Procedimento Comum Cível 0053245-55.2014.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0053245-55.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicação

04/05/2026, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0053245-55.2014.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de requerimento formulado pelo patrono remanescente da parte autora, por meio do qual pleiteia a exclusão do advogado falecido do cadastro processual, em razão de seu óbito, conforme comprovado por certidão juntada aos autos. A certidão de óbito acostada comprova o falecimento do advogado anteriormente constituído pela parte autora, o que implica, naturalmente, a extinção do mandato por ele exercido, nos termos do art. 682, inciso II, do Código Civil. Nessa linha, não subsiste razão para a manutenção do nome do causídico falecido no cadastro processual, sendo medida de regularização procedimental a sua exclusão, a fim de evitar equívocos nas intimações e na condução do feito. Ademais, verifica-se que a parte autora permanece regularmente representada nos autos pelo advogado subscritor do requerimento, não havendo prejuízo à sua representação processual. Ante o exposto, DEFIRO o pedido para determinar a exclusão do nome do advogado falecido do cadastro processual (,JURANDIR PEREIRA DA SILVA), mantendo-se apenas o patrono remanescente como representante da parte autora. PROCEDA a Secretaria às anotações necessárias. Intimem-se. João Pessoa, data da assinatura digital. JUIZ DE DIREITO

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0053245-55.2014.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de requerimento formulado pelo patrono remanescente da parte autora, por meio do qual pleiteia a exclusão do advogado falecido do cadastro processual, em razão de seu óbito, conforme comprovado por certidão juntada aos autos. A certidão de óbito acostada comprova o falecimento do advogado anteriormente constituído pela parte autora, o que implica, naturalmente, a extinção do mandato por ele exercido, nos termos do art. 682, inciso II, do Código Civil. Nessa linha, não subsiste razão para a manutenção do nome do causídico falecido no cadastro processual, sendo medida de regularização procedimental a sua exclusão, a fim de evitar equívocos nas intimações e na condução do feito. Ademais, verifica-se que a parte autora permanece regularmente representada nos autos pelo advogado subscritor do requerimento, não havendo prejuízo à sua representação processual. Ante o exposto, DEFIRO o pedido para determinar a exclusão do nome do advogado falecido do cadastro processual (,JURANDIR PEREIRA DA SILVA), mantendo-se apenas o patrono remanescente como representante da parte autora. PROCEDA a Secretaria às anotações necessárias. Intimem-se. João Pessoa, data da assinatura digital. JUIZ DE DIREITO

30/04/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/04/2026, 13:03

deferimento

13/04/2026, 11:45

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 10:35

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 13:31

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 21:05

Decurso de Prazo

06/02/2026, 00:50

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 15:12

Publicação

27/01/2026, 17:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2026, 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2026, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0053245-55.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Elaborado e entregue o laudo pericial, intimem-se as partes para sobre este se manifestar no prazo de 15 dias. João Pessoa-PB, em 16 de janeiro de 2026 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0053245-55.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Elaborado e entregue o laudo pericial, intimem-se as partes para sobre este se manifestar no prazo de 15 dias. João Pessoa-PB, em 16 de janeiro de 2026 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

19/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0053245-55.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: INTIME-SE, especialmente, a parte promovida (Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S/A) para que forneça ao perito, no mesmo prazo de 10 dias, a documentação pleiteada, sob pena de incorrer em preclusão e eventual presunção de veracidade das informações técnicas prestadas pelo expert. João Pessoa-PB, em 10 de novembro de 2025 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0053245-55.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: INTIMEM-SE as partes: a)Para que tenham ciência da nova data designada para a realização da perícia, devendo comparecer ao local indicado pelo expert, facultando-se o acompanhamento por seus assistentes técnicos, se houver, nos termos do art. 473, § 3º, do CPC. b)Para que, no prazo de 10 dias, apresentem e/ou confirmem nos autos as informações completas de contato (endereço atualizado, telefone e e-mail), a fim de viabilizar a adequada comunicação e acompanhamento do ato pericial. Perícia técnica para o dia 16 de dezembro de 2025, às 13h00min, bem como reitera o pedido de fornecimento de documentação técnica necessária à adequada realização dos trabalhos periciais, João Pessoa-PB, em 10 de novembro de 2025 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0053245-55.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: INTIMEM-SE as partes: a)Para que tenham ciência da nova data designada para a realização da perícia, devendo comparecer ao local indicado pelo expert, facultando-se o acompanhamento por seus assistentes técnicos, se houver, nos termos do art. 473, § 3º, do CPC. b)Para que, no prazo de 10 dias, apresentem e/ou confirmem nos autos as informações completas de contato (endereço atualizado, telefone e e-mail), a fim de viabilizar a adequada comunicação e acompanhamento do ato pericial. Perícia técnica para o dia 16 de dezembro de 2025, às 13h00min, bem como reitera o pedido de fornecimento de documentação técnica necessária à adequada realização dos trabalhos periciais, João Pessoa-PB, em 10 de novembro de 2025 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0053245-55.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intime-se as partes do Agendamento da Perícia: a pericial será realizada no dia 31 de outubro de 2025, às 13h30min, na unidade consumidora da parte autora, conforme endereço constante nos autos. Como também de todo teor da Petição de ID 124267695. João Pessoa-PB, em 30 de setembro de 2025 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0053245-55.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intime-se as partes do Agendamento da Perícia: a pericial será realizada no dia 31 de outubro de 2025, às 13h30min, na unidade consumidora da parte autora, conforme endereço constante nos autos. Como também de todo teor da Petição de ID 124267695. João Pessoa-PB, em 30 de setembro de 2025 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0053245-55.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes, através de seus procuradores, para querendo, acompanhem a diligência na data e hora designadas, informa o perito que o início da diligência pericial, com a inspeção técnica no local, fica agendado para o dia 27 de agosto de 2025, às 10:00 horas, no endereço da unidade consumidora da parte autora. João Pessoa-PB, em 21 de julho de 2025 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Certidão - INTIMAÇÃO DAS PARTES PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0053245-55.2014.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Tendo em vista a intimação do perito anteriormente nomeado SÉRGIO BATISTA DA MOTA por meio do e-mail de id. 93499370, e a ausência de resposta acerca do encargo, passo a designação de novo perito para realização da prova pericial deferida. NOMEIO como perito o engenheiro eletricista CLAUDIO ANTUNES ALENCAR, e-mail: [email protected], telefone nº (81) 99800-5260. Sendo assim, DETERMINO a intimação/citação das partes desta decisão, bem como para, querendo, em 15 dias, apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico. ORDENO a intimação do profissional acima identificado de sua nomeação, fazendo-o através de correspondência eletrônica, enviada a partir do e-mail institucional ao endereço eletrônico indicado, bem como para que o mesmo informe, em 15 dias, por petição enviada para o e-mail institucional desta unidade e dirigida a estes autos, se aceita o encargo (esclarecendo, inclusive, que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita), como também, data, hora e local para realização da perícia, com antecedência mínima de 60 dias, entre a comunicação e a data agendada, a fim de possibilitar a intimação das partes da realização da perícia. Em seguida, DETERMINO que sejam tomadas as seguintes providências quanto à realização da perícia: a) JUNTE-SE a resposta do especialista; b) Não havendo resposta do profissional no prazo assinalado, PROCEDA-SE à notificação via mandado e em caso de inércia, voltem-me os autos conclusos para designação de perito substituto. c) Designada data para perícia, intimem-se as partes. Elaborado e entregue o laudo pericial, intimem-se as partes para sobre este se manifestar no prazo de 15 dias. Após, voltem os autos conclusos. João Pessoa, data eletrônica. Alexandre Targino Gomes Falcão Juiz de Direito

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO INTIMO as partes, através de seus advogados, via DJEN, da decisão adiante transcrita. João Pessoa, 09 de julho de 2024. Laura Lucena de Almeida Pessoa Pereira Analista Judiciária _________________________________________________________________________________________ Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0053245-55.2014.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. RITA DE CASSIA ALVES DA COSTA ajuizou o que denominou de “AÇÃO OBRIGACIONAL DE FAZER C/C PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face de ENERGISA PARAÍBA. Alegou a autora que teve seu aparelho televisor danificado em razão de oscilação da energia elétrica da rede promovida em agosto de 2013. Afirmou, ainda, que havia sido constatado em processo administrativo instaurado que os níveis de tensão não estavam dentro dos padrões estabelecidos, (02/11/2013), tendo sido programada a modificação da rede elétrica dentro do prazo de 15 dias. Asseverou a promovente que, em 14/10/2013, teria sido informada de que deveria arcar com a instalação de um medidor, cuja despesa foi estipulada no montante de R$ 32.627,76, sem supostamente ter dado causa ao problema encontrado. Com base no exposto, requereu a condenação da promovida, a fim de que instalasse o medidor indicado, arcando com as despesas da obra no valor de R$ 32.627,76, bem como pleiteou a condenação da ré em danos materiais (R$ 500,00) e morais. Citada, a promovida apresentou contestação (fl. 28- Id. 23262729). Inicialmente, suscitou a falta de interesse processual, tendo em vista a suposta troca do medidor de energia. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido autoral. Impugnação à contestação apresentada no Id. 23262729-fl. 82. Alegou a promovente que, embora tenha sido instalado novo medidor, ainda restaria o dever de ressarcimento quanto aos danos materiais e morais pleiteados na inicial. Em decisão de fl. 104, Id. 23262729, foi proferida decisão de saneamento e organização do processo, tendo sido rejeitada a preliminar de falta de interesse processual e deferida a realização da prova pericial, para averiguar se as oscilações elétricas haviam sido regularizadas. Agendada a perícia, a promovente informou que a ré compareceu na residência para análise do medidor de energia e da rede elétrica local, circunstância que poderia alterar o resultado da perícia (Id. 23296987). Intimadas as partes acerca da atual necessidade da realização da prova, persiste, ainda, o pedido de realização da perícia (Id. 85587919). É o relato do necessário. Decido. Analisando os autos, constato que o processo já foi saneado, tendo sido deferida a realização da prova pericial. Todavia, de acordo com a documentação existente e pendente de análise, a perícia não chegou a ser realizada pelo perito anteriormente nomeado. Desse modo, considerando o decurso do tempo desde a data da última designação, DETERMINO a solicitação, por e-mail a ser enviado ao profissional anteriormente designado, acerca de informações e da atual possibilidade de realização da perícia (fl. 104- Id. 23262729). Caso o perito não responda o e-mail enviado ou recuse o encargo, VOLTEM-ME os autos conclusos para a designação de novo perito para a concretização da perícia. João Pessoa, data da assinatura digital. JUIZ (A) DE DIREITO

10/07/2024, 00:00

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