Execução de Título Extrajudicial 0809687-41.2025.8.15.0731 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0809687-41.2025.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0809687-41.2025.8.15.0731. EXEQUENTE: CONDOMINIO OASIS DO MAR RESIDENCE PRIVE EXECUTADO: ANTONIO DA SILVA LIMA INTIMAÇÃO - ADVOGADO/DEFENSOR (Despacho) Advogado do(a) EXEQUENTE: LIZIANNE HELENE VASCONCELOS DE SOUZA - PB21026 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito desta 2ª Vara mista da Comarca de Cabedelo - PB, INTIMO Vossa Senhoria para se manifestar acerca da DECISÃO de ID. 155386640, cujo teor segue: " EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia Br 230, s/n, Km 01, Camalau, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: ( ) Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Despesas Condominiais] Vistos. Aguarde-se manifestação da exequente, pelo prazo de 30 dias. Em nada sendo requerido, intime-se a exequente nos moldes do art. 485, §1º, do CPC. Intimação pessoal. " 3ª Vara Mista de Cabedelo, em 13 de abril de 2026 JEFFERSON RODRIGUES BATISTA ANALISTA/TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)

14/04/2026, 00:00

Por decisão judicial

11/03/2026, 11:42

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 10:32

Decurso de Prazo

29/01/2026, 17:20

Publicação

27/01/2026, 17:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2026, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0809687-41.2025.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Sobre o resultado da diligência, ouça-se a exequente, em 5 dias. CABEDELO, datado e assinado digitalmente Juiz(a) de Direito

19/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2026, 15:25

Mero expediente

12/01/2026, 19:53

Conclusão (para despacho)

12/01/2026, 10:06

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/12/2025, 20:21

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 20:21

Expedição de documento (Mandado)

04/12/2025, 10:56

Gratuidade da Justiça

02/12/2025, 17:07

Conclusão (para despacho)

24/11/2025, 07:20

Documentos

EXPEDIENTE

•14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0809687-41.2025.8.15.0731 DECISÃO Vistos, etc. Com o advento do Novo CPC de 2015, viabilizou-se não só a concessão da gratuidade de justiça àquelas pessoas físicas ou jurídicas, que não disponham de recursos suficientes para arcar com as despesas do processo, caput do art. 98, como também se implementou a possibilidade de concessão para alguns atos do processo, § 5º do mesmo artigo, e de parcelamento a ser deferido pelo juízo, § 6º. O disposto no art. 99, § 2º, combinado com o novo regramento dos §§ 5º e 6º do art. 98 (concessão parcial para determinados atos do processo e parcelamento), impôs ao juízo a responsabilidade de aferir com maior acuidade a real capacidade econômica da parte para arcar com as despesas processuais, evitando a mera aplicação de presunções e sua já conhecida consequência, qual seja, deferimento desmedido da gratuidade a quem a ela não faz jus e conseguinte ingresso aventureiro de demandas pela certeza de não haver custos em caso de insucesso. Dessarte, para apreciação do pedido de gratuidade, para fins de definir pela concessão, negação, deferimento parcial para alguns atos ou parcelamento, deverá a parte demonstrar, documentalmente, nos autos sua condição econômica, comprovando renda e ganhos, de sorte a amparar o juízo com elementos acerca de qual sua efetiva capacidade para litigar sem custos no processo, com alguns custos de determinados atos ou suportar o parcelamento de despesas. Desde já, reitero que será analisada a capacidade financeira da parte autora, em cotejo com as custas iniciais, podendo, caso indeferida para a despesa inaugural do processo, ser concedida posteriormente para a prática de outro ato que se revelar de maior custo ou ser deferido o parcelamento. Assim, intime-se a parte autora, para, no prazo de 15(quinze) dias, carrear para os presentes autos cópia da última declaração do IRPJ, como também, os extratos de contas bancárias, estes referentes aos últimos três meses, sob pena de indeferimento da benesse postulada. CABEDELO, 22 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito Relacionamentos CONDOMINIO OASIS DO MAR RESIDENCE PRIVE 26927318000106 Instituição Financeira: Agência: Conta: Instituição/CNPJ Raiz Agência/Conta Código SISBACEN Conta Única Atingida Excluir CC UNICRED EVOLUÇÃO LTDA. 01.727.929 54375 CCLA CENTRO NORDESTE - SICOOB CENTRO NORDESTE 03.102.185 08993

29/09/2025, 00:00

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Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Gratuidade da Justiça

Conclusão (para despacho)

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