Procedimento Comum Cível 0801053-97.2024.8.15.0761 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801053-97.2024.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:07

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:07

Publicação

27/01/2026, 17:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2026, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801053-97.2024.8.15.0761 DESPACHO Vistos, etc. Diante da clara identidade fática, jurídica e argumentativa entre os processos nº 0801052-15.2024.8.15.0761 e nº 0801053-97.2024.8.15.0761, com fundamento no art. 55, §1º, do CPC, DETERMINO a reunião dos referidos feitos para julgamento conjunto, por conexão, tendo em vista: Mesmas partes, patronos e juízo. Idêntica tese jurídica e pedido. Situações fáticas extremamente semelhantes, com diferença apenas de um contrato para outro. Identidade do valor dos descontos e do valor da causa. Existência de risco de decisões contraditórias caso julgados isoladamente. Encaminhem-se os autos do processo nº 0801053-97.2024.8.15.0761 para apensamento ao feito nº 0801052-15.2024.8.15.0761, que deverá tramitar como processo principal, prosseguindo-se a marcha processual unificada, sem prejuízo das garantias processuais das partes. APÓS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. Intimem-se. Cumpra-se com urgência. GURINHÉM, 16 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito

19/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801053-97.2024.8.15.0761 DESPACHO Vistos, etc. Diante da clara identidade fática, jurídica e argumentativa entre os processos nº 0801052-15.2024.8.15.0761 e nº 0801053-97.2024.8.15.0761, com fundamento no art. 55, §1º, do CPC, DETERMINO a reunião dos referidos feitos para julgamento conjunto, por conexão, tendo em vista: Mesmas partes, patronos e juízo. Idêntica tese jurídica e pedido. Situações fáticas extremamente semelhantes, com diferença apenas de um contrato para outro. Identidade do valor dos descontos e do valor da causa. Existência de risco de decisões contraditórias caso julgados isoladamente. Encaminhem-se os autos do processo nº 0801053-97.2024.8.15.0761 para apensamento ao feito nº 0801052-15.2024.8.15.0761, que deverá tramitar como processo principal, prosseguindo-se a marcha processual unificada, sem prejuízo das garantias processuais das partes. APÓS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. Intimem-se. Cumpra-se com urgência. GURINHÉM, 16 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito

19/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2026, 18:21

Conclusão (para julgamento)

18/11/2025, 09:44

Requisição de Informações

17/11/2025, 10:11

Conclusão (para despacho)

13/07/2025, 10:54

Decurso de Prazo

15/05/2025, 06:26

Publicação

10/04/2025, 16:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801053-97.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Diante da PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 02/2025, publicada no Diário da Justiça em 13 de março de 2025, a qual instaura procedimento pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba em face do Juízo da Vara Única da Comarca de Gurinhém, para apurar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc. I do art. 35 da LOMAN c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura; Em observância à necessidade de garantir a segurança jurídica, a transparência processual e a regular apuração dos fatos, bem como a cautela especial exigida em processos que envolvem instituições bancárias pendentes de homologação de acordo e/ou expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença; DETERMINO, com fulcro no poder geral de cautela e visando assegurar a eficácia e integridade dos atos processuais: 1. A SUSPENSÃO da tramitação de TODOS OS PROCESSOS pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença, em que figurem como parte instituições bancárias, até a conclusão da sindicância instaurada; 2. A certificação desta decisão em todos os processos que se enquadrem na situação acima descrita; 3. A comunicação desta decisão à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à Corregedoria-Geral de Justiça, ao Ministério Público Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, e às instituições bancárias envolvidas; Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801053-97.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Diante da PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 02/2025, publicada no Diário da Justiça em 13 de março de 2025, a qual instaura procedimento pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba em face do Juízo da Vara Única da Comarca de Gurinhém, para apurar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc. I do art. 35 da LOMAN c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura; Em observância à necessidade de garantir a segurança jurídica, a transparência processual e a regular apuração dos fatos, bem como a cautela especial exigida em processos que envolvem instituições bancárias pendentes de homologação de acordo e/ou expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença; DETERMINO, com fulcro no poder geral de cautela e visando assegurar a eficácia e integridade dos atos processuais: 1. A SUSPENSÃO da tramitação de TODOS OS PROCESSOS pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença, em que figurem como parte instituições bancárias, até a conclusão da sindicância instaurada; 2. A certificação desta decisão em todos os processos que se enquadrem na situação acima descrita; 3. A comunicação desta decisão à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à Corregedoria-Geral de Justiça, ao Ministério Público Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, e às instituições bancárias envolvidas; Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

08/04/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•19/01/2026, 00:00

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