Execução de Título Extrajudicial 0809887-75.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.019,98

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Campina Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 12:49

Transitado em Julgado em 28/07/2025

01/08/2025, 12:49

Decorrido prazo de MASSILENE FERNANDES DA SILVA em 28/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:57

Juntada de Petição de comunicações

28/07/2025, 15:48

Publicado Expediente em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande S E N T E N Ç A HOMOLOGAÇÃO – Sentença proferida por Juiz leigo- Adequação à lei e aos fatos dos autos. - A sentença prolatada por juiz leigo, quando adequada à lei e aos fatos constantes dos autos, deve ser homologada pelo juiz togado. Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo à decisão. Pois bem. A sentença do juiz leigo se adequou à matéria fática contida nos autos e é condizente com o ordenamento jurídico e seus preceitos fundamentais. Isto Posto, atenta ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO Com o trânsito em julgado da sentença,arquive-se. Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P. R. I. Campina Grande, data do certificado digital Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito

11/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 12:53

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

27/06/2025, 10:06

Juntada de Projeto de sentença

18/06/2025, 18:43

Conclusos para despacho

18/06/2025, 18:43

Conclusos ao Juiz Leigo

18/06/2025, 18:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/06/2025, 17:39

Publicado Expediente em 11/06/2025.

11/06/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 01:36

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 12:49

Transitado em Julgado em 28/07/2025

01/08/2025, 12:49

Decorrido prazo de MASSILENE FERNANDES DA SILVA em 28/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:57

Juntada de Petição de comunicações

28/07/2025, 15:48

Publicado Expediente em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande S E N T E N Ç A HOMOLOGAÇÃO – Sentença proferida por Juiz leigo- Adequação à lei e aos fatos dos autos. - A sentença prolatada por juiz leigo, quando adequada à lei e aos fatos constantes dos autos, deve ser homologada pelo juiz togado. Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo à decisão. Pois bem. A sentença do juiz leigo se adequou à matéria fática contida nos autos e é condizente com o ordenamento jurídico e seus preceitos fundamentais. Isto Posto, atenta ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO Com o trânsito em julgado da sentença,arquive-se. Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P. R. I. Campina Grande, data do certificado digital Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito

11/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 12:53

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

27/06/2025, 10:06

Juntada de Projeto de sentença

18/06/2025, 18:43

Conclusos para despacho

18/06/2025, 18:43

Conclusos ao Juiz Leigo

18/06/2025, 18:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/06/2025, 17:39

Publicado Expediente em 11/06/2025.

11/06/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0809887-75.2023.8.15.0001 DECISÃO De acordo com os artigos 835, inciso XII, do Código de Processo Civil, e 1.368-B do Código Civil, poderá ocorrer penhora apenas sobre o direito aquisitivo do devedor fiduciante. Desse modo, defiro o pedido de penhora sobre o direito futuro referente ao imóvel contido na CRI acostada no id de nº 105006612. Ato seguinte, oficie-se à CAIXA ECONÔMICA FEDE

10/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 12:53

Decorrido prazo de MASSILENE FERNANDES DA SILVA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 20:05

Decorrido prazo de MASSILENE FERNANDES DA SILVA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:57

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 11:08

Juntada de Certidão

19/03/2025, 11:07

Juntada de Certidão

12/03/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 09:00

Juntada de Certidão

28/02/2025, 08:59

Juntada de Ofício

27/02/2025, 12:06

Juntada de Ofício

27/02/2025, 12:06

Juntada de Certidão

26/02/2025, 12:09

Outras Decisões

14/02/2025, 11:26

Conclusos para despacho

09/12/2024, 19:46

Juntada de Petição de comunicações

06/12/2024, 21:43

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 09:15

Deferido o pedido de

18/11/2024, 16:22

Conclusos para despacho

18/10/2024, 18:37

Juntada de Petição de comunicações

16/10/2024, 21:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/10/2024, 21:48

Expedição de Outros documentos.

28/09/2024, 21:54

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 12:21

Conclusos para despacho

02/09/2024, 09:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/08/2024, 19:50

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 11:10

Conclusos para despacho

02/07/2024, 11:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/07/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 10:36

Conclusos para despacho

10/06/2024, 11:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/06/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 08:35

Conclusos para despacho

15/04/2024, 10:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/04/2024, 03:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DOS PINHEIROS em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:56

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:35

Juntada de Petição de diligência

04/04/2024, 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 11:01

Juntada de Certidão

26/03/2024, 11:00

Expedição de Mandado.

19/03/2024, 07:46

Juntada de Ofício

06/03/2024, 15:39

Juntada de Certidão

06/03/2024, 10:21

Determinada Requisição de Informações

26/02/2024, 18:15

Conclusos para despacho

26/02/2024, 07:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/02/2024, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 15:20

Conclusos para despacho

31/01/2024, 10:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/01/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 16:25

Determinada Requisição de Informações

13/12/2023, 12:33

Conclusos para despacho

13/11/2023, 19:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/11/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 08:52

Expedição de certidão de decurso de prazo.

26/10/2023, 08:49

Decorrido prazo de MASSILENE FERNANDES DA SILVA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:03

Decorrido prazo de MASSILENE FERNANDES DA SILVA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:52

Publicado Despacho em 22/09/2023.

26/09/2023, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

26/09/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande DESPACHO Vistos. Considerando que a parte exequente não concordou com os termos do acordo proposto pela executada, intime-se esta para, em 05 dias, comprovar o pagamento do débito sob pena de execução. Com o decurso de prazo, sem comprovação de quitação da dívida, intime-se o exequente para, em 05 dias, requerendo atualizar o débito. Campina Grande-PB, data do certificado digital. Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direi

21/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição

02/09/2023, 22:02

Conclusos para despacho

27/08/2023, 12:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/08/2023, 20:21

Determinada Requisição de Informações

23/08/2023, 13:25

Conclusos para despacho

22/08/2023, 08:37

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 18:21

Conclusos para despacho

07/08/2023, 08:16

Juntada de Certidão

07/08/2023, 08:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/07/2023, 20:28

Conclusos para despacho

05/07/2023, 12:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/07/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 15:40

Conclusos para despacho

31/05/2023, 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2023, 20:58

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

26/05/2023, 20:58

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 10:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/05/2023, 14:42

Expedição de Mandado.

05/05/2023, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 17:43

Conclusos para despacho

30/03/2023, 07:39

Distribuído por sorteio

29/03/2023, 14:32

Documentos

Despacho

•04/04/2023, 17:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/05/2023, 14:42

Despacho

•12/06/2023, 15:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/07/2023, 13:50

Despacho

•27/07/2023, 20:28

Despacho

•08/08/2023, 18:21

Despacho

•08/08/2023, 18:21

Despacho

•23/08/2023, 13:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/08/2023, 20:21

Despacho

•20/09/2023, 16:15

Despacho

•20/09/2023, 16:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/11/2023, 18:41

Despacho

•13/12/2023, 12:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/01/2024, 08:53

Despacho

•06/02/2024, 15:20

Todos os documentos(33)

Despacho

•04/04/2023, 17:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/05/2023, 14:42

Despacho

•12/06/2023, 15:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/07/2023, 13:50

Despacho

•27/07/2023, 20:28

Despacho

•08/08/2023, 18:21

Despacho

•08/08/2023, 18:21

Despacho

•23/08/2023, 13:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/08/2023, 20:21

Despacho

•20/09/2023, 16:15

Despacho

•20/09/2023, 16:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/11/2023, 18:41

Despacho

•13/12/2023, 12:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/01/2024, 08:53

Despacho

•06/02/2024, 15:20

Despacho

•06/02/2024, 15:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/02/2024, 20:34

Decisão

•26/02/2024, 18:15

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 11:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/04/2024, 03:23

Despacho

•22/05/2024, 08:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/06/2024, 09:58

Despacho

•14/06/2024, 10:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/07/2024, 08:11

Despacho

•12/08/2024, 11:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/08/2024, 19:50

Despacho

•23/09/2024, 12:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/10/2024, 21:48

Decisão

•18/11/2024, 16:22

Decisão

•14/02/2025, 11:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/06/2025, 17:39

Projeto de sentença

•18/06/2025, 18:43

Sentença

•27/06/2025, 10:06