Execução Fiscal 0038219-27.2008.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

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Partes do Processo

PAULO FERNANDO TORREAO

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MARIA GORETTI SOUTO BATISTA

OAB/PB 6046·CPF·Representa: Autor

RILVES PINHO DE SOUZA LIMA

OAB/PB 11271·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 10:54

Recebimento

17/03/2026, 14:20

Documento (Outros documentos)

17/03/2026, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

19/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 40ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 15/12/2025 às 14:00 até 21/01/2026.

03/12/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

27/02/2025, 10:06

Documento (Certidão)

27/02/2025, 10:05

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 11:01

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2024, 21:31

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

21/11/2024, 18:29

Conclusão (para despacho; para despacho)

21/11/2024, 07:46

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 22:39

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2024, 10:14

Mero expediente

26/09/2024, 11:53

Documento (Outros documentos)

18/08/2024, 04:59

Todas as movimentações(42)

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 10:54

Recebimento

17/03/2026, 14:20

Documento (Outros documentos)

17/03/2026, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

19/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 40ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 15/12/2025 às 14:00 até 21/01/2026.

Documentos

•19/01/2026, 00:00

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03/12/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

27/02/2025, 10:06

Documento (Certidão)

27/02/2025, 10:05

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 11:01

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2024, 21:31

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

21/11/2024, 18:29

Conclusão (para despacho; para despacho)

21/11/2024, 07:46

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 22:39

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2024, 10:14

Mero expediente

26/09/2024, 11:53

Documento (Outros documentos)

18/08/2024, 04:59

Conclusão (para despacho; para despacho)

18/03/2024, 13:14

Documento (Outros documentos)

18/08/2023, 01:35

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 21:42

Decurso de Prazo

25/04/2023, 03:20

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2023, 13:01

Mero expediente

21/03/2023, 10:51

Conclusão (para despacho; para despacho)

20/03/2023, 14:10

Documento (Outros documentos)

06/11/2022, 22:55

Documento (Outros documentos)

17/06/2019, 16:12

Ato ordinatório

19/09/2018, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2018, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2018, 00:00

Mero expediente

04/09/2017, 00:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

23/05/2017, 00:00

Recebimento

10/04/2017, 00:00

Outras Decisões

07/03/2017, 00:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

20/10/2016, 00:00

Recebimento

15/09/2016, 00:00

Mero expediente

06/09/2016, 00:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

30/08/2016, 00:00

Recebimento

15/08/2016, 00:00

Mero expediente

20/07/2016, 00:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

18/07/2016, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/05/2016, 00:00

Recebimento

12/05/2016, 00:00

Recebimento

25/04/2016, 00:00

Distribuição (sorteio)

16/10/2008, 00:00

Intimação de pauta

•03/12/2025, 00:00