Procedimento Comum Cível 0000007-55.2007.8.15.0421 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0000007-55.2007.8.15.0421 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:56

Definitivo

05/03/2026, 11:25

Documento (Certidão)

05/03/2026, 11:24

Publicação

19/02/2026, 03:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE LUCIO MAMEDE BANCO DO BRASIL SA De ordem do(a) MM. Juíz(a) de Direito da Comarca São José de Piranhas-PB, tendo ocorrido o trânsito em julgado da sentença e devidamente certificado, fica a parte: AUTORA, INTIMADA para efetuar o PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de protesto e inscrição na dívida ativa. Segue guia em anexo (ID 136806329). De ordem, ALEXANDRE MAGNO DA SILVA PEREIRA Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** [VOL 1][Petição Inicial] Petição Inicial 19061010514900000000021245213 [VOL 2][Outros] Autos digitalizados 19061010521600000000021245215 [VOL 3][Decisão][Outros] Autos digitalizados 19061010523900000000021245216 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19121207382569600000026057172 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19121207382569600000026057172 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19121612024110000000026144654 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19121612024110000000026144654 Petição Petição 19121910104104300000026262429 Decisão Decisão 20070614003280100000030749419 HABILITAÇÂO Petição de habilitação nos autos 22112319431464500000062800262 4383220-01dw-dw_petição de habilitação Documento de Comprovação 22112319431503600000062800263 4383220-02dw-kit habilitação banco do brasil Procuração 22112319431523200000062800265 Despacho Despacho 23021611094085200000065355339 Petição Petição 23042611462411500000068228675 Despacho Despacho 24011715500746900000079398403 Despacho Despacho 24011715500746900000079398403 Petição Petição 24020811125191300000080316028 Decisão Decisão 24021916485928200000080687011 Certidão Certidão 24111310545984400000097453413 Despacho Despacho 25110314271701900000118427728 Expediente Expediente 25110314271701900000118427728 Expediente Expediente 25110314271701900000118427728 Petição Petição 25111911295281600000119717884 Petição Petição 25112610300087300000119992004 Sentença Sentença 25121918475354900000121195853 Sentença Sentença 25121918475354900000121195853 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 26021708202698600000128561560 Guia de recolhimento de custas finais (para pagamento) Outros Documentos 26021708242716900000128561564 EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São José de Piranhas Margens da Rodovia PB-400, 231, Perímetro Urbano, São José de Piranhas-PB - CEP: 58940-000 e-mail: [email protected] - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXPEDIENTE DE INTMAÇÃO (Pagamento de custas finais) PROCESSO Nº 0000007-55.2007.8.15.0421 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Correção Monetária]

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2026, 08:27

Documento (Outros documentos)

17/02/2026, 08:24

Trânsito em julgado

17/02/2026, 08:20

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:43

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:43

Publicação

27/01/2026, 17:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2026, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de São José de Piranhas Processo nº 0000007-55.2007.8.15.0421 Sentença Vistos etc. Trata-se de ação proposta por JOSE LUCIO MAMEDE. No entanto, a parte autora requereu a desistência da presente ação. É o breve relatório no que essencial. A desistência antes do prazo para contestação é ato unilateral dos autores (art. 485, §4º, do Código de Processo Civil)[1]: “O autor pode desistir da ação, sem o consentimento do réu, até o oferecimento da contestação. Após, e até a sentença, a desistência é admissível, desde que com ela o réu, presente no processo, concorde (art. 485, §§4º e 5º)” (BEDAQUE, José Roberto dos Santos. n. WAMBIER, Teresa Arruda; DIDIER JÚNIOR, Fredie; TALAMINI, Eduardo; DANTAS, Bruno. Coords. Breves comentários ao novo código de processo civil. 3.ed. São Paulo: RT, 2016. p. 1355). “No processo, pode haver tanto negócios unilaterais como plurilaterais. Os exemplos mais comuns de negócios unilaterais são a desistência da ação (antes da citação do réu), a renúncia e a desistência do recurso [...]” (CABRAL, Antonio do Passo. Convenções processuais. Salvador: JusPodivm, 2016. p. 50). O mesmo entendimento aplica-se aos casos de Jurisdição Voluntária, em que a pretensão interesse exclusivamente a parte autora. Outrossim, em casos em que o réu apresenta em contestação preliminar voltada a extinção terminativa da ação, também fica notório que não espera o julgamento meritório da demanda o que também autoriza a extinção processual sem prévia concordância do polo passivo. É o caso de homologar o pedido. Diante de todo o exposto, na forma do art. 354 do CPC, homologo a DESISTÊNCIA requerida e EXTINGO a presente ação sem julgamento de mérito (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil). Condeno o autor em custas processuais e honorários sucumbenciais na forma do art. 90 do Código de Processo Civil. Sentença publicada e registrada eletrônica e automaticamente. Após o trânsito em julgado, arquive-se. SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, 18 de dezembro de 2025. Juiz de Direito [1] §4o Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

19/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de São José de Piranhas Processo nº 0000007-55.2007.8.15.0421 Sentença Vistos etc. Trata-se de ação proposta por JOSE LUCIO MAMEDE. No entanto, a parte autora requereu a desistência da presente ação. É o breve relatório no que essencial. A desistência antes do prazo para contestação é ato unilateral dos autores (art. 485, §4º, do Código de Processo Civil)[1]: “O autor pode desistir da ação, sem o consentimento do réu, até o oferecimento da contestação. Após, e até a sentença, a desistência é admissível, desde que com ela o réu, presente no processo, concorde (art. 485, §§4º e 5º)” (BEDAQUE, José Roberto dos Santos. n. WAMBIER, Teresa Arruda; DIDIER JÚNIOR, Fredie; TALAMINI, Eduardo; DANTAS, Bruno. Coords. Breves comentários ao novo código de processo civil. 3.ed. São Paulo: RT, 2016. p. 1355). “No processo, pode haver tanto negócios unilaterais como plurilaterais. Os exemplos mais comuns de negócios unilaterais são a desistência da ação (antes da citação do réu), a renúncia e a desistência do recurso [...]” (CABRAL, Antonio do Passo. Convenções processuais. Salvador: JusPodivm, 2016. p. 50). O mesmo entendimento aplica-se aos casos de Jurisdição Voluntária, em que a pretensão interesse exclusivamente a parte autora. Outrossim, em casos em que o réu apresenta em contestação preliminar voltada a extinção terminativa da ação, também fica notório que não espera o julgamento meritório da demanda o que também autoriza a extinção processual sem prévia concordância do polo passivo. É o caso de homologar o pedido. Diante de todo o exposto, na forma do art. 354 do CPC, homologo a DESISTÊNCIA requerida e EXTINGO a presente ação sem julgamento de mérito (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil). Condeno o autor em custas processuais e honorários sucumbenciais na forma do art. 90 do Código de Processo Civil. Sentença publicada e registrada eletrônica e automaticamente. Após o trânsito em julgado, arquive-se. SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, 18 de dezembro de 2025. Juiz de Direito [1] §4o Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

19/01/2026, 00:00

Documentos

EXPEDIENTE

•18/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE LUCIO MAMEDE BANCO DO BRASIL SA De ordem do(a) MM. Juíz(a) de Direito da Comarca São José de Piranhas-PB, tendo ocorrido o trânsito em julgado da sentença e devidamente certificado, fica a parte: AUTORA, INTIMADA para efetuar o PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de protesto e inscrição na dívida ativa. Segue guia em anexo (ID 136806329). De ordem, ALEXANDRE MAGNO DA SILVA PEREIRA Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** [VOL 1][Petição Inicial] Petição Inicial 19061010514900000000021245213 [VOL 2][Outros] Autos digitalizados 19061010521600000000021245215 [VOL 3][Decisão][Outros] Autos digitalizados 19061010523900000000021245216 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19121207382569600000026057172 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19121207382569600000026057172 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19121612024110000000026144654 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19121612024110000000026144654 Petição Petição 19121910104104300000026262429 Decisão Decisão 20070614003280100000030749419 HABILITAÇÂO Petição de habilitação nos autos 22112319431464500000062800262 4383220-01dw-dw_petição de habilitação Documento de Comprovação 22112319431503600000062800263 4383220-02dw-kit habilitação banco do brasil Procuração 22112319431523200000062800265 Despacho Despacho 23021611094085200000065355339 Petição Petição 23042611462411500000068228675 Despacho Despacho 24011715500746900000079398403 Despacho Despacho 24011715500746900000079398403 Petição Petição 24020811125191300000080316028 Decisão Decisão 24021916485928200000080687011 Certidão Certidão 24111310545984400000097453413 Despacho Despacho 25110314271701900000118427728 Expediente Expediente 25110314271701900000118427728 Expediente Expediente 25110314271701900000118427728 Petição Petição 25111911295281600000119717884 Petição Petição 25112610300087300000119992004 Sentença Sentença 25121918475354900000121195853 Sentença Sentença 25121918475354900000121195853 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 26021708202698600000128561560 Guia de recolhimento de custas finais (para pagamento) Outros Documentos 26021708242716900000128561564 EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São José de Piranhas Margens da Rodovia PB-400, 231, Perímetro Urbano, São José de Piranhas-PB - CEP: 58940-000 e-mail: [email protected] - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXPEDIENTE DE INTMAÇÃO (Pagamento de custas finais) PROCESSO Nº 0000007-55.2007.8.15.0421 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Correção Monetária]

18/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de São José de Piranhas Processo nº 0000007-55.2007.8.15.0421 Sentença Vistos etc. Trata-se de ação proposta por JOSE LUCIO MAMEDE. No entanto, a parte autora requereu a desistência da presente ação. É o breve relatório no que essencial. A desistência antes do prazo para contestação é ato unilateral dos autores (art. 485, §4º, do Código de Processo Civil)[1]: “O autor pode desistir da ação, sem o consentimento do réu, até o oferecimento da contestação. Após, e até a sentença, a desistência é admissível, desde que com ela o réu, presente no processo, concorde (art. 485, §§4º e 5º)” (BEDAQUE, José Roberto dos Santos. n. WAMBIER, Teresa Arruda; DIDIER JÚNIOR, Fredie; TALAMINI, Eduardo; DANTAS, Bruno. Coords. Breves comentários ao novo código de processo civil. 3.ed. São Paulo: RT, 2016. p. 1355). “No processo, pode haver tanto negócios unilaterais como plurilaterais. Os exemplos mais comuns de negócios unilaterais são a desistência da ação (antes da citação do réu), a renúncia e a desistência do recurso [...]” (CABRAL, Antonio do Passo. Convenções processuais. Salvador: JusPodivm, 2016. p. 50). O mesmo entendimento aplica-se aos casos de Jurisdição Voluntária, em que a pretensão interesse exclusivamente a parte autora. Outrossim, em casos em que o réu apresenta em contestação preliminar voltada a extinção terminativa da ação, também fica notório que não espera o julgamento meritório da demanda o que também autoriza a extinção processual sem prévia concordância do polo passivo. É o caso de homologar o pedido. Diante de todo o exposto, na forma do art. 354 do CPC, homologo a DESISTÊNCIA requerida e EXTINGO a presente ação sem julgamento de mérito (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil). Condeno o autor em custas processuais e honorários sucumbenciais na forma do art. 90 do Código de Processo Civil. Sentença publicada e registrada eletrônica e automaticamente. Após o trânsito em julgado, arquive-se. SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, 18 de dezembro de 2025. Juiz de Direito [1] §4o Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

19/01/2026, 00:00

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