Apelação / Remessa Necessária 0803183-35.2016.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

Apelação / Remessa Necessária 0803183-35.2016.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0803183-35.2016.8.15.0181 DECISÃO Vistos, etc. 1. Intime-se a parte autora para, a teor do artigo 534 do CPC, requerer a execução da obrigação de pagar, no prazo de 10(dez) dias, devendo instruir o pedido com a memória discriminada e atualizada do débito, com fulcro no art. 524 do CPC. Na oportunidade, que noticie se prescinde do valor que exceder o teto da RPV do município executado. a. Nada aportando, arquive-se. 2. Ao reverso, havendo pedido de execução, intime-se a fazenda pública para os fins do art. 535 do CPC. 3. Havendo impugnação, ao impugnado para manifestação em cinco dias. Após, conclusos. 4. Não havendo insurgência, conclusos. Guarabira, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

19/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0803183-35.2016.8.15.0181 DECISÃO Vistos, etc. 1. Intime-se a parte autora para, a teor do artigo 534 do CPC, requerer a execução da obrigação de pagar, no prazo de 10(dez) dias, devendo instruir o pedido com a memória discriminada e atualizada do débito, com fulcro no art. 524 do CPC. Na oportunidade, que noticie se prescinde do valor que exceder o teto da RPV do município executado. a. Nada aportando, arquive-se. 2. Ao reverso, havendo pedido de execução, intime-se a fazenda pública para os fins do art. 535 do CPC. 3. Havendo impugnação, ao impugnado para manifestação em cinco dias. Após, conclusos. 4. Não havendo insurgência, conclusos. Guarabira, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

19/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0803183-35.2016.8.15.0181 DECISÃO Vistos, etc. 1. Intime-se a parte autora para, a teor do artigo 534 do CPC, requerer a execução da obrigação de pagar, no prazo de 10(dez) dias, devendo instruir o pedido com a memória discriminada e atualizada do débito, com fulcro no art. 524 do CPC. Na oportunidade, que noticie se prescinde do valor que exceder o teto da RPV do município executado. a. Nada aportando, arquive-se. 2. Ao reverso, havendo pedido de execução, intime-se a fazenda pública para os fins do art. 535 do CPC. 3. Havendo impugnação, ao impugnado para manifestação em cinco dias. Após, conclusos. 4. Não havendo insurgência, conclusos. Guarabira, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

19/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: TATYANY LEITE RANGEL, ANNE HELENA DUARTE DE AGUIAR, FERNANDO HEIDER DE MESQUITA LEITAO REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO N. 0803183-35.2016.8.15.0181 [Adicional de Insalubridade, Base de Cálculo] Vistos, etc. Considerando o trânsito em julgado, arquive-se de imediato, com a ressalva de que, havendo alteração no julgado e requerimento do exequente acerca do cumprimento de sentença, os autos devem ser prontamente desarquivados e, alterada a classe processual, a parte executada intimada para os fins postulados. GUARABIRA/PB, data e assinatura eletrônica. Kátia Daniela de Araújo - Juíza de Direito

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: TATYANY LEITE RANGEL, ANNE HELENA DUARTE DE AGUIAR, FERNANDO HEIDER DE MESQUITA LEITAO REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO N. 0803183-35.2016.8.15.0181 [Adicional de Insalubridade, Base de Cálculo] Vistos, etc. Considerando o trânsito em julgado, arquive-se de imediato, com a ressalva de que, havendo alteração no julgado e requerimento do exequente acerca do cumprimento de sentença, os autos devem ser prontamente desarquivados e, alterada a classe processual, a parte executada intimada para os fins postulados. GUARABIRA/PB, data e assinatura eletrônica. Kátia Daniela de Araújo - Juíza de Direito

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: TATYANY LEITE RANGEL, ANNE HELENA DUARTE DE AGUIAR, FERNANDO HEIDER DE MESQUITA LEITAO REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO N. 0803183-35.2016.8.15.0181 [Adicional de Insalubridade, Base de Cálculo] Vistos, etc. Considerando o trânsito em julgado, arquive-se de imediato, com a ressalva de que, havendo alteração no julgado e requerimento do exequente acerca do cumprimento de sentença, os autos devem ser prontamente desarquivados e, alterada a classe processual, a parte executada intimada para os fins postulados. GUARABIRA/PB, data e assinatura eletrônica. Kátia Daniela de Araújo - Juíza de Direito

20/02/2025, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

18/02/2025, 14:05

Documento (Decisão)

18/02/2025, 14:04

Remessa (em grau de recurso)

13/05/2024, 08:50

Documento (Certidão)

13/05/2024, 08:45

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 10:54

Documento (Certidão)

22/05/2023, 14:08

Mero expediente

22/05/2023, 11:57

Conclusão (para despacho)

17/04/2023, 09:51

Petição (Petição (outras))

14/04/2023, 11:36

Documentos

•19/01/2026, 00:00