Reintegração / Manutenção de Posse 0803125-77.2025.8.15.0161 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Definitivo

11/03/2026, 11:23

Trânsito em julgado

11/03/2026, 11:22

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:40

Publicação

27/01/2026, 16:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2026, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SEBASTIANA FREIRE DA SILVA REU: SUELÂNIA FABIOLA SILVA PEREIRA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) 0803125-77.2025.8.15.0161 [Esbulho / Turbação / Ameaça] Trata-se de Ação de Reintegração de Posse com pedido de tutela provisória de urgência antecipada ajuizada por SEBASTIANA FREIRE DA SILVA BALBINO em face de SUELÂNIA FABIOLA SILVA PEREIRA. Em petição de ID nº 131434182, a Autora manifestou a desistência da ação, informando que a questão objeto da lide foi resolvida extrajudicialmente, com a entrega voluntária do imóvel pela Requerida, e requerendo a homologação da desistência e a consequente extinção do feito sem resolução do mérito. É relatório. Decido. A desistência da ação decorre do princípio da disponibilidade processual. Consiste na abdicação expressa da posição processual, alcançada pelo autor, após o ajuizamento da ação (Cruz e Tucci, Desistência da ação, p.5). Segundo Humberto Theodoro Jr., é o ato que o autor abre mão do processo, digo processo e não direito material que eventualmente possua em desfavor do réu. A desistência da ação é instituto de cunho nitidamente processual, não atingindo, em regra, o direito material objeto da ação. Quando o autor desiste da ação ele exercita uma faculdade processual, deixando incólume o direito material, tanto que descompromete o Judiciário de se manifestar sobre a pretensão de direito material (FUX, Luiz. Curso de Direito Processual Civil. 4ª ed., São Paulo: Forense, 2008, p. 449). No caso presente, a parte requerente pediu a desistência do presente feito, antes da citação da parte adversa, sendo de rigor a extinção do processo. Ante ao exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com esteio no art. 485, VIII do Novo Código de Processo Civil, homologando o pedido de desistência. Sem Custas ou condenação em honorários. Após a publicação, na ausência de interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e arquivem-se esses autos. Cuité/PB, 16 de janeiro de 2026. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

19/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2026, 12:08

Conclusão (para despacho)

16/01/2026, 10:37

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 09:44

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 15:17

Gratuidade da Justiça

02/11/2025, 10:57

Inclusão no Juízo 100% Digital

31/10/2025, 12:10

Distribuição (sorteio)

31/10/2025, 12:10

Documentos

•19/01/2026, 00:00