Procedimento Comum Cível 0800189-48.2026.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800189-48.2026.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

18/04/2026, 00:36

Decurso de Prazo

18/04/2026, 00:24

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 12:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DE FATIMA LINHARES REU: SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800189-48.2026.8.15.2003 Vistos. Em razão do não atendimento do que foi determinado da decisão ID 132044017, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita. Intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas e diligências no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. Cumpra-se. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DE FATIMA LINHARES REU: SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800189-48.2026.8.15.2003 Vistos. Em razão do não atendimento do que foi determinado da decisão ID 132044017, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita. Intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas e diligências no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. Cumpra-se. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

24/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 22:55

Gratuidade da Justiça

12/03/2026, 12:17

Conclusão (para despacho)

02/03/2026, 09:52

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:29

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA DE FATIMA LINHARES REU: SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800189-48.2026.8.15.2003 Vistos. A parte Autora requereu a concessão da assistência judiciária gratuita. Cediço que o benefício da gratuidade processual, vale dizer, não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda judicial, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e/ou da entidade familiar. Assim, para tal pretensão, é necessária a comprovação da hipossuficiência econômica alegada, para efeito de concessão do benefício. Neste compasso, frise-se a disposição do texto constitucional a respeito, no art. 5o, LXXIV: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Diante do exposto, nos termos do art. 99, § 2o, do CPC/2015, intime-se a parte autora para, em 15 dias: 1. recolher as custas processuais ou, alternativamente, 2. comprovar a hipossuficiência financeira, mediante a juntada do seu imposto de renda, contracheque e outros documentos, como extratos bancários, que demonstrem de forma contextualizada a sua situação financeira, sob pena de indeferimento da assistência judiciária gratuita. Cumpra-se. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

02/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 08:25

Emenda à Inicial

30/01/2026, 00:03

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DE FÁTIMA LINHARES RÉU: SAFRA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0800189-48.2026.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO, envolvendo as partes acima identificadas, ambas devidamente qualificadas. Pois bem. A resolução nº 55/2012 da Presidência do TJ/PB define os bairros que integram a jurisdição deste foro regional, passando então a caracterizar competência funcional e, portanto, absoluta, podendo ser declinada de ofício. Preceitua o art. 1º, da Resolução n º 55/2012 do TJ/PB: Art. 1º. A jurisdição das Varas Regionais e dos Juizados Especiais Regionais Mistos de Mangabeira será exercida nos limites territoriais dos bairros de Água Fria, Anatólia, Bancários, Barra de Gramame, Cidades dos Colibris, Costa do Sol, Cuiá, Ernesto Geisel, Funcionários II, III e IV, Grotão, Jardim Cidade Universitária, Jardim São Paulo, João Paulo II, José Américo, Mangabeira, Muçumagro, Paratibe, Penha, Planalto da Boa Esperança e Valentina Figueiredo. Portanto, dentre os bairros que integram a Resolução nº 55/2012 do TJ/PB e que é de competência deste foro, não encontra-se inserido o bairro AEROCLUBE, bairro onde a promovente reside, segundo comprovante de ID: 131360181. Como já dito, a competência do foro regional é funcional e, portanto, absoluta. Em sendo assim, não tendo as partes domicílio em bairro sob jurisdição do foro regional de Mangabeira (a parte autora tem domicílio em AEROCLUBE), este processo não deveria ter sido distribuído a este foro regional. Isso posto, DECLINO da competência para processar e julgar esta ação e DETERMINO a sua redistribuição, com urgência, para uma das Varas Cíveis do Fórum Cível de João Pessoa. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA - DETERMINADA A REDISTRIBUIÇÃO. João Pessoa, 16 de janeiro de 2026 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

19/01/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Gratuidade da Justiça

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