Execução Fiscal 0816104-13.2018.8.15.0001 - TJPB

Execução Fiscal 0816104-13.2018.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0816104-13.2018.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (Classe 156) em que são partes o MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE e o BANCO SANTANDER S.A. Nos termos do art. 1º da Resolução n. 10/2026, é de competência do Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário, os feitos abrangidos pelas Classes 156 – Cumprimento de Sentença; 12078 – Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública; 15215 – Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida; 15160 – Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; 12079 – Execução de Título Extrajudicial Contra a Fazenda Pública. Desse modo, tratando-se de competência absoluta, falece competência a este juízo para processar e julgar o presente feito executório, razão pela qual, declino da competência e, via de consequência, determino a redistribuição manual dos autos ao Núcleo de Justiça 4.0 – Cumprimento de Sentença Fazendário, cujo ato deverá indicar a jurisdição “Paraíba – Jurisdição Estadual”. Cumpra-se imediatamente a presente decisão. Intimações necessárias. Campina Grande, data e assinatura eletrônica. FALKANDRE DE SOUSA QUEIROZ Juiz de Direito

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0816104-13.2018.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (Classe 156) em que são partes o MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE e o BANCO SANTANDER S.A. Nos termos do art. 1º da Resolução n. 10/2026, é de competência do Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário, os feitos abrangidos pelas Classes 156 – Cumprimento de Sentença; 12078 – Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública; 15215 – Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida; 15160 – Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; 12079 – Execução de Título Extrajudicial Contra a Fazenda Pública. Desse modo, tratando-se de competência absoluta, falece competência a este juízo para processar e julgar o presente feito executório, razão pela qual, declino da competência e, via de consequência, determino a redistribuição manual dos autos ao Núcleo de Justiça 4.0 – Cumprimento de Sentença Fazendário, cujo ato deverá indicar a jurisdição “Paraíba – Jurisdição Estadual”. Cumpra-se imediatamente a presente decisão. Intimações necessárias. Campina Grande, data e assinatura eletrônica. FALKANDRE DE SOUSA QUEIROZ Juiz de Direito

13/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 13:35

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:41

Publicação

27/01/2026, 17:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2026, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0816104-13.2018.8.15.0001. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE VARA UNIFICADA DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA

19/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2026, 13:33

Mero expediente

12/12/2025, 15:24

Conclusão (para despacho)

12/12/2025, 11:30

Documento (Informações)

12/12/2025, 11:25

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 11:47

Mero expediente

05/12/2025, 11:37

Conclusão (para despacho)

03/12/2025, 12:30

Documentos

EXPEDIENTE

•13/05/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Informações)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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