Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0000608-86.2011.8.15.0141.
EXEQUENTE: LIDIANE CARNEIRO DE SOUSA - PB26833 Advogados do(a)
EXEQUENTE: JOACSFRAN PEREIRA SOARES - PB15825, LIDIANE CARNEIRO DE SOUSA - PB26833 Advogado do(a)
EXEQUENTE: JOACSFRAN PEREIRA SOARES - PB15825 PARTE PROMOVIDA: Nome: MUNICIPIO DE RIACHO DOS CAVALOS Endereço: AC Riacho dos Cavalos_**, s/n, Rua Doutor Francisco Carneiro 86, Centro, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-970 Advogado do(a)
EXECUTADO: ARACELE VIEIRA CARNEIRO - PB17241 DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Sistema Remuneratório e Benefícios] PARTE PROMOVENTE: Nome: AMELIA RODRIGUES DE SOUSA NETA Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: ANTONIA MARTINS DA SILVA FRANCA Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: CLAUDIO DE OLIVEIRA Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: EDILEUZA BARBOSA DA SILVA SUASSUNA Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: EDIVANIA GOMES DANTAS Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: ELAINE CRISTINA SOUSA FERNANDES DINIZ Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: ERIVANIA DE SOUSA CARNEIRO Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: DAMIANA DE ANDRADE CARNEIRO Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: FRANCISCA ALVES DE FIGUEIREDO Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: FRANCISCA DO NASCIMENTO VIEIRA DUTRA Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: FRANCISCA SOARES VIEIRA Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: FRANCISCO FAUSTO DINIZ Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: LECIA MARIA BARROS SUASSUNA Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: LINDALVA CARNEIRO DE SOUSA Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: MARIA CELIA ARAUJO DE AQUINO Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: MARIA DA GLORIA BARBOSA DOS SANTOS Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: MARIA DAS NEVES DINIZ Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: MARIA DE FATIMA DINIZ GOMES Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: MARIA DE FATIMA FEITOSA VAZ Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: MARIA DE FATIMA VIEIRA SILVA ANDRADE Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: MARIA DE LOURDES BARBOSA SANTOS Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: MARIA JOSE OLIVEIRA DA SILVA Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: MICHELLE DA SILVA LIMA Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: NEUMAM NOBRE DE ALMEIDA NASCIMENTO Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: NEUZA FARIAS DE ANDRADE Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: RAIMUNDA NONATA VAZ CARNEIRO Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: RITA DE SOUSA VAZ Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: ROSA MARIA CARNEIRO DE SOUSA Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: ROSIVANIA FERNANDES CARNEIRO Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: SERGINA LAURA BARBOSA DE ALMEIDA Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: SUELENE FERNANDES CARNEIRO Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: TEREZA MARIA DE SOUSA SILVA Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: VALMIRA NOBRE DE ALMEIDA LIMEIRA Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: VERA LUCIA GALDINO DA LUZ Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: WESLANIA ANDRESA VIEIRA DA SILVA Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: ZENAILDA DE ALMEIDA Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: MARIA JOSE RAMOS DE SOUSA ARISTIDES Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: MERCIA DINIZ VIEIRA Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: BELINA ALMEIDA CARREIRO Endereço: GENIPAPEIRO, SN, SITIO GENIPAPEIRO, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Nome: JOSE DE SOUSA SANTIAGO SOBRINHO Endereço: PIO SUASSUNA, 81, CENTRO, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Nome: MARIA EVA CARNEIRO DE SOUSA Endereço: PIO SUASSUNA, 0, CENTRO, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Nome: LIDIANE CARNEIRO DE SOUSA Endereço: R PIO SUASSUNA, 0, JOSE AMERICO, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Nome: EMERSON LINALDO CARNEIRO DE SOUSA Endereço: Epitácio Maia de Vasconcelos, José Américo, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Advogado do(a)
Vistos.
Cuida-se de cumprimento de sentença relativo à condenação do Município de Riacho dos Cavalos/PB ao pagamento de valor pecuniário. A contadoria elaborou o cálculo de ID 57265560 e ambas as partes foram intimadas e não apresentaram manifestação. Nesse cenário, considerando que o cálculo se tornou incontroverso, deve ser homologado.
Diante do exposto, HOMOLOGO o cálculo da planilha ID 57265560, valores atualizados até outubro/2021. Para fins de expedição do RPV, observem-se os limites estabelecidos pela legislação municipal. Atente-se também que, no RPV/Precatório dos honorários da sucumbência, deverá ser separado. Desde já, autorizada a indicação de retenção no precatório do(s) requerente(s) em favor do seu advogado dos honorários contratuais, caso este junte o respectivo contrato até a data de formação do instrumento. A atualização dos valores e a intimação do ente devedor, através de ofício, para que efetue o pagamento da requisição de pagamento de obrigação de pequeno valor (RPV) no prazo de 60 (sessenta) dias, contados do seu recebimento, com a advertência de que o não pagamento no prazo determinado, ocasionará o sequestro da quantia conforme disciplina o § 1.º do artigo 13 da Lei dos Juizados da Fazenda Pública; Intime-se a parte executada para se manifestar sobre a petição de ID 107856648, no prazo de dez dias. Diligências e intimações necessárias. Cumpra-se. CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 0,00 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.