Execução de Título Extrajudicial 0814058-21.2025.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0814058-21.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BEIJA FLOR Advogado do(a) EXEQUENTE: DALITA CRISTINA SAMPAIO DE LIMA - GO59339 EXECUTADO: JANAINA SANTANA FRANCISCO ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a devolução do mandado. JOÃO PESSOA, 18 de maio de 2026 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º, 3º, 5º e 9º Juizados Especiais Cíveis de João Pessoa e Cabedelo AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp; e-mail: [email protected] Processo número - 0814058-21.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais]

19/05/2026, 00:00

Publicação

30/04/2026, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0814058-21.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o autor para, em 5 dias, juntar a planilha atualzida dos débitos e expeça-se mandado de penhora e avaliação, como requerido no ID 158334803 JOÃO PESSOA, 28 de abril de 2026. Juiz(a) de Direito

29/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 10:48

Mero expediente

28/04/2026, 10:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 00:52

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 21:29

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0814058-21.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Não há lugar para revelia porque o processo é de execução extrajudicial. No caso, a parte foi citada (ID 111264820) e foi feito o bloqueio. Com expedição de alvará, por força do ID 115149677 Dai, o autor pediu audiência de conciliação (131416484), que não logrou ser realizada, porque a promovida não compareceu. Indefiro o pedido de decretação de revelia, porque, como dito, a ação é de execuçao. Intime-se o autor para em 5 dias indicar bens passiveis de penhora, sob pena de extinção. JOÃO PESSOA, 24 de abril de 2026. Juiz(a) de Direito

27/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 10:55

Indeferimento

24/04/2026, 10:39

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 10:19

de Instrução e Julgamento (Juiz(a) leigo(a); realizada)

07/04/2026, 09:52

Documento (Outros documentos)

27/03/2026, 06:41

Documentos

Ato ordinatório

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0814058-21.2025.8.15.2001. Autor: EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BEIJA FLOR Advogado do autor: Advogado do(a) EXEQUENTE: DALITA CRISTINA SAMPAIO DE LIMA - GO59339 Réu: EXECUTADO: JANAINA SANTANA FRANCISCO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial Cível da Capital, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) devidamente INTIMADA(s) acerca da Teleaudiência UNA (Conciliação, Instrução e Julgamento) Tipo: Una Sala: SALA 11- Data: 07/04/2026 Hora: 09:40 referente ao processo 0814058-21.2025.8.15.2001, designada conforme registrado no sistema, através do aplicativo Google Meeting(com supedâneo no parágrafo único, do art. 1º, da Portaria do CNJ nº 61/2020, que prevê a possibilidade de utilização de qualquer ferramenta de videoconferência), conforme link/convite de acesso à sala de reunião (constante abaixo). Ficam, ainda, a(s) parte(s) promoventes advertida(s) de que, a ausência injustificada resultará em extinção do feito e condenações em custas. Em tempo, informo ser de inteira responsabilidade do(a) causídico(a) do(a) promovente/promovido(a) a informação da audiência una virtual e o respectivo envio do link da plataforma Google Meeting. As partes deverão comparecer à teleaudiência munidos de seus documentos de identificação, sob pena de não ser considerado o seu comparecimento. Acesse o link abaixo1 copie e cole no navegador para participar da Audiência Virtual na data e horário informados: SALA 11: https://meet.google.com/fys-fuhp-rxr João Pessoa, 10 de março de 2026 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO SISTEMA PROMOVENTE(S) - AUDIÊNCIA VIRTUAL

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BEIJA FLOR Advogado do(a) EXEQUENTE: DALITA CRISTINA SAMPAIO DE LIMA - GO59339 EXECUTADO: JANAINA SANTANA FRANCISCO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0814058-21.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Vistos. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial (cotas condominiais), na qual a parte exequente requer o reconhecimento da validade da citação da executada com base em prints de comunicações obtidos no ambiente virtual através do link de acesso a audiência designada para o dia 25/02/206, inseridos aos autos na Petição (ID 154446175). Pugna, ainda, pela dilação de prazo por 30 (trinta) dias para tentativa de composição amigável. No âmbito deste Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), a utilização do aplicativo WhatsApp para atos de comunicação processual é regida pelo Ato da Presidência nº 91/2019 e pela Nota Técnica nº 02/2024 - CEIIn, que estabelecem que tais atos devem ser realizados exclusivamente por servidores do Poder Judiciário ou oficiais de justiça, mediante certificação nos autos. A juntada de capturas de tela (prints) realizadas unilateralmente pela parte exequente não supre a formalidade da citação, ato indispensável para a triangulação processual e para a validade de futura penhora em sede de execução. Conforme jurisprudência deste Tribunal e do STJ, a citação por meio eletrônico exige a prova da identidade do destinatário (foto e número) e a ciência inequívoca do conteúdo da ação judicial, o que não se verifica em conversas informais sobre comunicação entre as partes em ambientes virtuais em audiência não realizada. Ademais, os enunciados do FONAJE (Fórum Nacional de Juizados Especiais), especificamente o Enunciado 174, orientam que a citação por meio eletrônico deve ser realizada por servidor judicial ou oficial de justiça, que certificará o ocorrido, e não mediante a simples juntada de capturas de tela (prints) realizadas unilateralmente pela parte exequente. A ausência de certificação funcional e a incerteza quanto à identidade do interlocutor geram nulidade absoluta, por violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Assim, com fulcro no Ato 91/2019 do TJPB e no enunciado 174, da FONAJE, INDEFIRO o pedido de reconhecimento da citação da parte executada, na forma requerida no ID 154446175. Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que a exequente informe o endereço atualizado da parte executada para viabilizar a citação formal, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (Art. 53, §4º da Lei 9.099/95). Intime-se. João Pessoa, 26 de fevereiro de 2026. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0814058-21.2025.8.15.2001. Autor: EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BEIJA FLOR Advogado do autor: Advogado do(a) EXEQUENTE: DALITA CRISTINA SAMPAIO DE LIMA - GO59339 Réu: EXECUTADO: JANAINA SANTANA FRANCISCO Advogado do réu: EXPEDIENTE DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO SISTEMA - AUDIÊNCIA VIRTUAL De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial Cível da Capital, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) devidamente CITADA(s)/INTIMADA(s) acerca da Teleaudiência UNA (Conciliação, Instrução e Julgamento) Tipo: Una Sala: SALA 11- Data: 25/02/2026 Hora: 09:00 referente ao processo 0814058-21.2025.8.15.2001, designada conforme registrado no sistema, através do aplicativo Google Meeting (com supedâneo no parágrafo único, do art. 1º, da Portaria do CNJ nº 61/2020, que prevê a possibilidade de utilização de qualquer ferramenta de videoconferência), conforme link/convite de acesso à sala de reunião (constante abaixo). Ficam, ainda, a(s) parte(s) promoventes advertida(s) de que, a ausência injustificada resultará em extinção do feito e condenações em custas. Ficando também a(s) parte(s) promovida(as) advertida (as) de que o não comparecimento importará REVELIA, reputando-se verdadeiras as alegações do(a) autor(a) e JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, consoante art. 20, da Lei nº 9.099/95 e 355 do Código de Processo Civil. Em tempo, informo ser de inteira responsabilidade do(a) causídico(a) do(a) promovente/promovido(a) a informação da audiência una virtual e o respectivo envio do link da plataforma Google Meeting. As partes deverão comparecer à teleaudiência munidos de seus documentos de identificação, sob pena de não ser considerado o seu comparecimento. Acesse o link abaixo1 copie e cole no navegador para participar da Audiência Virtual na data e horário informados: SALA 11: https://meet.google.com/fys-fuhp-rxr João Pessoa, 29 de janeiro de 2026 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520

30/01/2026, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento

Conclusão (para despacho)

de Instrução e Julgamento (Juiz(a) leigo(a); realizada)

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(118)