Procedimento Comum Cível 0877729-18.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0877729-18.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0877729-18.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c danos materiais e morais – revisão de PASEP, proposta por Wilaniza Siqueira da Silva, na qualidade de cônjuge, em representação do falecido José Matias da Silva. Consta dos autos a certidão de óbito ID 128525944, da qual se verifica que o falecido deixou filhos, havendo, portanto, outros possíveis herdeiros necessários. Considerando que, em ações que envolvem direitos patrimoniais do falecido, todos os herdeiros devem integrar o polo ativo, ou, alternativamente, deve atuar o espólio devidamente representado por seu inventariante, determino a regularização da legitimidade ativa. Assim, intime-se a autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, devendo: 1) habilitar todos os herdeiros, devidamente qualificados; 2) caso exista espólio, comprovar sua existência e juntar documento que comprove o inventariante, adequando o polo ativo da demanda, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, por ilegitimidade ativa, com fundamento no art. 485, inciso VI, c/c art. 76, ambos do Código de Processo Civil. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

21/05/2026, 00:00

Mero expediente

10/04/2026, 12:47

Conclusão (para despacho)

09/04/2026, 12:37

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:45

Publicação

27/01/2026, 16:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2026, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0877729-18.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c danos materiais e morais – revisão de PASEP, proposta por Wilaniza Siqueira da Silva, na qualidade de cônjuge, em representação do falecido José Matias da Silva. Consta dos autos a certidão de óbito ID 128525944, da qual se verifica que o falecido deixou filhos, havendo, portanto, outros possíveis herdeiros necessários. Considerando que, em ações que envolvem direitos patrimoniais do falecido, todos os herdeiros devem integrar o polo ativo, ou, alternativamente, deve atuar o espólio devidamente representado por seu inventariante, determino a regularização da legitimidade ativa. Assim, intime-se a autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, devendo: 1) habilitar todos os herdeiros, devidamente qualificados; 2) caso exista espólio, comprovar sua existência e juntar documento que comprove o inventariante, adequando o polo ativo da demanda, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, por ilegitimidade ativa, com fundamento no art. 485, inciso VI, c/c art. 76, ambos do Código de Processo Civil. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

19/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

16/01/2026, 12:46

Emenda à Inicial

11/12/2025, 11:11

Inclusão no Juízo 100% Digital

05/12/2025, 21:21

Distribuição (sorteio)

05/12/2025, 21:21

Documentos

•21/05/2026, 00:00