leilão. 2) Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos com a devida identificação do outorgante. DAS DÍVIDAS DOS BENS: 1) No caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e Taxas Municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará apenas com eventuais despesas de condomínio e outras obrigações civis referentes à coisa, tais como: foros, laudêmios, ITBI e despesas cartorárias. 2) No caso de automóveis, o arrematante não arcará com os débitos de IPVA eventualmente existentes, nem com as multas pendentes, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior. 3) Quanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante. 4) Dúvidas sobre os débitos ou ônus existentes quanto a determinado bem podem ser esclarecidas na Secretaria da Vara, ou com o leiloeiro oficial. ADVERTÊNCIA: Quem pretender arrematar ditos bens deverá comparecer no local, no dia e na hora mencionados, devendo, para tanto, confirmar os lances e recolher a quantia respectiva na data designada para a realização do leilão, para fins de lavratura do termo próprio. DAS CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO: A arrematação será feita pela melhor oferta, mediante pagamento à vista (art. 892 do NCPC/2015). ÔNUS DO ARREMATANTE: (1) Comissão do Leiloeiro: a) 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, a cargo do arrematante, importância a ser paga no ato da arrematação; b) 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, no caso de adjudicação, a ser paga pelo adjudicante; c) 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, no caso de cancelamento do leilão, a ser paga pela parte que injustificadamente o motivou; d) 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, no caso de acordo judicial ou extrajudicial, pago por quem o acordo estabelecer ou, em não havendo cláusula expressa, por ambas as partes. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e de possíveis credores e terceiros passou-se o presente EDITAL, aos 19 dias de novembro de dois mil e vinte e um (2021), nesta cidade de Pombal, Estado da Paraíba, que vai publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado, conforme preceitua a Lei nº 6.830/80 e afixado no local de costume, ficando desde já, o(s) Executado(s), credor(es) e terceiro(s) interessado(s), intimado(s) do local, dia e hora dos leilões designados. Dr. LUIZ GONZAGA PEREIRA DE MELO FILHO Juiz de Direito

22/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POMBAL/PB 1a VARA MISTA - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Fórum da Comarca de Pombal, Rua Guilhermino Santana, n° 414, Centro, Pombal/PB EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO E DE INTIMAÇÃO O MM. Juiz de Direito em substituição da Vara supra, Dr. Dr. LUIZ GONZAGA PEREIRA DE MELO FILHO, da 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE POMBAL/PB no uso das suas atribuições legais, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que, o Leiloeiro Oficial, Sr. JOSÉ GONÇALVES ABRANTES FILHO, JUCEP nº 011/2015, levará a arrematação nas modalidade PRESENCIAL E ONLINE, no dia 08 DE DEZEMBRO DE 2021, a partir das 09:00 horas, no Fórum da Comarca de Pombal, Rua Guilhermino Santana, n° 414, Centro, Pombal/PB, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº. 0002090-50.2006.8.15.0301 que é Exequente(s): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, Executado(s); ANTÔNIO DA SILVA ALMEIDA FILHO, pelo maior lance oferecido nas modalidades ONLINE E PRESENCIAL, não inferior ao valor da avaliação em primeira praça. BEM(NS): 01 (UM) terreno no perímetro urbano, na cidade de Pombal/PB, no imóvel Bom Sucesso, medindo o mencionado terreno, 33m de largura na frente, 40m na largura nos fundos, 40m de extensão do lado esquerdo e 20m de extensão do lado direito, perfazendo uma área total de 1.460m2. Limitando-se ao leste (frente), com a avenida; norte, sul e oeste, com terreno pertencente a Clovis Raimundo da Silva, com todas as suas benfeitorias, no qual já existe um PRÉDIO GALPÃO, modelo chalet, medindo 8,85m de largura (frente), por 7m de largura (fundos), 19m de extensão do ledo direito (SUL), E 16m de extensão do lado esquerdo (norte), perfazendo uma área de 168,60m2.Bem como uma casa residencial, contendo: terraço, sala, quartos, cozinha e banheiro, construída em alvenaria, coberta com telhas, medindo 7.40m de frente por 13m de fundos, perfazendo uma área total de 96,20m2 de área coberta. Este imóvel encontra-se hipotecado ao Banco do Nordeste do Brasil S/A, conforme cédula de crédito industrial, registrada no Livro 03-E, N° 4993, AS FLS. 150-V E NO LIVRO 2-AP, SOB N° R-3-7895, FLS. 50, LIVRO 2-AP, DATADA EM 23/07/1996, TUDO REGISTREADO NO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO DESTA COMARCA. AVALIAÇÃO: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) em 10 de janeiro de 2007. VALOR DA DÍVIDA: R$ 59.645,26 (cinquenta e nove mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e vinte e seis centavos) em 06 de novembro de 2006. Depositário: ANTÔNIO DA SILVA ALMEIDA FILHO. Outrossim, caso não haja licitantes na 1ª Praça, fica designado, no mesmo local e na mesma data acima descrita às 10:00horas a realização da 2ª Praça, caso em que o(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) a quem mais der, não sendo aceito, entretanto, preço vil, compreendido este o valor inferior a 50% (cinquenta por cento) do preço da avaliação. Se não houver expediente forense nas datas designadas, o leilão realizar-se-á no primeiro dia útil subsequente. ÔNUS: Eventuais ônus constantes na matrícula do imóvel. Ficam desde logo intimado(a) o(a) Executado(a): ANTÔNIO DA SILVA ALMEIDA FILHO como nas pessoas de seus representantes legais, bem como os eventuais: coproprietários; proprietário de terreno e/ou titular de: usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor; União, Estado e Município no caso de bem tombado, das datas acima, se por ventura não forem encontrados para a intimação pessoal, bem como para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do(s) bem(ns), poderá(ão) remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil/2015. Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil/2015). E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado no local de costume e publicado na Rede Mundial de Computadores de acordo com art. 884, I c/c art. 887, ambos do CPC/2015. PREÇO VIL: 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO/FORMAS DE PAGAMENTO: Em caso de imóveis e veículos, o pagamento poderá ser parcelado, conforme art. 895 do CPC, o arrematante deverá pagar 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, sendo as prestações mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 1.000,00 cada. O valor de cada parcela, será acrescido de juros da poupança, garantido por restrição sobre o próprio bem no caso de imóveis ou mediante apresentação de caução idônea no caso de veículos. OBS: Lances à vista sempre terão preferência, bastando igualar-se ao último lance ofertado, o que não interfere na continuidade da disputa. QUEM PODE ARREMATAR: 1) Todas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar da praça/leilão. 2) Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos com a devida identificação do outorgante. DAS DÍVIDAS DOS BENS: 1) No caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e Taxas Municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará apenas com eventuais despesas de condomínio e outras obrigações civis referentes à coisa, tais como: foros, laudêmios, ITBI e despesas cartorárias. 2) No caso de automóveis, o arrematante não arcará com os débitos de IPVA eventualmente existentes, nem com as multas pendentes, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior. 3) Quanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante. 4) Dúvidas sobre os débitos ou ônus existentes quanto a determinado bem podem ser esclarecidas na Secretaria da Vara, ou com o leiloeiro oficial. ADVERTÊNCIA: Quem pretender arrematar ditos bens deverá comparecer no local, no dia e na hora mencionados, devendo, para tanto, confirmar os lances e recolher a quantia respectiva na data designada para a realização do leilão, para fins de lavratura do termo próprio. DAS CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO: A arrematação será feita pela melhor oferta, mediante pagamento à vista (art. 892 do NCPC/2015). ÔNUS DO ARREMATANTE: (1) Comissão do Leiloeiro: a) 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, a cargo do arrematante, importância a ser paga no ato da arrematação; b) 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, no caso de adjudicação, a ser paga pelo adjudicante; c) 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, no caso de cancelamento do leilão, a ser paga pela parte que injustificadamente o motivou; d) 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, no caso de acordo judicial ou extrajudicial, pago por quem o acordo estabelecer ou, em não havendo cláusula expressa, por ambas as partes. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e de possíveis credores e terceiros passou-se o presente EDITAL, aos 19 dias de novembro de dois mil e vinte e um (2021), nesta cidade de Pombal, Estado da Paraíba, que vai publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado, conforme preceitua a Lei nº 6.830/80 e afixado no local de costume, ficando desde já, o(s) Executado(s), credor(es) e terceiro(s) interessado(s), intimado(s) do local, dia e hora dos leilões designados. Dr. LUIZ GONZAGA PEREIRA DE MELO FILHO Juiz de Direito

22/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POMBAL/PB 1a VARA MISTA - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Fórum da Comarca de Pombal, Rua Guilhermino Santana, n° 414, Centro, Pombal/PB EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO E DE INTIMAÇÃO O MM. Juiz de Direito em substituição da Vara supra, Dr. Dr. LUIZ GONZAGA PEREIRA DE MELO FILHO, da 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE POMBAL/PB no uso das suas atribuições legais, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que, o Leiloeiro Oficial, Sr. JOSÉ GONÇALVES ABRANTES FILHO, JUCEP nº 011/2015, levará a arrematação nas modalidade PRESENCIAL E ONLINE, no dia 08 DE DEZEMBRO DE 2021, a partir das 09:00 horas, no Fórum da Comarca de Pombal, Rua Guilhermino Santana, n° 414, Centro, Pombal/PB, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº. 0002090-50.2006.8.15.0301 que é Exequente(s): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, Executado(s); ANTÔNIO DA SILVA ALMEIDA FILHO, pelo maior lance oferecido nas modalidades ONLINE E PRESENCIAL, não inferior ao valor da avaliação em primeira praça. BEM(NS): 01 (UM) terreno no perímetro urbano, na cidade de Pombal/PB, no imóvel Bom Sucesso, medindo o mencionado terreno, 33m de largura na frente, 40m na largura nos fundos, 40m de extensão do lado esquerdo e 20m de extensão do lado direito, perfazendo uma área total de 1.460m2. Limitando-se ao leste (frente), com a avenida; norte, sul e oeste, com terreno pertencente a Clovis Raimundo da Silva, com todas as suas benfeitorias, no qual já existe um PRÉDIO GALPÃO, modelo chalet, medindo 8,85m de largura (frente), por 7m de largura (fundos), 19m de extensão do ledo direito (SUL), E 16m de extensão do lado esquerdo (norte), perfazendo uma área de 168,60m2.Bem como uma casa residencial, contendo: terraço, sala, quartos, cozinha e banheiro, construída em alvenaria, coberta com telhas, medindo 7.40m de frente por 13m de fundos, perfazendo uma área total de 96,20m2 de área coberta. Este imóvel encontra-se hipotecado ao Banco do Nordeste do Brasil S/A, conforme cédula de crédito industrial, registrada no Livro 03-E, N° 4993, AS FLS. 150-V E NO LIVRO 2-AP, SOB N° R-3-7895, FLS. 50, LIVRO 2-AP, DATADA EM 23/07/1996, TUDO REGISTREADO NO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO DESTA COMARCA. AVALIAÇÃO: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) em 10 de janeiro de 2007. VALOR DA DÍVIDA: R$ 59.645,26 (cinquenta e nove mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e vinte e seis centavos) em 06 de novembro de 2006. Depositário: ANTÔNIO DA SILVA ALMEIDA FILHO. Outrossim, caso não haja licitantes na 1ª Praça, fica designado, no mesmo local e na mesma data acima descrita às 10:00horas a realização da 2ª Praça, caso em que o(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) a quem mais der, não sendo aceito, entretanto, preço vil, compreendido este o valor inferior a 50% (cinquenta por cento) do preço da avaliação. Se não houver expediente forense nas datas designadas, o leilão realizar-se-á no primeiro dia útil subsequente. ÔNUS: Eventuais ônus constantes na matrícula do imóvel. Ficam desde logo intimado(a) o(a) Executado(a): ANTÔNIO DA SILVA ALMEIDA FILHO como nas pessoas de seus representantes legais, bem como os eventuais: coproprietários; proprietário de terreno e/ou titular de: usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor; União, Estado e Município no caso de bem tombado, das datas acima, se por ventura não forem encontrados para a intimação pessoal, bem como para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do(s) bem(ns), poderá(ão) remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil/2015. Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil/2015). E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado no local de costume e publicado na Rede Mundial de Computadores de acordo com art. 884, I c/c art. 887, ambos do CPC/2015. PREÇO VIL: 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO/FORMAS DE PAGAMENTO: Em caso de imóveis e veículos, o pagamento poderá ser parcelado, conforme art. 895 do CPC, o arrematante deverá pagar 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, sendo as prestações mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 1.000,00 cada. O valor de cada parcela, será acrescido de juros da poupança, garantido por restrição sobre o próprio bem no caso de imóveis ou mediante apresentação de caução idônea no caso de veículos. OBS: Lances à vista sempre terão preferência, bastando igualar-se ao último lance ofertado, o que não interfere na continuidade da disputa. QUEM PODE ARREMATAR: 1) Todas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar da praça/leilão. 2) Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos com a devida identificação do outorgante. DAS DÍVIDAS DOS BENS: 1) No caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e Taxas Municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará apenas com eventuais despesas de condomínio e outras obrigações civis referentes à coisa, tais como: foros, laudêmios, ITBI e despesas cartorárias. 2) No caso de automóveis, o arrematante não arcará com os débitos de IPVA eventualmente existentes, nem com as multas pendentes, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior. 3) Quanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante. 4) Dúvidas sobre os débitos ou ônus existentes quanto a determinado bem podem ser esclarecidas na Secretaria da Vara, ou com o leiloeiro oficial. ADVERTÊNCIA: Quem pretender arrematar ditos bens deverá comparecer no local, no dia e na hora mencionados, devendo, para tanto, confirmar os lances e recolher a quantia respectiva na data designada para a realização do leilão, para fins de lavratura do termo próprio. DAS CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO: A arrematação será feita pela melhor oferta, mediante pagamento à vista (art. 892 do NCPC/2015). ÔNUS DO ARREMATANTE: (1) Comissão do Leiloeiro: a) 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, a cargo do arrematante, importância a ser paga no ato da arrematação; b) 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, no caso de adjudicação, a ser paga pelo adjudicante; c) 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, no caso de cancelamento do leilão, a ser paga pela parte que injustificadamente o motivou; d) 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, no caso de acordo judicial ou extrajudicial, pago por quem o acordo estabelecer ou, em não havendo cláusula expressa, por ambas as partes. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e de possíveis credores e terceiros passou-se o presente EDITAL, aos 19 dias de novembro de dois mil e vinte e um (2021), nesta cidade de Pombal, Estado da Paraíba, que vai publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado, conforme preceitua a Lei nº 6.830/80 e afixado no local de costume, ficando desde já, o(s) Executado(s), credor(es) e terceiro(s) interessado(s), intimado(s) do local, dia e hora dos leilões designados. Dr. LUIZ GONZAGA PEREIRA DE MELO FILHO Juiz de Direito

22/11/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 37ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 17/11/2025 às 14:00 até 24/11/2025.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 37ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 17 de Novembro de 2025, às 14h00, até 24 de Novembro de 2025.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 26ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 25/08/2025 às 14:00 até 01/09/2025.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 26ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 25 de Agosto de 2025, às 14h00, até 01 de Setembro de 2025.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 26ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 25 de Agosto de 2025, às 14h00, até 01 de Setembro de 2025.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão ID 35907054 proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(114)

legal

Todos os documentos(17)