Execução Fiscal 0020125-74.2014.8.15.0011 - TJPB

Execução Fiscal 0020125-74.2014.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 09:15

Mero expediente

09/04/2026, 10:25

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 07:38

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 07:37

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:07

Publicação

27/01/2026, 16:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2026, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0020125-74.2014.8.15.0011 DECISÃO Vistos, etc. DEFIRO o pedido de ID 121150966 e, por conseguinte, determino a indisponibilidade de ativos financeiros, via SISBAJUD, nos termos do art. 854, do CPC, existentes em nome da parte executada até o valor do débito exequendo. Assim sendo, havendo o bloqueio de ativos financeiros, intime-se a executada para, querendo, e no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da indisponibilidade de ativos financeiros, de acordo com o disposto no § 3º, do art. 854 do CPC. Não apresentada a manifestação da executada, converto a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura do termo (art. 854, § 5º, do CPC), devendo a secretaria da vara promover a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, e transferir a importância equivalente ao valor da dívida para conta judicial vinculada ao presente feito. Inexitosa a diligência anterior, intime-se o exequente para, em 15 dias, requerer o que entender de direito. Cumpra-se. CG, data e assinatura eletrônica. FALKANDRE DE SOUSA QUEIROZ Juiz de Direito

19/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2026, 13:44

Documento (Outros documentos)

16/01/2026, 13:43

Documento (Outros documentos)

14/01/2026, 13:19

Conclusão (para despacho)

15/10/2025, 10:56

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 17:15

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2025, 08:43

Documentos

Decisão

•19/01/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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