Usucapião 0801156-89.2025.8.15.0981 - TJPB

Usucapião 0801156-89.2025.8.15.0981 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/04/2026, 15:30

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 15:30

Mandado (entregue ao destinatário)

25/03/2026, 17:05

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 17:05

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 08:16

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 07:15

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 20:49

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 10:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 00:11

Publicação

27/01/2026, 16:48

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0801156-89.2025.8.15.0981.. Edital Edital - QUEIMADAS. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 (trinta) DIAS Ação: USUCAPIÃO. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que perante este Juízo e Cartório tramita a Ação de Usucapião, do processo acima, manejada por DELUSIA BARROS DA SILVA REGO, referente ao imóvel a seguir descrito: 01 (Um) imóvel urbano, localizado na Rua Demostenes Cardoso, 12, Centro, Município e Comarca de Queimadas - Paraíba, CEP 58475.000, medindo 4,10 metros de frente, 4,10 metros de fundos, por 11,63 metros nas laterais da direita e esquerda, hoje, com área total de terreno de 47,68 m² e 95,36 m² de área total construída, sendo 47,68 m² no térreo e 47,68 m² no primeiro andar;. Assim sendo, MANDOU o MM. Juiz de Direito expedir o presente Edital para CITAR os interessados, réus ausentes e eventuais interessados incertos e desconhecidos para, querendo, apresentarem resposta, ou contestarem a ação, no prazo de 15(quinze) dias. Dado e passado nesta cidade e comarca de Queimadas-PB, aos26 de janeiro de 2026. Eu, ENRIQUE DE FARIAS MEIRA, Técnico(a) Judiciário(a)/ Analista Judiciário o digitei.

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0801156-89.2025.8.15.0981.. Edital Edital - QUEIMADAS. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 (trinta) DIAS Ação: USUCAPIÃO. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que perante este Juízo e Cartório tramita a Ação de Usucapião, do processo acima, manejada por DELUSIA BARROS DA SILVA REGO, referente ao imóvel a seguir descrito: 01 (Um) imóvel urbano, localizado na Rua Demostenes Cardoso, 12, Centro, Município e Comarca de Queimadas - Paraíba, CEP 58475.000, medindo 4,10 metros de frente, 4,10 metros de fundos, por 11,63 metros nas laterais da direita e esquerda, hoje, com área total de terreno de 47,68 m² e 95,36 m² de área total construída, sendo 47,68 m² no térreo e 47,68 m² no primeiro andar;. Assim sendo, MANDOU o MM. Juiz de Direito expedir o presente Edital para CITAR os interessados, réus ausentes e eventuais interessados incertos e desconhecidos para, querendo, apresentarem resposta, ou contestarem a ação, no prazo de 15(quinze) dias. Dado e passado nesta cidade e comarca de Queimadas-PB, aos26 de janeiro de 2026. Eu, ENRIQUE DE FARIAS MEIRA, Técnico(a) Judiciário(a)/ Analista Judiciário o digitei.

27/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Edital)

26/01/2026, 09:26

Expedição de documento (Mandado)

26/01/2026, 09:22

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 05:54

Documentos

Edital

•27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Queimadas USUCAPIÃO (49) 0801156-89.2025.8.15.0981 DECISÃO Vistos, etc. O Superior Tribunal de Justiça, a propósito da concessão do benefício da gratuidade judicial, firmou entendimento no seguinte sentido: “(...) 1. O pedido de assistência judiciária gratuita pode ser feito em qualquer fase do processo, sendo suficiente para a sua obtenção a simples afirmação do estado de pobreza. Pode o magistrado, contudo, quando houve dúvida acerca da veracidade das alegações do beneficiário, determinar-lhe que comprove seu estado de miserabilidade a fim de avaliar as condições para o deferimento ou não desse benefício. Precedentes do STJ” (REsp. n. 1.108.218/RS, Quinta Turma, rel. Min. Arnaldo Esteves de Lima, DJ de 15.3.2010). Essa orientação jurisprudencial restou consagrada no Código de Processo Civil de 2015. Embora o § 3º do art. 99 estabeleça presunção de veracidade na alegação de insuficiência de recursos formulada pela parte, o § 2º do mesmo artigo permite ao juiz condicionar o deferimento do benefício à comprovação pelo requerente de que preenche os respectivos pressupostos. Disposição, aliás, que se ajusta à norma da Constituição Federal (CF, art. 5º, LXXIV). Ao analisar o caso concreto, a parte autora não juntou nenhum documento capaz de comprovar a condição financeira. Prosperando, cabe salientar que firme é a necessidade de justificação analítica como dever também dos demais sujeitos processuais, além das prescrições legais específicas sobre o momento de produção de cada prova pretendida, como a documental (arts. 434 e 435, CPC/2015), de modo que a alegação constante na inicial, segundo a qual a parte autora protesta provar os fatos alegados por todos os meios em direito admitidos, não se coaduna com o a exigência acima referida. Por fim, ao optar pela tramitação do feito pelo “Juízo 100% Digital” a parte autora deve informar nos autos o seu contato telefônico ou de qualquer outro meio digital com vistas a facilitação da comunicação eletrônica. No caso, considerando todo o exposto, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial: 1. Juntar aos autos algum comprovante de rendimento (holerite, declaração de renda ou outros) que evidencie seu estado de miserabilidade, sob pena de arcar com o valor integral das custas processuais; 2. Indicar precisamente por quais meios de prova pretende provar os fatos articulados na peça exordial, notadamente o preenchimento dos requisitos legais de validade do título que busca forçar a obrigação; 3. Por fim, indicar o contato telefônico da parte autora e, se possível, do promovido e confinantes. Intime-se. Queimadas – PB, assinatura e data pelo sistema. JEREMIAS DE CÁSSIO CARNEIRO DE MELO Juiz de Direito

21/05/2025, 00:00

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Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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