Revisão Criminal 0800245-76.2026.8.15.0000 - TJPB | JusConsulta

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Aplicação da PenaRevisão Criminal

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 10 - Des. João Benedito da Silva

Partes do Processo

ROZINALDO PEREIRA RAMOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA

OAB/PB 28701·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 18:25

Mero expediente

07/04/2026, 16:29

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 21:53

Documento (Certidão)

26/02/2026, 21:52

Decurso de Prazo

06/02/2026, 05:58

Publicação

21/01/2026, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ROZINALDO PEREIRA RAMOS REQUERIDO: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE/PB EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete Gabinete 10 - Des. João Benedito da Silva Processo nº: 0800245-76.2026.8.15.0000 Classe: REVISÃO CRIMINAL (12394) Assuntos: [Aplicação da Pena] Vistos, Intime-se a parte autora, por seu advogado constituído, para, em 15 (quinze) dias, atender ao disposto na Tabela ‘A’, III, ‘B’, da Lei nº 8.071, de 24 de julho de 2006 e, por conseguinte, recolher os valores cabíveis para o devido processamento da presente revisão criminal, a título de custas iniciais, OU comprovar a sua hipossuficiência (com a devida documentação), sob pena de cancelamento da distribuição, em aplicação analógica do art. 290 do Código de Processo Civil. Cumpra-se. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. Gabinete 10 - Desembargador João Benedito da Silva RELATOR

19/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2026, 12:48

Mero expediente

15/01/2026, 15:44

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 22:16

Documento (Certidão)

13/01/2026, 14:14

Mero expediente

12/01/2026, 15:21

Conclusão (para despacho)

10/01/2026, 22:48

Distribuição (sorteio)

10/01/2026, 22:48

Documentos

•19/01/2026, 00:00