Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0806004-09.2025.8.15.0371 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0806004-09.2025.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/02/2026, 11:06

Decurso de Prazo

06/02/2026, 01:07

Decurso de Prazo

05/02/2026, 01:02

Publicação

27/01/2026, 16:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2026, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0806004-09.2025.8.15.0371. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Assunto [Alteração do coeficiente de cálculo do benefício] Parte autora MARCOS PONCE LEON Parte ré INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NAZAREZINHO SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. DECIDO. Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários sucumbenciais. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. A parte não representada por seu advogado será intimada preferencialmente por meio eletrônico (whatsapp, e-mail). Em último caso, intime-se por carta. Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, em dez dias. Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade, uma vez que “no âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995” (TJPB, CC 0813517-50.2020.8.15.0000, Rel. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4ª Câmara Cível, juntado em 07/04/2021). Confirmada a sentença de improcedência, arquivem-se. Sousa/PB, data do protocolo eletrônico. VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito

19/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2026, 09:20

Improcedência

16/01/2026, 09:20

Documento (Projeto de sentença)

14/01/2026, 15:13

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 14:44

Conclusão (para decisão)

23/10/2025, 18:35

Decurso de Prazo

23/09/2025, 04:41

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2025, 11:18

Determinação de Diligência

28/07/2025, 11:18

Conclusão (para despacho)

17/07/2025, 19:57

Documentos

Sentença

•19/01/2026, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Improcedência

Documento (Projeto de sentença)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Determinação de Diligência

Conclusão (para despacho)

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