Procedimento Comum Cível 0846923-68.2023.8.15.2001 - TJPB

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 23:09

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 22:59

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

16/04/2026, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:47

Publicado Decisão em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:47

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:04

Deferido o pedido de ABC CONSTRUCOES LTDA - EPP - CNPJ: 08.453.886/0001-30 (REU).

14/04/2026, 13:04

Conclusos para despacho

14/11/2025, 13:10

Decorrido prazo de IURY ARAUJO PESSOA DE LIMA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:16

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 17:00

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2025.

06/08/2025, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0846923-68.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias se manifestem sobre o resultado do laudo pericial, na mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. João Pessoa-PB, em 1 de agosto de 2025 VILMA VALENTE ACIOLI CARTAXO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0846923-68.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias se manifestem sobre o resultado do laudo pericial, na mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. João Pessoa-PB, em 1 de agosto de 2025 VILMA VALENTE ACIOLI CARTAXO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

04/08/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

09/06/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

08/04/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 12:30

Juntada de Informações

07/04/2025, 12:29

Nomeado perito

18/03/2025, 12:26

Deferido o pedido de

18/03/2025, 12:26

Determinada diligência

18/03/2025, 12:26

Conclusos para despacho

12/12/2024, 07:03

Decorrido prazo de ABC CONSTRUCOES LTDA - EPP em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:55

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 18:59

Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2024.

20/08/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0846923-68.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

19/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 12:36

Juntada de Petição de contestação

06/06/2024, 19:10

Decorrido prazo de ABC CONSTRUCOES LTDA - EPP em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 01:38

Decorrido prazo de FLAVIANA VELOSO LUCENA GOMES em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:46

Recebidos os autos do CEJUSC

15/05/2024, 12:30

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 14/05/2024 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

15/05/2024, 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2024, 10:10

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

10/04/2024, 10:10

Expedição de Mandado.

08/04/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 12:47

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 14/05/2024 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

08/04/2024, 12:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

02/04/2024, 11:00

Recebidos os autos.

02/04/2024, 10:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IURY ARAUJO PESSOA DE LIMA - CPF: 086.686.574-88 (AUTOR).

21/02/2024, 21:10

Deferido o pedido de

21/02/2024, 21:10

Determinada diligência

21/02/2024, 21:10

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 21:10

Determinada a citação de ABC CONSTRUCOES LTDA - EPP - CNPJ: 08.453.886/0001-30 (REU)

21/02/2024, 21:10

Conclusos para despacho

18/10/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 12:48

Publicado Despacho em 25/09/2023.

26/09/2023, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

26/09/2023, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] 0846923-68.2023.8.15.2001 Vistos, etc. 1.) O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, competindo ao juiz exigir comprovação da condição de hipossuficiência quando há elementos indiciários que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão (art. 99, §2º do CPC/15), como se verifica no caso vertente. Neste sentido,

22/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 15:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/08/2023, 00:29

Distribuído por sorteio

24/08/2023, 00:29

—

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Publicado Decisão em 16/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Deferido o pedido de ABC CONSTRUCOES LTDA - EPP - CNPJ: 08.453.886/0001-30 (REU).

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de IURY ARAUJO PESSOA DE LIMA em 28/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(58)