Procedimento Comum Cível 0801498-15.2025.8.15.0201 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801498-15.2025.8.15.0201 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AUTOR: MARIA DE LOURDES DA SILVA REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para, querendo, se manifestarem sobre o laudo, no prazo de 15 dias. INGÁ, 4 de maio de 2026 PAULA FRANCINETH DAMASCENO DE SOUSA BARRETO Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Ingá Rua Pref. Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3394-1400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCESSO Nº 0801498-15.2025.8.15.0201

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AUTOR: MARIA DE LOURDES DA SILVA REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para, querendo, se manifestarem sobre o laudo, no prazo de 15 dias. INGÁ, 4 de maio de 2026 PAULA FRANCINETH DAMASCENO DE SOUSA BARRETO Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Ingá Rua Pref. Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3394-1400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCESSO Nº 0801498-15.2025.8.15.0201

05/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2026, 00:54

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 13:33

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2026, 19:02

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 18:02

Mero expediente

26/02/2026, 16:42

Documento (Outros documentos)

26/02/2026, 12:12

Documento (Outros documentos)

26/02/2026, 10:12

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 07:51

Documento (Outros documentos)

26/02/2026, 07:50

Documento (Outros documentos)

15/02/2026, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2026, 13:35

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:23

Documento (Outros documentos)

04/02/2026, 11:40

Documentos

Ato ordinatório

•05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0801498-15.2025.8.15.0201 DESPACHO Vistos etc. O perito nomeado, Sr. Felipe Queiroga Gadelha, informou nos autos ter aceitado o encargo para a realização da perícia grafotécnica e papiloscópica (ID 125046770). Constato, ademais, que o promovido comprovou o depósito judicial dos honorários periciais fixados (IDs 131307224 e 131307225). Dando seguimento à produção da prova pericial deferida (ID 123170066), necessária a complementação das diligências a cargo das partes, conforme a seguir. Intime-se o Banco Mercantil do Brasil S.A. para que, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, apresente o original do contrato de empréstimo n. 016737234, objeto da controvérsia, ou justifique, de forma pormenorizada e documentada, a impossibilidade de fazê-lo. Considerando que a validade do contrato questionado está vinculada à assinatura a rogo e à presença da testemunha Antônio Douglas da Silva (ID 115032225 – Pág. 5), determino a intimação deste para a coleta de material gráfico. Intime-se Antônio Douglas da Silva, filho da reclamante e testemunha do contrato, para que compareça em Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para a coleta de assinaturas. O comparecimento deverá ocorrer munido de documento original com foto (RG, CNH, etc.), a fim de extrair cópia colorida e serem colhidas 15 (quinze) assinaturas para a formação do padrão de comparação pericial. O seu comparecimento deverá ser agendado previamente com a chefia do cartório desta Vara, por meio do telefone n.º 9.9145-3754. Comprovada a coleta da assinatura da testemunha, ou decorrido o prazo inerte, remeta-se o material coletado ao perito judicial. O perito deverá enviar o resultado da perícia (laudo técnico) a este Juízo no prazo de 20 (vinte) dias. Verifico o apontamento do promovido sobre o equívoco na decisão anterior, que solicitou informações a um Banco diverso daquele que, segundo o comprovante de transferência anexado (ID 115032228 – Pág. 10), recebeu o crédito. Constato que o valor do empréstimo (R$796,59) foi liberado via TED/PAG ao Banco Bradesco S.A. Dessa forma, determino a expedição de OFÍCIO ao Banco Bradesco S.A., para que informe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias: A titularidade e o extrato da conta n.º 000005623235, agência 493, no mês de abril de 2021. O recebimento de valores na referida conta, especificamente a transferência de R$796,59, originária do Banco Mercantil do Brasil, ocorrida em 20/04/2021. Intimem-se as partes e o perito do teor desta decisão. Após o retorno do ofício e a conclusão da perícia, voltem os autos conclusos para novas deliberações. Intimem-se. Cumpra-se. Ingá, 14 de janeiro de 2026 RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito

19/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Ingá PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801498-15.2025.8.15.0201 DECISÃO Vistos etc. Apresentada a contestação e réplica, bem como manifestação das partes acerca da produção de provas, passo a sanear o processo, nos termos do art. 357 do CPC. PONTOS CONTROVERTIDOS Fixo, como pontos controvertidos se a autora assinou o contrato de ID. 115032217; se a autora recebeu os valores constantes no comprovante de ID. 115032217. Instadas a especificarem as provas a serem produzidas, a parte autora pugnou pela realização de perícia grafotécnica. DEFIRO o pedido. INTIME-SE o promovido para exibir em juízo, no prazo de 30 dias, o original de contrato apresentado ou justificar a impossibilidade de fazê-lo. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comparecer em juízo, munido de documento original com foto (RG, CNH, etc), a fim de extrair cópia colorida e serem colhidas 15 (quinze) assinaturas. Advirta-se que o comparecimento deverá ser agendado com a chefia do cartório, por meio do telefone nº 9.9145-3754. Fixo os honorários periciais em R$ 600,00. Nos termos do art. 370 do CPC, nomeio perito do juízo o Sr. FELIPE QUEIROGA GADELHA, que deverá ser intimado por e-mail ([email protected] / [email protected]) e via contato telefônico (83 9.9332-2907 - whatsapp) para, no prazo de 10 dias, dizer se aceita a nomeação, bem como indicar seus dados bancários (art. 465, § 2°, CPC), advertindo-o que os honorários só serão pagos após a entrega em juízo do laudo. Aceito o encargo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, indicar assistente técnico e apresentar quesitos (art. 465, § 1° e 3°, CPC), devendo os promovidos, ainda, providenciar o depósito judicial dos honorários. Comprovado o depósito e nada sendo arguido, remeta-se o material coletado (as assinaturas, a cópia do documento pessoal (RG/CNH) da autora e do contrato) ao perito para análise das digitais, devendo resultado da perícia ser enviado a este juízo no prazo de 20 (vinte) dias. OFICIE-SE o Banco Mercantil do Brasil S.A. para que acoste aos autos os extratos da Conta 1556778, Agência 560, referentes a julho de 2019 e abril, julho e setembro de 2021. Após, intimem-se as partes para manifestação, em 5 (cinco) dias. Prazo: 10 (dez) dias. Por fim, conclusos para a sentença. Ingá/PB, data da assinatura digital. Rafaela Pereira Toni Coutinho Juíza de Direito

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0801498-15.2025.8.15.0201 DECISÃO Vistos etc. Defiro a justiça gratuita. Nos termos do art. 300, do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco de resultado útil do processo. In casu, não se vislumbra a probabilidade do direito, uma vez que, nesta fase preliminar, não é possível aferir a ilicitude apontada. Explico. Os documentos constantes nos autos (extratos, etc.), por si só, não legitimam a alegação de contratação irregular, necessitando, pois, de instrução probatória mais acurada a fim de que se possa rechaçar qualquer dúvida acerca dos fatos constitutivos do direito da parte autora, a saber, a realização de descontos indevidos em sua aposentadoria. Poderá o réu, inclusive, anexar documentos à contestação, contrariando os fatos inaugurais. Com base nas considerações delineadas, compreendo não ter sido demonstrada a probabilidade do direito para a concessão da tutela de urgência/liminar. Neste sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TUTELA ANTECIPADA. SUSPENSÃO DE DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. - Para a concessão da tutela de urgência, necessária a demonstração dos elementos previstos no art. 300 do CPC, quais sejam: a) a plausibilidade do direito invocado; b) o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo; c) e a necessidade de reversibilidade dos efeitos da decisão - Inexistindo prova inequívoca acerca das alegações da agravante sobre a ausência de contratação de empréstimo consignado, impõe-se o indeferimento do pedido de tutela de urgência.” (TJMG - AI: 10000181017344001 MG, Relatora: Aparecida Grossi, J. 14/03/2019, 17ª CÂMARA CÍVEL, DJ 15/03/2019). Isto posto, em análise perfunctória, ausentes os requisitos autorizadores, DENEGO A TUTELA DE URGÊNCIA pretendida. Expressamente, inverto o ônus da prova em favor do(a) consumidor(a), a teor do art. 6º, do CDC, diante de sua hipossuficiência e da documentação acostada à inicial, pelo que deve ser juntada aos autos, pelo réu, toda e qualquer documentação que sirva de contraprova às alegações exordiais, precisamente a prova documental da contratação, bem como que o dinheiro do contrato de empréstimo foi disponibilizado à autora, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos articulados pela parte autora. P. I. Deixo de designar, por ora, audiência de conciliação, haja vista que a prática forense tem demonstrado a extrema improbabilidade de acordo em casos, sem prejuízo de posterior agendamento, caso as partes assim requeiram. Cite-se o promovido para contestar o pedido, no prazo de 15 dias. Ingá, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito

28/05/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(80)