Procedimento Comum Cível 0802209-87.2025.8.15.0211 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802209-87.2025.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contraminuta)

21/05/2026, 22:20

Petição (Contraminuta)

21/05/2026, 09:10

Publicação

29/04/2026, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA DAEMILLY ARAUJO LOPESREPRESENTANTE: GIRLENE ARAUJO DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL De ordem do(a) Excelentíssimo(a) fica(m) a(s) parte(s), através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), INTIMADA a parte autora para manifestação sobre o Laudo, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, § 1º, do CPC. Advogado(s) do reclamante: PEDRO ERIEUDO CAVALCANTE DE LACERDA FILHO, ADAO GOMES DA SILVA NETO ITAPORANGA-PB, 27 de abril de 2026 De ordem, JOSÉ VILALDO SOARES Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O RECURSO INOMINADO DO AUTOR ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX PARA VISUALIZAR O RECURSO INOMINADO DO RÉU ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO SOBRE O LAUDO Processo nº: 0802209-87.2025.8.15.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s):[Assistência Judiciária Gratuita, Honorários Advocatícios, Citação, Deficiente]

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA DAEMILLY ARAUJO LOPESREPRESENTANTE: GIRLENE ARAUJO DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL De ordem do(a) Excelentíssimo(a) fica(m) a(s) parte(s), através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), INTIMADA a parte autora para manifestação sobre o Laudo, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, § 1º, do CPC. Advogado(s) do reclamante: PEDRO ERIEUDO CAVALCANTE DE LACERDA FILHO, ADAO GOMES DA SILVA NETO ITAPORANGA-PB, 27 de abril de 2026 De ordem, JOSÉ VILALDO SOARES Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O RECURSO INOMINADO DO AUTOR ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX PARA VISUALIZAR O RECURSO INOMINADO DO RÉU ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO SOBRE O LAUDO Processo nº: 0802209-87.2025.8.15.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s):[Assistência Judiciária Gratuita, Honorários Advocatícios, Citação, Deficiente]

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/04/2026, 11:42

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 11:41

Petição (Contraminuta)

27/04/2026, 10:22

Decurso de Prazo

14/04/2026, 01:16

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:28

Mandado (entregue ao destinatário)

02/04/2026, 14:32

Petição (Contraminuta)

02/04/2026, 14:32

Decurso de Prazo

31/03/2026, 01:40

Decurso de Prazo

27/03/2026, 01:12

Documentos

Intimação

•28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA DAEMILLY ARAUJO LOPESREPRESENTANTE: GIRLENE ARAUJO DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito deste 3ª Vara Mista de Itaporanga, e em cumprimento ao(a) despacho/sentença constante dos autos da ação acima referenciada, fica a parte promovida, através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), INTIMADA a parte promovida de todo teor da decisão. Advogado(s) do reclamante: PEDRO ERIEUDO CAVALCANTE DE LACERDA FILHO, ADAO GOMES DA SILVA NETO De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam as partes e seus advogados ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. ITAPORANGA-PB, 16 de janeiro de 2026 De ordem, JOSÉ VILALDO SOARES Técnico Judiciário Estado da Paraíba Poder Judiciário 3ª Vara Mista de Itaporanga Processo n°: 0802209-87.2025.8.15.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Assistência Judiciária Gratuita, Honorários Advocatícios, Citação, Deficiente] Autor(a): MARIA DAEMILLY ARAUJO LOPES e outros Ré(u): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO Processo nº: 0802209-87.2025.8.15.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s):[Assistência Judiciária Gratuita, Honorários Advocatícios, Citação, Deficiente] Vistos. Considerando que a contestação não trouxe fato novo impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora (art. 350 do CPC), tampouco suscitou as matérias previstas no art. 337 do Código de Processo Civil (art. 351 do CPC), passo ao saneamento do feito, nos termos do art. 357 do CPC. Não há questões processuais pendentes. Verifica-se que a controvérsia cinge-se à existência de incapacidade/impedimento de longo prazo da parte autora, bem como à sua condição socioeconômica, razão pela qual fixo como pontos controvertidos a natureza e o grau da incapacidade alegada e a situação de miserabilidade do núcleo familiar. Tratando-se de fatos constitutivos do direito invocado, incumbe à parte autora o ônus da prova, nos termos do art. 373, inciso I, do CPC. Diante da necessidade de produção de prova técnica, defiro a realização de perícia médica, nomeando como perito o Dr. GUSTAVO LEITÃO DE FIGUEIREDO MEDEIROS, médico, CRM-PB nº 8233, cadastrado no sistema AJG/TRF da 5ª Região, sem prejuízo de eventual substituição, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo, contados do efetivo agendamento da perícia (art. 465, caput, do CPC). A remuneração do perito será realizada por meio do sistema AJG do TRF da 5ª Região, nos termos da Resolução CJF nº 305/2014 e do Ato nº 818/2014 da Presidência do TRF5, nos prazos e formas ali disciplinados. Fixo os honorários periciais em R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), com fundamento na Resolução CJF nº 305/2014 e na Resolução CNJ nº 232/2016, considerando as especificidades do caso concreto. Intimem-se as partes da nomeação do perito para, querendo, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 465, § 1º, do CPC. Designada a perícia, intimem-se as partes para comparecimento ao local, com indicação de data, hora e endereço, devendo a parte autora apresentar documento oficial de identificação com foto e todos os exames médicos de que dispuser (art. 474 do CPC). Após a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, § 1º, do CPC. Considerando a necessidade de aferição da condição socioeconômica da parte autora, intimem-se as partes para, querendo, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, oficie-se à Secretaria de Assistência Social do Município de Itaporanga/PB para a realização de estudo socioeconômico junto ao núcleo familiar da parte autora, devendo constar do relatório as informações pertinentes à composição familiar, renda e demais dados relevantes. Cumpra-se. ITAPORANGA, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz de Direito Valor da causa: R$ 1.512,00 PARA VISUALIZAR O RECURSO INOMINADO DO AUTOR ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX PARA VISUALIZAR O RECURSO INOMINADO DO RÉU ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX

19/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: M. D. A. L.REPRESENTANTE: GIRLENE ARAUJO DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito deste 3ª Vara Mista de Itaporanga, e em cumprimento ao(a) despacho/sentença constante dos autos da ação acima referenciada, fica a parte promovente, através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), INTIMADA da parte promovente para especificar as provas que pretende produzir, indicando sua necessidade e pertinência, sob pena de serem indeferidas. Prazo de dez (10) dias úteis. Advogado(s) do reclamante: PEDRO ERIEUDO CAVALCANTE DE LACERDA FILHO, ADAO GOMES DA SILVA NETO De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam as partes e seus advogados ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. ITAPORANGA-PB, 5 de setembro de 2025 De ordem, JOSÉ VILALDO SOARES Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O RECURSO INOMINADO DO AUTOR ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX PARA VISUALIZAR O RECURSO INOMINADO DO RÉU ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO PARA ESPECIFICAR PROVAS Processo nº: 0802209-87.2025.8.15.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s):[Assistência Judiciária Gratuita, Honorários Advocatícios, Citação, Deficiente]

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: M. D. A. L.REPRESENTANTE: GIRLENE ARAUJO DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito deste 3ª Vara Mista de Itaporanga, e em cumprimento ao(a) despacho/sentença constante dos autos da ação acima referenciada, fica a parte promovente, através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), INTIMADA a parte autora para impugnar a contestação no prazo de 15 dias úteis. Advogado(s) do reclamante: PEDRO ERIEUDO CAVALCANTE DE LACERDA FILHO, ADAO GOMES DA SILVA NETO De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam as partes e seus advogados ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. ITAPORANGA-PB, 15 de julho de 2025 De ordem, JOSÉ VILALDO SOARES Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O RECURSO INOMINADO DO AUTOR ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX PARA VISUALIZAR O RECURSO INOMINADO DO RÉU ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO PARA IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO Processo nº: 0802209-87.2025.8.15.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s):[Assistência Judiciária Gratuita, Honorários Advocatícios, Citação, Deficiente]

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: M. D. A. L.REPRESENTANTE: GIRLENE ARAUJO DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito deste 3ª Vara Mista de Itaporanga, e em cumprimento ao(a) despacho/sentença constante dos autos da ação acima referenciada, fica a parte promovente, através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), INTIMADA a parte autora para impugnar a contestação no prazo de 15 dias úteis. Advogado(s) do reclamante: PEDRO ERIEUDO CAVALCANTE DE LACERDA FILHO, ADAO GOMES DA SILVA NETO De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam as partes e seus advogados ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. ITAPORANGA-PB, 15 de julho de 2025 De ordem, JOSÉ VILALDO SOARES Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O RECURSO INOMINADO DO AUTOR ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX PARA VISUALIZAR O RECURSO INOMINADO DO RÉU ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO PARA IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO Processo nº: 0802209-87.2025.8.15.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s):[Assistência Judiciária Gratuita, Honorários Advocatícios, Citação, Deficiente]

16/07/2025, 00:00

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