Cumprimento de sentença 0822746-69.2025.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0822746-69.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicação

29/04/2026, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0822746-69.2025.8.15.2001. AUTOR: ARIDALTO DA SILVA REU: BONUS PROMOTORA DE VENDAS LTDA Prezado(a) Senhor(a), De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). JOAO MACHADO DE SOUZA JUNIOR, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo, e em cumprimento a determinação constante dos autos da presente ação, fica(am) a(s) parte(s) promovente(s) INTIMADA(s), através de seu(s) advogado(s), para tomar ciência do DESPACHO/DECISÃO de Id. 154940359: AUTOR: ANA LUÍSA RAMALHO XAVIER DE ALBUQUERQUE - PB23716 Prazo: sem prazo JOÃO PESSOA-PB, em 27 de abril de 2026, De ordem, ANA KARINA MARTINS PORDEUS PIRES BRASIL, Técnico Judiciário. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo Av. João Machado, 394, Fórum Cível, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DA PARTE PROMOVENTE/EXEQUENTE DE DESPACHO/DECISÃO Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Oferta e Publicidade, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Contratos de Consumo, Bancários] Vistos,... " Em seguida, considerando-se a ausência de indicação de meios ao devido prosseguimento da fase de cumprimento de sentença, expeça-se certidão de dívida, nos termos previstos no art. 517 do CPC, intimando-se a parte exequente para ciência e adoção de medidas que entender cabíveis. ". Advogado do(a)

28/04/2026, 00:00

Definitivo

27/04/2026, 14:30

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 14:30

Decurso de Prazo

31/03/2026, 01:38

Publicação

23/03/2026, 06:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0822746-69.2025.8.15.2001. AUTOR: ARIDALTO DA SILVA REU: BONUS PROMOTORA DE VENDAS LTDA Prezado(a) Senhor(a), De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). SILSE MARIA DA NOBREGA TORRES, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo, e em cumprimento a determinação constante dos autos da presente ação, fica(am) a(s) parte(s) promovente(s) INTIMADA(s), através de seu(s) advogado(s), para tomar ciência do DESPACHO/DECISÃO de Id. " 154940359 ". Advogado do(a) AUTOR: ANA LUÍSA RAMALHO XAVIER DE ALBUQUERQUE - PB23716 Prazo: 5 dias JOÃO PESSOA-PB, em 19 de março de 2026, De ordem, ANA KARINA MARTINS PORDEUS PIRES BRASIL, Técnico Judiciário. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo Av. João Machado, 394, Fórum Cível, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DA PARTE PROMOVENTE/EXEQUENTE DE DESPACHO/DECISÃO Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Oferta e Publicidade, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Contratos de Consumo, Bancários]

20/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

19/03/2026, 12:48

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 12:39

Indeferimento

06/03/2026, 13:00

Conclusão (para despacho)

29/01/2026, 09:48

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 23:52

Publicação

27/01/2026, 16:41

Documentos

EXPEDIENTE

•28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0822746-69.2025.8.15.2001. AUTOR: ARIDALTO DA SILVA REU: BONUS PROMOTORA DE VENDAS LTDA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assuntos: [Oferta e Publicidade, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Contratos de Consumo, Bancários] Vistos, etc. Alega a parte embargante que a sentença proferida está eivada de vícios, em específico contradição e omissão, eis que o sinistro suportado não é referente as parcelas do empréstimo pagas pelo Autor até o presente momento, haja vista o prejuízo suportado ser no valor de R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais) que foi o valor pago/transferido à Embargada para pagamento do contrato junto a SABEMI. Dessa forma, considerando que a sentença foi omissa quanto ao valor correto para devolução, requer a reforma da referida decisão, haja vista não haver qualquer promessa por parte da Reclamada para restituição mês a mês dos valores concernentes as parcelas, mas sim a quitação integral do débito junto a instituição financeira SABEMI. Assim, requer que seja reconhecida a existência de contradição e omissão entre a parte dispositiva da sentença e sua conclusão, para, ao final, determinar a devolução do valor de R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais) pago a Embargada. Como se sabe, os embargos de declaração têm por finalidade o esclarecimento de ponto obscuro, contraditório e omisso na decisão, ou ainda a correção de eventual erro material. Assim, restando comprovada a existência de quaisquer desses pontos na decisão atacada, necessária, portanto, o acolhimento do pedido. No presente caso, assiste razão à parte embargante, uma vez que a decisão vergastada, apesar na parte da fundamentação, ter reconhecido que a parte ré deveria restituir à parte autora a quantia que fora comprovadamente transferida para si, condenou a parte demandada a pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, o valor das parcelas pagas pelo autor até o presente momento. Ocorre que o autor, ora embargante, realizou o pagamento, para a parte ré, do valor de R$ 47.000,00 (quarente e sete mil reais), de uma única vez, visando a quitação do contrato do empréstimo onde a credora era a SABEMI. Todavia, tal valor nunca fora repassado, configurando o golpe reconhecido em sentença. Isto posto, ACOLHO os embargos de declaração manejados, por preencherem os pressupostos legais do art. 1.022 do CPC, uma vez que, verificada a omissão e a contradição apontadas, determinar a devolução do valor de R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais) pago ao Embargante à Embargada. Publicado e Registrado Eletronicamente. Intime(m)-se. Após trânsito em julgado, certifique-se a escrivania, em seguida dê-se prosseguimento ao feito, nos termos desta decisão. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. SILSE MARIA DA NOBREGA TORRES Juiz(a) de Direito

25/08/2025, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Todas as movimentações(62)