Procedimento Comum Cível 0801743-98.2025.8.15.0371 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801743-98.2025.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/02/2026, 10:56

Trânsito em julgado

14/02/2026, 10:56

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:18

Publicação

27/01/2026, 16:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2026, 06:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BENEDITA NUNES MAGALHAES REU: BANCO BMG SA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801743-98.2025.8.15.0371 [Abatimento proporcional do preço] Vistos, etc. Cuidam os autos de AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO em que, quando da verificação dos requisitos legais constatou-se que esta não atendia a formalidades da lei. Assim, foi determinada a intimação do(a) promovente, para emendar a inicial. Verificou-se que a promovente não atendeu corretamente ao determinado, não colacionando aos autos os extratos bancários, individualizados, de mês e ano que se alega realizado o suposto contrato de empréstimo, assim como, os 3 (três) meses subsequentes. É, sumariamente, o relatório. Decido. Giza o art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil, que extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando o juiz indeferir a petição inicial. A notificação do demandante para emendar a inicial, no prazo legal, não atendida a contento, rende ensejo ao indeferimento da inicial na forma do parágrafo único do artigo 485, do Código de Processo Civil. A parte autora foi intimada para juntar comprovante de endereço em seu nome, bem como extratos bancários, individualizados, de mês e ano que se alega realizado o suposto contrato de empréstimo, objeto da presente demanda, assim como, os 3 (três) meses subsequentes. Contudo não apresentou os referidos extratos, requerendo dilação de prazo para cumprimento de tal ato, o que não se justifica, tendo em vista que já fora concedido por este juízo três dilações de prazo consecutivas e que, da data da intimação da parte autora do último despacho que concedeu dilação de prazo de 10 (dez) dias para emenda inicial, decorreram quase 02 (dois) meses. À parte foi oportunizado o previsto no art. 321, do NCPC. Assim sendo, com fulcro nos artigos 485, I, e art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem condenação em custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, arquivem-se, com as cautelas de estilo. Conceição/PB, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

19/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BENEDITA NUNES MAGALHAES REU: BANCO BMG SA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801743-98.2025.8.15.0371 [Abatimento proporcional do preço] Vistos, etc. Cuidam os autos de AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO em que, quando da verificação dos requisitos legais constatou-se que esta não atendia a formalidades da lei. Assim, foi determinada a intimação do(a) promovente, para emendar a inicial. Verificou-se que a promovente não atendeu corretamente ao determinado, não colacionando aos autos os extratos bancários, individualizados, de mês e ano que se alega realizado o suposto contrato de empréstimo, assim como, os 3 (três) meses subsequentes. É, sumariamente, o relatório. Decido. Giza o art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil, que extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando o juiz indeferir a petição inicial. A notificação do demandante para emendar a inicial, no prazo legal, não atendida a contento, rende ensejo ao indeferimento da inicial na forma do parágrafo único do artigo 485, do Código de Processo Civil. A parte autora foi intimada para juntar comprovante de endereço em seu nome, bem como extratos bancários, individualizados, de mês e ano que se alega realizado o suposto contrato de empréstimo, objeto da presente demanda, assim como, os 3 (três) meses subsequentes. Contudo não apresentou os referidos extratos, requerendo dilação de prazo para cumprimento de tal ato, o que não se justifica, tendo em vista que já fora concedido por este juízo três dilações de prazo consecutivas e que, da data da intimação da parte autora do último despacho que concedeu dilação de prazo de 10 (dez) dias para emenda inicial, decorreram quase 02 (dois) meses. À parte foi oportunizado o previsto no art. 321, do NCPC. Assim sendo, com fulcro nos artigos 485, I, e art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem condenação em custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, arquivem-se, com as cautelas de estilo. Conceição/PB, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

19/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2026, 08:37

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2026, 08:37

Indeferimento da petição inicial

15/01/2026, 11:47

Conclusão (para decisão)

13/01/2026, 17:16

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 17:33

Publicação

08/11/2025, 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801743-98.2025.8.15.0371 DESPACHO Vistos, etc. Concedo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para cumprimento do despacho de fls. id 116388869, sob pena de indeferimento da exordial. Intime-se. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. Diligências necessárias. CONCEIÇÃO, data pelo sistema. FRANCISCO THIAGO DA SILVA RABELO Juiz de Direito

06/11/2025, 00:00

Documentos

EXPEDIENTE

•19/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BENEDITA NUNES MAGALHAES REU: BANCO BMG SA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801743-98.2025.8.15.0371 [Abatimento proporcional do preço] Vistos, etc. Cuidam os autos de AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO em que, quando da verificação dos requisitos legais constatou-se que esta não atendia a formalidades da lei. Assim, foi determinada a intimação do(a) promovente, para emendar a inicial. Verificou-se que a promovente não atendeu corretamente ao determinado, não colacionando aos autos os extratos bancários, individualizados, de mês e ano que se alega realizado o suposto contrato de empréstimo, assim como, os 3 (três) meses subsequentes. É, sumariamente, o relatório. Decido. Giza o art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil, que extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando o juiz indeferir a petição inicial. A notificação do demandante para emendar a inicial, no prazo legal, não atendida a contento, rende ensejo ao indeferimento da inicial na forma do parágrafo único do artigo 485, do Código de Processo Civil. A parte autora foi intimada para juntar comprovante de endereço em seu nome, bem como extratos bancários, individualizados, de mês e ano que se alega realizado o suposto contrato de empréstimo, objeto da presente demanda, assim como, os 3 (três) meses subsequentes. Contudo não apresentou os referidos extratos, requerendo dilação de prazo para cumprimento de tal ato, o que não se justifica, tendo em vista que já fora concedido por este juízo três dilações de prazo consecutivas e que, da data da intimação da parte autora do último despacho que concedeu dilação de prazo de 10 (dez) dias para emenda inicial, decorreram quase 02 (dois) meses. À parte foi oportunizado o previsto no art. 321, do NCPC. Assim sendo, com fulcro nos artigos 485, I, e art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem condenação em custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, arquivem-se, com as cautelas de estilo. Conceição/PB, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

19/01/2026, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(46)