Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800250-13.2023.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta
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Apelação Cível
Serviço Militar
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJPB
JE
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Data de Distribuição
08/03/2023
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Vara Única de Santa Luzia
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Partes do Processo
LARISSA MARTINS DE ARRUDA DOMINGOS
CPF
088.***.***-19
Mostrar
Autor
ANSELMO DUARTE DA NOBREGA MACHADO
CPF
799.***.***-00
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
CAIO MATHEUS LACERDA RAMALHO
OAB/PB 26809
·
CPF
064.***.***-79
Mostrar
·
Representa: Autor
LARISSA MARTINS DE ARRUDA DOMINGOS
OAB/PB 28052
·
CPF
088.***.***-19
Mostrar
·
Representa: Autor
CAIO MATHEUS LACERDA RAMALHO
OAB/PB 26809
·
CPF
064.***.***-79
Mostrar
·
Representa: Réu
LARISSA MARTINS DE ARRUDA DOMINGOS
OAB/PB 28052
·
CPF
088.***.***-19
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Definitivo
16/04/2026, 10:01
Arquivamento
16/04/2026, 09:35
Conclusão (para despacho)
15/04/2026, 11:55
Sem descrição
06/04/2026, 11:39
Conclusão (para despacho)
06/04/2026, 06:17
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
06/04/2026, 06:17
Documento (Outros documentos)
02/03/2026, 08:52
Mero expediente
27/02/2026, 10:19
Conclusão (para despacho)
25/02/2026, 12:27
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
25/02/2026, 12:26
Petição (Petição (outras))
25/02/2026, 12:16
Petição (Petição (outras))
25/02/2026, 10:41
Petição (Petição (outras))
06/02/2026, 16:47
Decurso de Prazo
29/01/2026, 00:23
Petição (Petição (outras))
28/01/2026, 10:15
Ver todas as movimentações (78)
Todas as movimentações
(78)
Definitivo
16/04/2026, 10:01
Arquivamento
16/04/2026, 09:35
Conclusão (para despacho)
15/04/2026, 11:55
Sem descrição
06/04/2026, 11:39
Conclusão (para despacho)
06/04/2026, 06:17
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
06/04/2026, 06:17
Documento (Outros documentos)
02/03/2026, 08:52
Mero expediente
27/02/2026, 10:19
Conclusão (para despacho)
25/02/2026, 12:27
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
25/02/2026, 12:26
Petição (Petição (outras))
25/02/2026, 12:16
Petição (Petição (outras))
25/02/2026, 10:41
Petição (Petição (outras))
06/02/2026, 16:47
Decurso de Prazo
29/01/2026, 00:23
Petição (Petição (outras))
28/01/2026, 10:15
Publicação
27/01/2026, 16:43
Publicação
27/01/2026, 16:43
Sem descrição
23/01/2026, 12:56
Conclusão (para despacho)
23/01/2026, 12:05
Petição (Petição (outras))
22/01/2026, 12:34
Expedição de documento (Outros documentos)
22/01/2026, 10:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2026, 07:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2026, 07:37
Petição (Petição (outras))
19/01/2026, 12:41
Documento (Outros documentos)
19/01/2026, 12:04
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia DESPACHO Vistos etc. Considerando a petição de ID 127323404, em que os patronos do exequente requerem o destaque dos honorários contratuais, com fulcro no art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94, e o contrato de honorários de ID 127323406. DEFIRO o pedido de destaque dos honorários contratuais. Em consequência, EXPEÇAM-SE as Requisições de Pagamento, observando-se as informações prestadas nos ID's 126379184 e 127323404. INTIMEM-SE as partes acerca do presente despacho o e da expedição das Requisições de Pagamento. Após, SUSPENDA-SE o curso da execução até o efetivo pagamento, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. SANTA LUZIA, data e assinatura do sistema. ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz de Direito
19/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia DESPACHO Vistos etc. Considerando a petição de ID 127323404, em que os patronos do exequente requerem o destaque dos honorários contratuais, com fulcro no art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94, e o contrato de honorários de ID 127323406. DEFIRO o pedido de destaque dos honorários contratuais. Em consequência, EXPEÇAM-SE as Requisições de Pagamento, observando-se as informações prestadas nos ID's 126379184 e 127323404. INTIMEM-SE as partes acerca do presente despacho o e da expedição das Requisições de Pagamento. Após, SUSPENDA-SE o curso da execução até o efetivo pagamento, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. SANTA LUZIA, data e assinatura do sistema. ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz de Direito
19/01/2026, 00:00
Documento (Outros documentos)
16/01/2026, 11:29
Documento (Informações)
16/01/2026, 11:26
Expedição de documento (Outros documentos)
16/01/2026, 10:45
Expedição de documento (Outros documentos)
16/01/2026, 10:45
Mero expediente
01/12/2025, 09:06
Conclusão (para despacho)
18/11/2025, 14:21
Petição (Petição (outras))
14/11/2025, 09:38
Mero expediente
07/11/2025, 12:10
Conclusão (para despacho)
05/11/2025, 11:37
Petição (Petição (outras))
05/11/2025, 09:22
Petição (Petição (outras))
17/10/2025, 07:48
Expedição de documento (Outros documentos)
09/09/2025, 11:15
Evolução da Classe Processual
09/09/2025, 11:14
Mero expediente
09/09/2025, 11:06
Conclusão (para despacho)
08/09/2025, 21:24
Petição (Petição (outras))
05/09/2025, 12:20
Recebimento
03/09/2025, 11:10
Documento (Outros documentos)
03/09/2025, 11:10
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE: ESTADO DA PARAIBA APELADO: ANSELMO DUARTE DA NOBREGA MACHADO I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para tomarem ciência da Decisão/Acórdão (ID35486000). Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 25 de junho de 2025. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0800250-13.2023.8.15.0321
26/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 17º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 09 de Junho de 2025, às 14h00, até 16 de Junho de 2025.
30/05/2025, 00:00
Documento (Outros documentos)
25/02/2025, 02:46
Remessa (em grau de recurso)
22/01/2024, 11:28
Petição (Petição (outras))
22/01/2024, 09:50
Expedição de documento (Outros documentos)
18/12/2023, 14:26
Mero expediente
18/12/2023, 13:54
Conclusão (para despacho; para despacho)
18/12/2023, 09:35
Petição (Petição (outras))
18/12/2023, 08:53
Petição (Petição (outras))
14/12/2023, 09:30
Expedição de documento (Outros documentos)
06/12/2023, 13:26
Expedição de documento (Outros documentos)
06/12/2023, 13:26
Expedição de documento (Outros documentos)
06/12/2023, 13:25
Procedência
06/12/2023, 00:29
Conclusão (para julgamento)
30/11/2023, 00:03
Decurso de Prazo
27/09/2023, 22:09
Decurso de Prazo
23/08/2023, 01:11
Petição (Petição (outras))
31/07/2023, 08:15
Expedição de documento (Outros documentos)
21/07/2023, 20:30
Ato ordinatório
21/07/2023, 20:28
Decurso de Prazo
14/07/2023, 00:31
Petição (Petição (outras))
13/07/2023, 09:30
Expedição de documento (Outros documentos)
04/06/2023, 21:00
Mero expediente
25/05/2023, 09:33
Conclusão (para despacho; para despacho)
25/05/2023, 08:23
Decurso de Prazo
19/05/2023, 14:30
Petição (Petição (outras))
31/03/2023, 09:20
Expedição de documento (Outros documentos)
10/03/2023, 11:21
Retificação de Classe Processual
10/03/2023, 11:16
Gratuidade da Justiça
09/03/2023, 13:30
Conclusão (para despacho; para despacho)
09/03/2023, 06:47
Inclusão no Juízo 100% Digital
08/03/2023, 17:44
Distribuição (sorteio)
08/03/2023, 17:44
Documentos
EXPEDIENTE
•
19/01/2026, 00:00
EXPEDIENTE
•
19/01/2026, 00:00
Intimação
•
26/06/2025, 00:00
Intimação de pauta
•
30/05/2025, 00:00