Execução de Título Extrajudicial 0813180-33.2024.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0813180-33.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA EXECUTADO: HUGO LINS LOURENCO SANTANA, LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS DESPACHO INTIME a parte exequente para, no prazo de 15 dias esclarecer se houve acordo extrajudicial, considerando que a petição de ID 159422842, ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0813180-33.2024.8.15.2001 trata-se de promovido estranho a lide. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARAESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24031316534636100000081924717 01 - PROCURAÇÃO Procuração 24031316534710500000081924718 02 - CNPJ Documento de Comprovação 24031316534788900000081924719 03 - CONVENÇÃO Documento de Comprovação 24031316534860700000081924720 04 - AGE 30.09.2022 ELEIÇÃO SINDICO Documento de Comprovação 24031316535003800000081924723 05 - DOC Sindico Documento de Identificação 24031316535072900000081924722 06- Matricula Documento de Comprovação 24031316535124200000081924724 07- Planilha_Debito_000096455 Documento de Comprovação 24031316535232700000081925675 08 - AGE 13.06.2018 - Tx Cond. R$ 50,00- sem registro Documento de Comprovação 24031316535295900000081925676 09 - AGE 16-01-20 - VALOR TX COND. R 160,99(INCLUSO F.R E CONTINGÊNCIA)_compressed Documento de Comprovação 24031316535378300000081925677 10 - AGE 05.12.2020 REGIMENTO INTERNO Documento de Comprovação 24031316535454300000081925678 11 - AGO - 09.03.2022 - REAJUSTE TX COND. R 200,00 - APROV. PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA-22_compressed Documento de Comprovação 24031316535556500000081925679 12- Boletos - 2024-03-07T101905.158 Documento de Comprovação 24031316535666000000081925680 Despacho Despacho 24031319343231400000081931348 Expediente Expediente 24031319343345900000081931351 Petição Petição 24032816273784300000082661709 GUIA INICIAL B11-204 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24032816273839600000082661710 COMPROVANTE CUSTA INICIAL - COD 0634 - RESERVA JARDIM AMERICA - B11 - 204 - PIX Documento de Comprovação 24032816273924100000082661711 GUIA OFICIAL B11-204 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24032816274024800000082661712 COMPROVANTE CUSTA OFICIAL - COD 0634 - RESERVA JARDIM AMERICA - B11 - 204 - PIX Documento de Comprovação 24032816274090800000082661713 Decisão Decisão 24040119182566700000082734602 Petição Petição 24042513491752900000084065273 Sentença Sentença 24051209152543000000084702350 Sentença Sentença 24051209152543000000084702350 Petição Petição 24052011494368200000085264419 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 24060723253068400000086221709 Petição Petição 24061414290041600000086562276 PlanilhaCalculo_0813180-33.2024.8.15.2001 (1) Outros Documentos 24061414290116200000086562277 PlanilhaCalculo_0813180-33.2024.8.15.2001 Outros Documentos 24061414290190300000086562278 Despacho Despacho 26011611545534300000123338667 Despacho Despacho 26011611545534300000123338667 Petição Petição 26012114370570600000123518227 Extrato - BLOCO B11 - UNIDADE 204 (1) Outros Documentos 26012114370626300000123518229 Certidão Certidão 26020213251910900000127765075 Petição Petição 26042410533696800000149581648 Escritura_Pública_-_Bloco_B11_-_Unidade_204 (2) Outros Documentos 26042410533759900000149581652 Extrato - BLOCO B11 - UNIDADE 204 (1) Outros Documentos 26042410533877900000149581656 Petição Petição 26051311290607000000150711660 O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Documento de Comprovação: 24031316534860700000081924720, Petição Inicial: 24031316534636100000081924717, Procuração: 24031316534710500000081924718, Documento de Comprovação: 24031316534788900000081924719, Documento de Identificação: 24031316535072900000081924722, Documento de Comprovação: 24031316535003800000081924723, Documento de Comprovação: 24031316535124200000081924724, Documento de Comprovação: 24031316535232700000081925675, Documento de Comprovação: 24031316535295900000081925676, Documento de Comprovação: 24031316535378300000081925677]

20/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 11:29

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 10:53

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 08:33

Redistribuição (sorteio; incompetência)

02/02/2026, 13:25

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0813180-33.2024.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o exequente para que proceda à atualização da planilha do valor exequendo devido, no prazo de 15 (quinze) dias. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

19/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2026, 11:54

Conclusão (para despacho)

16/01/2026, 10:46

Desarquivamento

16/01/2026, 10:46

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 14:29

Definitivo

07/06/2024, 23:25

Trânsito em julgado

07/06/2024, 23:25

Decurso de Prazo

07/06/2024, 01:20

Decurso de Prazo

07/06/2024, 01:20

Documentos

Despacho

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA EXECUTADO: HUGO LINS LOURENCO SANTANA, LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS SENTENÇA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TAXAS CONDOMINIAIS. HOMOLOGAÇÃO DA AVENÇA. Versando sobre direitos disponíveis, a conciliação poderá ser objeto de pedido consensual entre as partes interessadas, impondo-se a homologação do pedido formulado, com a consequente extinção do processo com julgamento de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil/2015. Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0813180-33.2024.8.15.2001 [Despesas Condominiais] Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TAXAS CONDOMINIAIS interposta por RESERVA JARDIM AMERICA, qualificada nos autos, em face de HUGO LINS LOURENCO SANTANA e LUCIANA DOS SANTOS LOURENCO LINS, todos qualificados, pelas razões expostas na inicial de ID 87138691. Custas pagas – ID 87933947 Citação do executado por Oficial de Justiça efetivada no ID 88057451. No ID 89447085, informa a parte autora que as partes chegaram a um acordo amigável, juntando nos autos acordo assinado no ID 89447085, onde consta expresso, além do acordado sobre a obrigação, objeto do litígio, que os demandados reconhecem a existência da ação e se deram por citado, ficando caracterizado o comparecimento espontâneo, nos termos do artigo 239, §1º, do CPC Por fim, vieram-me os autos conclusos para apreciação. FUNDAMENTAÇÃO Em se tratando de direito disponível, é possível a conciliação entre as partes litigantes, podendo as mesmas peticionarem, conjuntamente, estabelecendo as cláusulas da composição. Cumpre esclarecer que a conciliação havida é causa de extinção do processo com exame do mérito, nos termos da lei, não se podendo exigir o sobrestamento do processo até que se cumpra o acordo, mas sim possibilitar ao interessado, a qualquer tempo, pugnar pela execução do mesmo, em caso de eventual descumprimento, observadas as formalidades legais pertinentes. Com efeito, dispõe o art. 487, inciso III, alínea b do CPC/2015, verbis “Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar b) a transação; Destarte, na hipótese, a parte autora informa expressamente no ID 89447085 que foi firmado entre as partes acordo extrajudicial, juntando nos autos o termo de acordo assinado pelas partes, requerendo a homologação do mesmo e o posterior arquivamento dos autos. Observa-se que os demandados reconhecem a lide e deram-se por citados de forma voluntária, com previsão expressa no item 1 do termo de acordo juntado, dessa forma, houve a triangulação do feito. Assim, recebo o pedido autoral para homologar o acordo feito, e, em estando satisfeitas as exigências legais atinentes à espécie, a homologação do acordo celebrado é medida que se impõe. DISPOSITIVO Isto posto, e atento ao mais que dos autos consta, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado, informado no ID 89447085, declarando extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015. Custas dispensadas a teor do art. 90§ 3º do CPC. Publique-se, registre-se e intime-se. Com o trânsito em julgado ou havendo renúncia do prazo recursal, certifique-se de logo o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. João Pessoa – PB, 09 de maio de 2024. Juíza de Direito

13/05/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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