Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX - CNPJ: 00.655.522/0001-21, NA POSSE DEFINITIVA do imóvel: unidade habitacional situado à Rua Morise de Miranda Gusmão, prédio nº. 1.830, Cristo Redentor – João Pessoa/PB, CEP 58.071-240, conforme imagem do google Maps de ID: 115785398, juntada pela parte autora e petição de ID: 115785397. Em havendo necessidade, devidamente certificada pelo Oficial de Justiça, deverá o Meirinho solicitar auxílio de força policial, bem como, contatar para acompanhamento da diligencia e entrega do bem o representante regional da autora, Sr. André Luiz Seixas, no endereço indicados nos ID.114283032 e 122583321, qual seja: Gerente de PA: Cel André Luiz Seixas da Silva, Avenida Julia Freire, 1200 (loja 17 - Metropolitan Shopping Empresarial) - Expedicionários - João Pessoa-PB, telefone (83) 3185-5424, TENDO EM VISTA QUE DECORREU O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA PELO PROMOVIDO: ANTONIO OSIAS DE LUCENA MOREIRA, Endereço: Rua Morise de Miranda Gusmão_**, 1830, - de 1203/1204 ao fim, Cristo Redentor, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58071-240. ATENÇÃO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA PARA O QUE DETERMINA O DESPACHO DE ID: 122940938, DEVENDO SER OBSERVADO "os esclarecimentos prestados pelo autor no id 115785397 e id 122583321". Segue teor do Dispositivo final da sentença: "ISTO POSTO e mais que dos autos constam, concedo a gratuidade judiciária ao promovido e rejeito as preliminares processuais por ele levantadas e, no mérito, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para: A) CONCEDER a imissão do requerente na posse definitiva do imóvel descrito na inicial. Entretanto, concedo o prazo de 60 (sessenta) dias, contados de forma corrida, a partir da intimação desta decisão, para a desocupação voluntária por parte do promovido ou por quem estiver ocupando o imóvel, no estado em que se encontra, sob pena de desocupação compulsória com a remoção, para o depósito judicial, dos móveis e demais objetos ali encontrados, em caso de descumprimento desta decisão. Os oficiais de justiça responsáveis pela diligência devem lavrar termo circunstanciado do estado em que se encontrar o imóvel, de sua característica e de eventuais benfeitorias. Decorrido o prazo concedido para a saída voluntária, independente de nova conclusão, expeça o competente mandado de imissão de posse em favor do requerente, para o fiel cumprimento desta decisão, desde que não haja notícia do seu cumprimento voluntário, certificando nos autos". Teor da decisão de ID: 101549015: "Vistos, etc. Cumpra-se a parte final da sentença ID.54729166, colocando no mandado de imissão de posse, em destaque, as observações ali presente, bem como registrando que, em havendo necessidade, devidamente certificada pelo Oficial de Justiça, deverá o Meirinho solicitar auxílio de força policial. Atente-se o autor a fornecer os meio necessários para o cumprimento do mandado, nos termos da certidão ID.97944581. Tudo cumprido e certificado, ARQUIVEM-SE os autos. JOÃO PESSOA, 7 de outubro de 2024. Renata da Câmara Pires Belmont. Juíza de Direito." Teor do despacho de ID: 114440978, proferido em 12/06/2025: " DESPACHO.
EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar - Unidade Judiciária:8ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0845590-57.2018.8.15.2001 CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - ASSUNTO: [Imissão, Posse] PROMOVENTE(S): Nome: POUPEX Endereço: Avenida Duque de Caxias, Poupex_**, Setor Militar Urbano, BRASÍLIA - DF - CEP: 70630-902 PROMOVIDO(S): Nome: ANTONIO OSIAS DE LUCENA MOREIRA Endereço: Rua Morise de Miranda Gusmão_**, 1830, - de 1203/1204 ao fim, Cristo Redentor, JOÃO PESSOA - PB - MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito da 8ª Vara Cível da Capital, em cumprimento ao despacho proferido nos autos da ação acima identificada, manda ao oficial de justiça que em cumprimento a este, e conforme decisão/sentença, BEM COMO DESPACHO DE ID: 127350276, AUTORIZANDO SOLICITAÇÃO DE AUXÍLIO POLICIAL E, SE NECESSÁRIO, ARROMBAMENTO, proferidos nos autos, proceda à IMISSÃO do
Vistos, etc. Cumpra-se a parte final da sentença ID.54729166, colocando no mandado de imissão de posse, em destaque, as observações ali presente, bem como registrando que, em havendo necessidade, devidamente certificada pelo Oficial de Justiça, deverá o Meirinho solicitar auxílio de força policial, bem como, contatar para acompanhamento da diligencia e entrega do bem o representante regional da autora, Sr. André Luiz Seixas, no endereço indicado no ID.114283032, qual seja: Atente-se o autor a fornecer os meio necessários para o cumprimento do mandado, nos termos da certidão ID.97944581. Tudo cumprido e certificado, ARQUIVEM-SE os autos. P.I. JOÃO PESSOA, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito." Por fim, conforme determinado no despacho de ID: 127350276 em havendo necessidade, deverá o Meirinho solicitar auxílio de força policial e, se necessário, arrombamento. Atente-se o autor a fornecer os meio necessários para o cumprimento do mandado, nos termos da certidão ID.97944581. JOÃO PESSOA-PB, 16 de janeiro de 2026. De ordem, FRANCIMARIO FURTADO DE FIGUEIREDO. Servidor PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ e DEMAIS DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18082017435184400000015651280 Doc. 01 - Nomeação Outros Documentos 18082017111733600000015651435 Doc. 02 - Estatuto Outros Documentos 18082017110279000000015651427 Doc. 03 - Procuração Procuração 18082017103971800000015651414 Doc. 04 - CNPJ Documento de Identificação 18082017112730700000015651438 Doc. 05 - Contrato Imobiliario Outros Documentos 18082017423392100000015652770 Doc. 06 - Auto de leilao Outros Documentos 18082017234704600000015651935 Doc. 07 - Notificação Extrajudicial Outros Documentos 18082017132422400000015651511 Doc. 08 - Impostos pagos Outros Documentos 18082017135029600000015651535 Doc. 09 - Certidão de matrícula Outros Documentos 18082017141308600000015651553 Doc. 10 - Comprovante de pagamento de custas judiciais Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 18082017142225500000015651555 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 18090418391804700000015975228 Despacho Despacho 18100116430088100000016121996 Expediente Expediente 18111216181071300000017265498 Mandado Mandado 18111216181322100000017265500 DiligênciaMANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Diligência 18120316073591300000017635764 ANTÔNIO OSIAS PROC. 0845590-57 Devolução de Mandado 18120316074046600000017636005 Termo de Audiência Termo de Audiência 18121312063683300000017846194 01. POUPEX X ANTONIO OSIAS DE LUCENA MOREIRA Termo de Audiência 18121312062086600000017846224 Contestação Contestação 19020123531470500000018467473 CONTESTAÇÃO - ANTONIO OSIAS (TONINHO) Outros Documentos 19020123521157200000018467478 PROCURAÇÃO-ilovepdf-compressed Procuração 19020123522022300000018467479 RG e CPF e CNH Documento de Identificação 19020123522698000000018467480 PROCESSO REVISIONAL 0823012-37.2017.8.15.2001 Outros Documentos 19020123530021200000018467483 STJ RESP 1415479 JURISPRUDENCIA Documento Jurisprudência 19020123523344900000018467481 Despacho Despacho 20011315112329400000026461645 Despacho Despacho 20011315112329400000026461645 Petição Petição 20012012154780000000026587154 Petição Outros Documentos 20012012155081900000026587155 Despacho Despacho 21042522345891500000040118844 Despacho Despacho 21042522345891500000040118844 Petição Petição 21050918212758100000040760453 Petição02395(bv) Outros Documentos 21050918212933700000040760454 Expediente Expediente 21060709275434900000041972656 Sentença Sentença 22031014334869200000051843087 Expediente Expediente 22031014334869200000051843087 Expediente Expediente 22031014334869200000051843087 Apelação Com Efeito Suspensivo Apelação 22041122465062800000053918087 APELAÇÃO - ANTONIO OSIAS Apelação 22041122465181900000053918090 Doc. 07 - Notificação Extrajudicial Documento de Comprovação 22041122465254100000053918091 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22051011481144500000055062836 Expediente Expediente 22051011481144500000055062836 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 22062920512200000000080649322 Despacho Despacho 22080812192900000000080649323 Expediente Expediente 22080919571300000000080649324 Cota Cota 22081111020700000000080649975 Despacho Despacho 22101019310600000000080649976 Mandado Mandado 22101120121500000000080649977 Mandado Mandado 22101120121600000000080649978 Termo de Audiência Termo de Audiência 22121723582100000000080649979 TTA15122022 0845590-57.2018.8.15.2001 1030hs.doc Termo de Audiência 22121723582100000000080649980 Despacho Despacho 23021316460700000000080649981 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 23041717165200000000080649982 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento 23050315421400000000080649983 Acórdão Acórdão 23050417502800000000080649984 Voto do Magistrado Voto 23050417502800000000080649985 Relatório Relatório 23050417502800000000080649986 Ementa Ementa 23050417502800000000080649987 Expediente Expediente 23051517573500000000080649988 Recurso Especial Recurso Especial 23061923301000000000080649989 Outros Documentos Outros Documentos 23061923471500000000080649990 GuiaCustas Documento de Comprovação 23061923471500000000080649991 Procuração Procuração 23062015413000000000080649992 Expediente Expediente 23062113435800000000080649993 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 23072611563400000000080649994 Expediente Expediente 23072611570000000000080649995 Cota-2023-0001420646.pdf Parecer 23080110343800000000080649996 Decisão Decisão 23121410383800000000080649997 Expediente Expediente 23121411525700000000080649998 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 24021910320900000000080649999 Intimação Intimação 24022010455352800000080728397 Intimação Intimação 24022010455352800000080728397 Petição Petição 24032216011776500000082399388 Despacho Despacho 24052719044762400000085459449 Mandado Mandado 24060512264993100000086056983 Petição Petição 24071914194956400000088234552 Petição Petição 24080307124081800000092055742 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24080623433621000000092156635 Despacho Despacho 24080812342713700000092111375 Intimação Intimação 24081710205799400000092794752 Intimação Intimação 24081710205799400000092794752 Petição Petição 24081913475495300000092895128 Decisão Decisão 24101318032021500000095479203 Mandado Mandado 24101410393614300000095823819 Intimação Intimação 24101410414257200000095824831 Intimação Intimação 24101410414257200000095824831 Diligência Diligência 24101616325058800000096011657 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24101910152119300000096158629 Intimação Intimação 24101910154739800000096158631 Intimação Intimação 24101910154739800000096158631 Petição Petição 24102413043017800000096437615 Boleto Antonio Oseas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24102413043104800000096437616 Guia Antonio Oseas Outros Documentos 24102413043188400000096437621 Mandado Mandado 24102911062754500000096616210 Diligência Diligência 24103015460244800000096722572 Diligência Diligência 24103015481335100000096723531 Petição Petição 24111316565300300000097485737 Petição Petição 25061009223854400000107216893 Despacho Despacho 25061209432190800000107360800 Mandado Mandado 25070110384462700000108257560 Diligência Diligência 25070215551911600000108366740 Petição Petição 25070713174121900000108605096 Mapa Outros Documentos 25070713174175000000108605097 Petição Petição 25090209013057800000115111093 Petição02395(mp) Outros Documentos 25090209013148500000115111099 Despacho Despacho 25090911055638500000115437175 Mandado Mandado 25091011532418700000115612837 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 25103010255019500000118265064 DECLARAÇÃO JG Documento de Identificação 25103010255089900000118265066 DISTRIBUIÇÃO Documento de Comprovação 25103010255214500000118265067 Embargos de Terceiro Petição Inicial Documento de Comprovação 25103010255270100000118265068 PROCURAÇÃO PARTICULAR Procuração 25103010255352200000118265069 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 25110518241162600000118604538 Petição Petição 25110609362580800000118629922 Despacho Despacho 25111711502092100000119470903.