Execução de Título Extrajudicial 0841916-27.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialIndenização por Dano MaterialExecução de Título Extrajudicial

TJPBJEEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução de Título Extrajudicial · 2º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

SORRISO PERFEITO JOAO PESSOA LTDA

Autor

Advogados / Representantes

RENAN ROBERTO DE MELO

OAB/PB 22404·CPF·Representa: Autor

GIOVANNY FRANCO FELIPE

OAB/PB 19758·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento (Outros documentos)

24/06/2026, 05:14

Petição (Contraminuta)

22/05/2026, 09:59

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2026, 09:36

Expedição de documento (Carta)

22/05/2026, 09:35

Conclusão (para despacho)

05/05/2026, 18:27

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 07:26

Petição (Contraminuta)

25/03/2026, 14:58

Mero expediente

25/03/2026, 14:34

Conclusão (para despacho)

19/03/2026, 09:16

Petição (Contraminuta)

18/03/2026, 17:41

Mero expediente

18/03/2026, 17:30

Petição (Contraminuta)

13/03/2026, 07:40

Publicação

13/03/2026, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: SORRISO PERFEITO JOAO PESSOA LTDA EXECUTADO: EWERTON GABRIEL DO NASCIMENTO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0841916-27.2025.8.15.2001 Vistos, etc. Expeça-se alvará à parte autora e ao causídico, conforme decisão Id. 136720748 e requerimento na petição de id.136856781, no modelo eletrônico. Fica, desde já, autorizado o destacamento dos honorários contratuais, em caso de requerimento nesse sentido e de juntada do respectivo contrato. Intime-se a exequente para indicar, em 10 (dez) dias, meios eficazes para o prosseguimento da execução quanto ao saldo remanescente, sob pena de extinção por ausência de bens. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

12/03/2026, 00:00

Todas as movimentações(90)

Documento (Outros documentos)

24/06/2026, 05:14

Petição (Contraminuta)

22/05/2026, 09:59

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2026, 09:36

Expedição de documento (Carta)

22/05/2026, 09:35

Conclusão (para despacho)

05/05/2026, 18:27

Documentos

•12/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 07:26

Petição (Contraminuta)

25/03/2026, 14:58

Mero expediente

25/03/2026, 14:34

Conclusão (para despacho)

19/03/2026, 09:16

Petição (Contraminuta)

18/03/2026, 17:41

Mero expediente

18/03/2026, 17:30

Petição (Contraminuta)

13/03/2026, 07:40

Publicação

13/03/2026, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: SORRISO PERFEITO JOAO PESSOA LTDA EXECUTADO: EWERTON GABRIEL DO NASCIMENTO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0841916-27.2025.8.15.2001 Vistos, etc. Expeça-se alvará à parte autora e ao causídico, conforme decisão Id. 136720748 e requerimento na petição de id.136856781, no modelo eletrônico. Fica, desde já, autorizado o destacamento dos honorários contratuais, em caso de requerimento nesse sentido e de juntada do respectivo contrato. Intime-se a exequente para indicar, em 10 (dez) dias, meios eficazes para o prosseguimento da execução quanto ao saldo remanescente, sob pena de extinção por ausência de bens. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

12/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 10:27

Petição (Contraminuta)

11/03/2026, 07:34

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 07:22

Documento (Alvará)

11/03/2026, 07:21

Petição (Contraminuta)

10/03/2026, 07:26

Expedição de alvará de levantamento

09/03/2026, 22:35

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 06:40

Petição (Contraminuta)

19/02/2026, 09:04

Decisão de Saneamento e Organização

18/02/2026, 16:01

Petição (Contraminuta)

13/02/2026, 09:32

Petição (Contraminuta)

13/02/2026, 08:51

Conclusão (para despacho)

13/02/2026, 06:49

Petição (Contraminuta)

12/02/2026, 14:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SORRISO PERFEITO JOAO PESSOA LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: RENAN ROBERTO DE MELO - PB22404 EXECUTADO: EWERTON GABRIEL DO NASCIMENTO ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, procedo a intimação para, no prazo de (02) dois dias, informar nos autos os dados bancários de seu constituinte a fim de viabilizar a expedição do respectivo alvará. JOÃO PESSOA, 10 de fevereiro de 2026 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp; e-mail: [email protected] Processo número - 0841916-27.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material]

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SORRISO PERFEITO JOAO PESSOA LTDA EXECUTADO: EWERTON GABRIEL DO NASCIMENTO DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0841916-27.2025.8.15.2001 Vistos etc. Expeça-se alvará à parte exequente dos valores bloqueados. Intime-se ainda o exequente para indicar outro meio de execução que deseja ver realizado, sob pena de extinção por ausência de bens, no prazo de 10 (dez) dias. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso Juíza de Direito de Entrância Final

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SORRISO PERFEITO JOAO PESSOA LTDA EXECUTADO: EWERTON GABRIEL DO NASCIMENTO DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0841916-27.2025.8.15.2001 Vistos etc. Indefiro o pedido de id. 131931496, tendo em vista o disposto no Art. 55, “caput”, primeira parte, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados especiais cíveis e criminais. Cumpra-se despacho de id. 131563440. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

11/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/02/2026, 09:10

Ato ordinatório

10/02/2026, 09:09

Expedida/certificada

10/02/2026, 09:04

Expedida/certificada

10/02/2026, 09:04

Mero expediente

09/02/2026, 22:58

Decurso de Prazo

05/02/2026, 01:02

Conclusão (para despacho)

28/01/2026, 07:36

Documento (Certidão)

28/01/2026, 07:10

Decurso de Prazo

28/01/2026, 01:23

Decurso de Prazo

28/01/2026, 01:05

Publicação

27/01/2026, 16:42

Publicação

27/01/2026, 16:42

Petição (Contraminuta)

27/01/2026, 15:28

Mero expediente

21/01/2026, 08:15

Conclusão (para despacho)

20/01/2026, 10:56

Documento (Certidão)

20/01/2026, 10:54

Mero expediente

20/01/2026, 09:55

Conclusão (para despacho)

20/01/2026, 09:30

Petição (Contraminuta)

20/01/2026, 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2026, 07:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2026, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: SORRISO PERFEITO JOAO PESSOA LTDA EXECUTADO: EWERTON GABRIEL DO NASCIMENTO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0841916-27.2025.8.15.2001 Vistos etc. Expeça-se alvará à parte exequente dos valores bloqueados. Intime-se ainda o exequente para indicar outro meio de execução que deseja ver realizado, sob pena de extinção por ausência de bens, no prazo de 10 (dez) dias. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso Juíza de Direito de Entrância Final

19/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SORRISO PERFEITO JOAO PESSOA LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: RENAN ROBERTO DE MELO - PB22404 EXECUTADO: EWERTON GABRIEL DO NASCIMENTO ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, procedo a intimação para, no prazo de (02) dois dias, informar nos autos os dados bancários de seu constituinte a fim de viabilizar a expedição do respectivo alvará. JOÃO PESSOA, 16 de janeiro de 2026 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp; e-mail: [email protected] Processo número - 0841916-27.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material]

19/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2026, 10:32

Expedida/certificada

16/01/2026, 10:31

Ato ordinatório

16/01/2026, 10:31

Mero expediente

16/01/2026, 10:17

Petição (Contraminuta)

11/12/2025, 02:17

Decurso de Prazo

11/11/2025, 04:21

Documento (Outros documentos)

31/10/2025, 05:07

Conclusão (para despacho)

21/10/2025, 09:35

Petição (Contraminuta)

17/10/2025, 17:28

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2025, 16:58

Petição (Contraminuta)

17/10/2025, 16:58

Retificação de movimento

09/10/2025, 07:05

Conclusão (para despacho)

07/10/2025, 11:20

Documento (Certidão)

07/10/2025, 11:20

Expedição de documento (Carta)

07/10/2025, 11:18

Petição (Contraminuta)

07/10/2025, 08:23

Conclusão (para despacho)

29/09/2025, 10:31

Petição (Contraminuta)

15/08/2025, 09:25

Conclusão (para despacho)

15/08/2025, 08:40

Decurso de Prazo

14/08/2025, 02:27

Documento (Outros documentos)

14/08/2025, 02:27

Expedição de documento (Carta)

28/07/2025, 09:54

Emenda a inicial

26/07/2025, 15:32

Petição (Contraminuta)

24/07/2025, 09:38

Publicação

24/07/2025, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 00:16

Conclusão (para despacho)

23/07/2025, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SORRISO PERFEITO JOAO PESSOA LTDA EXECUTADO: EWERTON GABRIEL DO NASCIMENTO DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0841916-27.2025.8.15.2001 Vistos etc. Emende a autora a inicial, comprovando os requisitos exigidos pelo Art. 8º, § 1º, II, III e IV, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais, c/c o Enunciado 135, do FoNaJE: “O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda”. Entendendo-se por qualificação tributária documento fornecido por autoridade fazendária competente, declarando ser a pessoa jurídica autora um dos dois tipos de empresa (microempresa ou empresa de pequeno porte) com capacidade de ser parte perante os juizados especiais. Ou comprovando, com documento válido, o enquadramento em alguma das situações “assim definidas pelos incisos I e II do caput e § 4º do Art. 3º, ainda que não enquadradas no regime tributário do Simples Nacional, por vedação ou por opção” (Art. 3º-B, da Lei Complementar Nº 123/2.006 – Estatuto da microempresa e da empresa de pequeno porte). Ou, ainda, caso seja uma OSCIP ou sociedade de crédito ao micro-empreendedor, comprovando, com documento válido, uma dessas condições. Prazo de até 15 (quinze) dias. Após, com ou sem atendimento ao determinado, conclusos. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito em substituição

23/07/2025, 00:00

Petição (Contraminuta)

22/07/2025, 14:18

Expedida/certificada

22/07/2025, 08:53

Emenda à Inicial

21/07/2025, 19:03

Conclusão (para despacho)

21/07/2025, 08:18

Inclusão no Juízo 100% Digital

18/07/2025, 17:09

Distribuição (sorteio)

18/07/2025, 17:09

Ato ordinatório

•11/02/2026, 00:00

•11/02/2026, 00:00

•11/02/2026, 00:00

•19/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

•19/01/2026, 00:00

•23/07/2025, 00:00