Execução de Título Extrajudicial 0853268-84.2022.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0853268-84.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DA COSTA EXECUTADO: ALESSA VIEIRA CASSIANO DOS SANTOS SENTENÇA Visto. Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital Processo nº 0853268-84.2022.8.15.2001 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, na qual as partes celebraram acordo extrajudicial (ID 113960316), requerendo a homologação da referida transação. DECIDO. Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quatro requisitos legais: agente capaz, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei e vontade livre e consciente das partes. Neste caso, sendo as partes capazes e representadas por seus respectivos procuradores, com poderes específicos para transigir, e sendo lícito o objeto da transação, nada resta senão homologar o acordo firmado entre os litigantes, para que surta seus efeitos legais. Assim, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL FIRMADA ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO A AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos art. 487, inciso III, “b”, 316 e 925, todos do Código de Processo Civil. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Custas dispensadas (art. 90, § 3º, CPC). Honorários, na forma pactuada. Defiro eventual renúncia ao prazo recursal. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixas no sistema. João Pessoa, 19 de maio de 2026. Juíza de Direito

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DA COSTA EXECUTADO: ALESSA VIEIRA CASSIANO DOS SANTOS SENTENÇA Visto. Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital Processo nº 0853268-84.2022.8.15.2001 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, na qual as partes celebraram acordo extrajudicial (ID 113960316), requerendo a homologação da referida transação. DECIDO. Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quatro requisitos legais: agente capaz, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei e vontade livre e consciente das partes. Neste caso, sendo as partes capazes e representadas por seus respectivos procuradores, com poderes específicos para transigir, e sendo lícito o objeto da transação, nada resta senão homologar o acordo firmado entre os litigantes, para que surta seus efeitos legais. Assim, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL FIRMADA ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO A AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos art. 487, inciso III, “b”, 316 e 925, todos do Código de Processo Civil. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Custas dispensadas (art. 90, § 3º, CPC). Honorários, na forma pactuada. Defiro eventual renúncia ao prazo recursal. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixas no sistema. João Pessoa, 19 de maio de 2026. Juíza de Direito

20/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/02/2026, 09:15

Redistribuição (sorteio; incompetência)

02/02/2026, 13:25

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 16:01

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:21

Publicação

27/01/2026, 16:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2026, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0853268-84.2022.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o exequente para juntar nos autos, planilha atualizada do valor exequendo que entende como devido, no prazo de 5(cinco) dias, requerendo o que entender de direito. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

19/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2026, 11:54

Conclusão (para despacho)

16/01/2026, 10:33

Desarquivamento

16/01/2026, 10:33

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 14:56

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 15:49

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 16:27

Documentos

Sentença

•20/05/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(49)

legal