Procedimento Comum Cível 0801585-93.2025.8.15.0031 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Publicação

27/01/2026, 16:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2026, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LENILDO RIBEIRO AGRA REU: SABEMI SEGURADORA SA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801585-93.2025.8.15.0031 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos etc. Trata-se à AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER proposta por LENILDO RIBEIRO AGRA em face do SABEMI SEGURADORA SA. Ato seguinte, a parte autora requereu a desistência da lide (Id nº 114491146). Por último, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Requereu a parte autora a extinção do processo antes mesmo de se implementar a citação da parte contrária, portanto desnecessária a sua anuência. Deste modo, não vislumbro óbice em julgar extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil, assim ementado: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação”. Diante do contexto fático que ora me deparo, HOMOLOGO a desistência da ação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 485, VIII do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários sucumbenciais, uma vez que não angularizada a relação processual. Condeno a autora em custas, com exigibilidade suspensa em decorrência da gratuidade de justiça deferida. No mais, diante da ausência de interesse recursal, certifique o trânsito em julgado e arquive. Diligencie-se com as formalidades legais. Alagoa Grande-PB, 26 de setembro de 2025. JOSÉ JACKSON GUIMARÃES JUIZ DE DIREITO

19/01/2026, 00:00

Definitivo

16/01/2026, 09:41

Trânsito em julgado

16/01/2026, 09:41

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2026, 09:39

Desistência

27/09/2025, 15:28

Documento (Outros documentos)

16/08/2025, 22:07

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 16:01

Distribuição (sorteio)

25/04/2025, 14:56

Documentos

•19/01/2026, 00:00