Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0840878-48.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPBJEEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Região Metropolitana da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Contraminuta)

19/07/2026, 11:32

Conclusão (para decisão)

01/07/2026, 08:41

Decurso de Prazo

01/07/2026, 00:04

Decurso de Prazo

20/06/2026, 00:05

Petição (Contraminuta)

09/06/2026, 10:33

Publicação

03/06/2026, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 00:40

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2026, 13:01

Decurso de Prazo

30/04/2026, 01:03

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:20

Expedida/Certificada

07/04/2026, 11:47

Documento (Outros documentos)

07/04/2026, 11:47

Publicação

06/04/2026, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 08:32

Todas as movimentações(52)

Petição (Contraminuta)

19/07/2026, 11:32

Conclusão (para decisão)

01/07/2026, 08:41

Decurso de Prazo

01/07/2026, 00:04

Decurso de Prazo

20/06/2026, 00:05

Petição (Contraminuta)

09/06/2026, 10:33

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

03/06/2026, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 00:40

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2026, 13:01

Decurso de Prazo

30/04/2026, 01:03

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:20

Expedida/Certificada

07/04/2026, 11:47

Documento (Outros documentos)

07/04/2026, 11:47

Publicação

06/04/2026, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 08:32

Petição (Contraminuta)

19/03/2026, 18:23

Decurso de Prazo

19/03/2026, 00:49

Petição (Contraminuta)

13/03/2026, 14:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:54

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 11:26

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 11:26

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 10:18

Antecipação de tutela

27/02/2026, 10:13

Conclusão (para decisão)

27/02/2026, 08:11

Decurso de Prazo

24/02/2026, 18:16

Petição (Contraminuta)

19/02/2026, 10:27

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 17:58

Processo Encaminhado

07/02/2026, 08:30

Mero expediente

02/02/2026, 13:56

Publicação

27/01/2026, 16:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2026, 06:27

Conclusão (para despacho)

16/01/2026, 09:35

Redistribuição (incompetência; sorteio)

16/01/2026, 09:09

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2026, 08:51

Incompetência

22/09/2025, 09:38

Conclusão (para decisão)

18/09/2025, 08:31

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2025, 08:31

Decurso de Prazo

28/05/2025, 03:42

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2025, 22:26

Determinação de Diligência

29/01/2025, 12:04

Conclusão (para decisão)

09/01/2025, 11:29

Petição (Contraminuta)

31/10/2024, 13:26

Emenda à Inicial

23/09/2024, 11:24

Conclusão (para despacho; para despacho)

19/09/2024, 20:58

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

19/09/2024, 20:57

Documento (Outros documentos)

16/08/2024, 22:59

Petição (Contraminuta)

10/04/2024, 10:55

Petição (Contraminuta)

10/04/2024, 10:44

Petição (Contraminuta)

09/08/2023, 21:47

Determinada a Redistribuição

07/08/2023, 16:11

Inclusão no Juízo 100% Digital

26/07/2023, 18:35

Distribuição (dependência)

26/07/2023, 18:35