Procedimento Comum Cível 0818586-98.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0818586-98.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0818586-98.2025.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se possuem interesse em conciliar, bem como para indicarem as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as, advertindo-as que o silêncio poderá implicar no julgamento antecipado do mérito. Observem as partes que, no mesmo prazo, em caso de requerimento de produção de prova oral, deverá a parte apresentar o rol de testemunhas, com a devida qualificação, ficando ciente de que incumbe à parte requerente promover a intimação das testemunhas por seus próprios meios, nos termos do art. 455 do CPC, salvo se justificar a necessidade de intimação judicial. Havendo pedido de depoimento pessoal da parte contrária, expeça-se a escrivania, mandado de intimação específico, a fim de que a parte compareça à audiência de instrução a ser designada, com a advertência de que a ausência injustificada poderá implicar a aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato, conforme dispõe o art. 385, § 1º, do CPC. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0818586-98.2025.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se possuem interesse em conciliar, bem como para indicarem as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as, advertindo-as que o silêncio poderá implicar no julgamento antecipado do mérito. Observem as partes que, no mesmo prazo, em caso de requerimento de produção de prova oral, deverá a parte apresentar o rol de testemunhas, com a devida qualificação, ficando ciente de que incumbe à parte requerente promover a intimação das testemunhas por seus próprios meios, nos termos do art. 455 do CPC, salvo se justificar a necessidade de intimação judicial. Havendo pedido de depoimento pessoal da parte contrária, expeça-se a escrivania, mandado de intimação específico, a fim de que a parte compareça à audiência de instrução a ser designada, com a advertência de que a ausência injustificada poderá implicar a aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato, conforme dispõe o art. 385, § 1º, do CPC. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0818586-98.2025.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se possuem interesse em conciliar, bem como para indicarem as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as, advertindo-as que o silêncio poderá implicar no julgamento antecipado do mérito. Observem as partes que, no mesmo prazo, em caso de requerimento de produção de prova oral, deverá a parte apresentar o rol de testemunhas, com a devida qualificação, ficando ciente de que incumbe à parte requerente promover a intimação das testemunhas por seus próprios meios, nos termos do art. 455 do CPC, salvo se justificar a necessidade de intimação judicial. Havendo pedido de depoimento pessoal da parte contrária, expeça-se a escrivania, mandado de intimação específico, a fim de que a parte compareça à audiência de instrução a ser designada, com a advertência de que a ausência injustificada poderá implicar a aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato, conforme dispõe o art. 385, § 1º, do CPC. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0818586-98.2025.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o autor para apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa, 27 de abril de 2026. RICARDO DA SILVA BRITO Juiz de Direito em Substituição

28/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

07/04/2026, 01:22

Decurso de Prazo

07/04/2026, 01:22

Decurso de Prazo

07/04/2026, 01:09

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 21:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0818586-98.2025.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA, proposta por MANOEL FELIZARDO NETO, em face de REGINALDO NAZARIO DE SOUSA FILHO e REGINALDO NAZARIO DE SOUSA, partes devidamente qualificadas, pelas razões de fato e direito expostas na exordial. Na Certidão de ID 128882121, o Oficial de Justiça informou o seguinte: “Fiz a CITAÇÃO por hora certa na data de 11/12/2025 às 15h00min, na pessoa do filho do promovido, Sr REGINALDO NAZÁRIO DE SOUSA FILHO, que se recusou a assinar o mandado, porém recebeu a contrafé, em conformidade com o artigo 252, parágrafo único do novo CPC.” Dessa forna, verifica-se que o Oficial de Justiça compareceu ao endereço do citando, contudo houve recusa no recebimento do mandado. A controvérsia reside na validade do ato citatório diante da recusa do filho do promovido em receber o mandado. O Código de Processo Civil disciplina a matéria nos seguintes termos: Art. 253. No dia e na hora designados, o oficial de justiça, independentemente de novo despacho, comparecerá ao domicílio ou à residência do citando a fim de realizar a diligência. (...) § 2º A citação com hora certa será efetivada mesmo que a pessoa da família ou o vizinho que houver sido intimado esteja ausente, ou se, embora presente, a pessoa da família ou o vizinho se recusar a receber o mandado. Da leitura do dispositivo legal, extrai-se que a recusa do familiar não invalida a citação, ao contrário, a norma expressamente prevê que o ato será considerado válido mesmo na hipótese de recusa. A finalidade da citação por hora certa é justamente impedir manobras destinadas a frustrar o chamamento ao processo, preservando a efetividade da jurisdição e evitando o comportamento evasivo do citando. Portanto, tem-se por atendidos os requisitos legais previstos nos arts. 252 e 253 do CPC. Assim, DECLARO VÁLIDA A CITAÇÃO POR HORA CERTA do Sr. REGINALDO NAZÁRIO DE SOUSA, reputando-o regularmente citado para todos os fins legais. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0818586-98.2025.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA, proposta por MANOEL FELIZARDO NETO, em face de REGINALDO NAZARIO DE SOUSA FILHO e REGINALDO NAZARIO DE SOUSA, partes devidamente qualificadas, pelas razões de fato e direito expostas na exordial. Na Certidão de ID 128882121, o Oficial de Justiça informou o seguinte: “Fiz a CITAÇÃO por hora certa na data de 11/12/2025 às 15h00min, na pessoa do filho do promovido, Sr REGINALDO NAZÁRIO DE SOUSA FILHO, que se recusou a assinar o mandado, porém recebeu a contrafé, em conformidade com o artigo 252, parágrafo único do novo CPC.” Dessa forna, verifica-se que o Oficial de Justiça compareceu ao endereço do citando, contudo houve recusa no recebimento do mandado. A controvérsia reside na validade do ato citatório diante da recusa do filho do promovido em receber o mandado. O Código de Processo Civil disciplina a matéria nos seguintes termos: Art. 253. No dia e na hora designados, o oficial de justiça, independentemente de novo despacho, comparecerá ao domicílio ou à residência do citando a fim de realizar a diligência. (...) § 2º A citação com hora certa será efetivada mesmo que a pessoa da família ou o vizinho que houver sido intimado esteja ausente, ou se, embora presente, a pessoa da família ou o vizinho se recusar a receber o mandado. Da leitura do dispositivo legal, extrai-se que a recusa do familiar não invalida a citação, ao contrário, a norma expressamente prevê que o ato será considerado válido mesmo na hipótese de recusa. A finalidade da citação por hora certa é justamente impedir manobras destinadas a frustrar o chamamento ao processo, preservando a efetividade da jurisdição e evitando o comportamento evasivo do citando. Portanto, tem-se por atendidos os requisitos legais previstos nos arts. 252 e 253 do CPC. Assim, DECLARO VÁLIDA A CITAÇÃO POR HORA CERTA do Sr. REGINALDO NAZÁRIO DE SOUSA, reputando-o regularmente citado para todos os fins legais. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0818586-98.2025.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA, proposta por MANOEL FELIZARDO NETO, em face de REGINALDO NAZARIO DE SOUSA FILHO e REGINALDO NAZARIO DE SOUSA, partes devidamente qualificadas, pelas razões de fato e direito expostas na exordial. Na Certidão de ID 128882121, o Oficial de Justiça informou o seguinte: “Fiz a CITAÇÃO por hora certa na data de 11/12/2025 às 15h00min, na pessoa do filho do promovido, Sr REGINALDO NAZÁRIO DE SOUSA FILHO, que se recusou a assinar o mandado, porém recebeu a contrafé, em conformidade com o artigo 252, parágrafo único do novo CPC.” Dessa forna, verifica-se que o Oficial de Justiça compareceu ao endereço do citando, contudo houve recusa no recebimento do mandado. A controvérsia reside na validade do ato citatório diante da recusa do filho do promovido em receber o mandado. O Código de Processo Civil disciplina a matéria nos seguintes termos: Art. 253. No dia e na hora designados, o oficial de justiça, independentemente de novo despacho, comparecerá ao domicílio ou à residência do citando a fim de realizar a diligência. (...) § 2º A citação com hora certa será efetivada mesmo que a pessoa da família ou o vizinho que houver sido intimado esteja ausente, ou se, embora presente, a pessoa da família ou o vizinho se recusar a receber o mandado. Da leitura do dispositivo legal, extrai-se que a recusa do familiar não invalida a citação, ao contrário, a norma expressamente prevê que o ato será considerado válido mesmo na hipótese de recusa. A finalidade da citação por hora certa é justamente impedir manobras destinadas a frustrar o chamamento ao processo, preservando a efetividade da jurisdição e evitando o comportamento evasivo do citando. Portanto, tem-se por atendidos os requisitos legais previstos nos arts. 252 e 253 do CPC. Assim, DECLARO VÁLIDA A CITAÇÃO POR HORA CERTA do Sr. REGINALDO NAZÁRIO DE SOUSA, reputando-o regularmente citado para todos os fins legais. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

10/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 11:08

deferimento

19/02/2026, 10:19

Conclusão (para despacho)

13/02/2026, 13:37

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0818586-98.2025.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA, proposta por MANOEL FELIZARDO NETO, em face de REGINALDO NAZARIO DE SOUSA FILHO e REGINALDO NAZARIO DE SOUSA, partes devidamente qualificadas, pelas razões de fato e direito expostas na exordial. Na Certidão de ID 128882121, o Oficial de Justiça informou o seguinte: “Fiz a CITAÇÃO por hora certa na data de 11/12/2025 às 15h00min, na pessoa do filho do promovido, Sr REGINALDO NAZÁRIO DE SOUSA FILHO, que se recusou a assinar o mandado, porém recebeu a contrafé, em conformidade com o artigo 252, parágrafo único do novo CPC.” Dessa forna, verifica-se que o Oficial de Justiça compareceu ao endereço do citando, contudo houve recusa no recebimento do mandado. A controvérsia reside na validade do ato citatório diante da recusa do filho do promovido em receber o mandado. O Código de Processo Civil disciplina a matéria nos seguintes termos: Art. 253. No dia e na hora designados, o oficial de justiça, independentemente de novo despacho, comparecerá ao domicílio ou à residência do citando a fim de realizar a diligência. (...) § 2º A citação com hora certa será efetivada mesmo que a pessoa da família ou o vizinho que houver sido intimado esteja ausente, ou se, embora presente, a pessoa da família ou o vizinho se recusar a receber o mandado. Da leitura do dispositivo legal, extrai-se que a recusa do familiar não invalida a citação, ao contrário, a norma expressamente prevê que o ato será considerado válido mesmo na hipótese de recusa. A finalidade da citação por hora certa é justamente impedir manobras destinadas a frustrar o chamamento ao processo, preservando a efetividade da jurisdição e evitando o comportamento evasivo do citando. Portanto, tem-se por atendidos os requisitos legais previstos nos arts. 252 e 253 do CPC. Assim, DECLARO VÁLIDA A CITAÇÃO POR HORA CERTA do Sr. REGINALDO NAZÁRIO DE SOUSA, reputando-o regularmente citado para todos os fins legais. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0818586-98.2025.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Em sede de Contestação, a parte promovida requereu gratuidade de justiça (ID 120232904). Entendo que o benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar (art. 98 do NCPC), embora para a concessão, não se exija o estado de miserabilidade absoluta. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa de hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, apesar de não constar no presente feito. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial a natureza e objeto discutido, bem como o valor atribuído a causa. Assim antes de indeferir o pedido, contudo convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo, na forma do art. 99, § 2º do CPC. Destarte, comprove o promovido, em 15 (quinze) dias, a hipossuficiência financeira, mediante a juntada da última Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física/ Pessoa Jurídica, além do(s) extrato(s) bancário(s) de conta-corrente/extrato bancário do último Balancete Contábil – Fiscal, ATUALIZADO, sob pena de indeferimento do benefício: “Não é ilegal condicionar o juiz a concessão de gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou cargo exercidos pelo interessado fazem em princípio presumir não se tratar de pessoa pobre” (STJ – 686/185). O que é defeso é o julgado indeferir o pedido, sem conceder oportunidade ao requerente para dissipar as dúvidas quanto à miserabilidade”. No mesmo sentido: STJ RT 686/185 e REsp. 57.531-1. Atente-se, ainda, a parte autora ao previsto no art. 98, § 5º do CPC/2015. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

25/08/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para despacho)

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