Execução de Título Extrajudicial 0825229-92.2024.8.15.0001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0825229-92.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - despacho DESPACHO Edital Edital - De ordem do MM Juiz do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campina Grande/PB, no processo de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) nº 0825229-92.2024.8.15.0001, procedo a INTIMAÇÃO do devedor(a) AIRLYSSON VALERIO SOARES ALMEIDA DOS ANJOS, CPF (060.106.814-99), para tomar ciência do despacho da MM Juíza, como sendo: No pese nova petição ID nº 127774022, mantenho os exatos termos do comando ID nº 127720794. Intime-se para conhecimento e eventual manifestação em cinco dias.

04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0825229-92.2024.8.15.0001 DESPACHO No que pese a petição ID nº 159782234, mantenho todos os termos do comando ID nº 158978687. Em relação ao pedido de intimação do executado através de advogado, indefiro o pedido, uma vez que não consta patrono habilitado nos autos. Intime-se para, em cinco dias, se manifestar, sob pena de extinção/arquivamento. Campina Grande (data e assinatura digital) Deborah Cavalcanti Figueiredo Juiz(a) de Direito

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0825229-92.2024.8.15.0001 DESPACHO Diverso do alegado na petição ID nº 158907550, não houve intimação em face do executado no endereço da rua: JOVITA GOMES ALVES, 273, Apto. 304, IPÊS, JOÃO PESSOA, conforme certidão ID nº 136743501. Desse modo, intime-se para, em cinco dias, informar novo endereço, sob pena de extinção/arquivamento. Campina Grande (data e assinatura digital) Deborah Cavalcanti Figueiredo Juiz(a) de Direito

11/05/2026, 00:00

Publicação

04/05/2026, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0825229-92.2024.8.15.0001 DESPACHO Diante da certidão ID nº 158354907, intime-se a parte exequente para manifestação, em cinco dias, sob pena de extinção/arquivamento. Campina Grande (data e assinatura digital) Deborah Cavalcanti Figueiredo Juiz(a) de Direito

30/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 09:16

Mero expediente

28/04/2026, 10:01

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 07:56

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 17:39

Expedição de documento (Mandado)

13/04/2026, 12:46

Mero expediente

10/04/2026, 10:08

Conclusão (para despacho)

02/03/2026, 09:48

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 09:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 17:46

Documentos

Edital

•04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0825229-92.2024.8.15.0001. EXEQUENTE: VALBA ROSSANA DUARTE DO REGO FARIAS - ME EXECUTADO: AIRLYSSON VALERIO SOARES ALMEIDA DOS ANJOS S E N T E N Ç A IMPUGNAÇÃO - Execução - Penhora online - Conta Salário - Impenhorabilidade art 833, IV, CPC - Entendimento jurisprudencial de 30% - Acolhimento em parte. Visto. Dispensável o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Conforme consulta realizada ao SISBAJUD, protocolo 20250028912669, foi bloqueado a quantia de R$ 2.024,78 (dois mil, vinte e quatro reais e setenta e oito centavos) na conta salário do executado, bem como outros valores que alcançaram à quantia de R$ 1.084,87 (um mil,oitenta e quatro reais e oitenta e sete centavos), em diversa contas, totalizando no valor total de R$ 3.109,65 (três mil, cento e nove reais e sessenta e cinco centavos). A parte executada apresentando impugnação, solicitando o desbloqueio do valor total, sob o argumento desta ter recaído sobre verba salarial e o valor não superar 40 salários mínimos, proventos de aposentadoria e que portanto, seria, absolutamente impenhorável, com fundamento no art. 833, IV, CPC, anexando para tanto no id de nº 124483355 extrato bancário. O exequente intimado para manifestação requereu a incidência do bloqueio total, uma vez ausente prova da alegada impenhorabilidade, conforme id de nº 127476754. Pois bem, os embargos devem ser acolhidos parcialmente. É que assiste razão parcial ao exequente, pois em que pese a impenhorabilidade prevista no IV, do art 833, do CPC, a melhor interpretação a ser dada à norma é aquela que melhor aplica o direito ao fato concreto, dentro de um critério de razoabilidade preservando-se o direito das partes. Art. 833. São impenhoráveis: IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2o; Neste sentido, a par do direito fundamental do executado aos alimentos, verifica-se, em contrapartida, o direito fundamental do exequente à tutela executiva e em reiteradas decisões de tribunais de justiça no país, vem solidificando o entendimento de que é possível a penhora incidente sobre os proventos, desde que não ultrapasse 30% (trinta por cento) do valor encontrado na conta bloqueada. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PENHORA SOBRE SALÁRIO. LIMITE EM 30%. POSSIBILIDADE. O devedor deve responder por seus débitos sem, contudo, comprometer o seu sustento e de sua família, mostrando-se legítima a penhora sobre 30% de seus vencimentos líquidos. (TJ-MG -AI: 10024000165571003 MG, Relator: Luiz Artur Hilário, Data de Julgamento: 29/04/2014, Câmaras Cíveis / 9ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 08/05/2014) "AGRAVO DE INSTRUMENTO - PENHORA DE VALORES PROVENIENTES DE BENEFÍCIO DE NATUREZA ALIMENTAR -POSSIBILIDADE - LIMITE DE 30%. - Tanto o texto constitucional quanto o processual vedam a retenção de salários, pois é através desses que os trabalhadores se mantêm e sustentam suas respectivas famílias, quitando seus compromissos cotidianos. - O artigo que veda a penhora sobre os salários, soldos e proventos deve ser interpretado levando-se em consideração as outras regras processuais civis. - Serão respeitados os princípios da própria execução, entre eles o de que os bens do devedor serão revertidos em favor do credor, a fim de pagar os débitos assumidos. - A penhora de apenas uma porcentagem da verba de natureza alimentar não fere o espírito do artigo 649 do Código de Processo Civil". (TJMG. Proc. 1.0707.07.147673-3/001. Des. Rel. Jose Antonio Braga. Dje 02/04/2012). Sendo assim, é admissível a penhorabilidade dos proventos do executado, desde que não ultrapassado o limite de 30%, No extrato bancário apresentado pelo executado consta o vencimento do mesmo no valor R$ 2.024,78, (dois mil, vinte e quatro reais e setenta e oito centavos), portanto, 30% dessa quantia, qual seja R$ 607,44 (seiscentos e sete reais e quarenta e quatro centavos) é penhorável. Daí, deve ser liberado em favor do exequente. Quanto ao saldo remanescente no valor de R$ 1.417,34 (um mil, quatrocentos e dezessete reais e trinta e quatro centavos), deve ser restituído em favor do executado, conforme já desbloqueado. Em relação ao demais bloqueios existentes em outras contas bancárias, devem ser mantidos na sua totalidade em favor do credor, pois não guardam relação com a conta salarial. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0825229-92.2024.8.15.0001 [Inadimplemento] Ante o exposto, fulcrada nos argumentos acima elencados, bem como nos princípios legais atinentes à espécie, ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO À PENHORA, para determinar a liberação em favor do exequente das quantias de R$ 607,44 (seiscentos e sete reais e quarenta e quatro centavos), correspondente ao percentual de 30% sobre o valor total bloqueado na conta salário, e mais R$ 1.084,87 (um mil, oitenta e quatro reais e oitenta e sete centavos) bloqueaos em outras contas, que somados correspondem a R$ 1.692,31 (um mil, seiscentos e noventa e dois reais e trinta e um centavos), que deverá ser levantado em favor do credor (exequente), isto com supedâneo nos arts. 525,§1º,835 I, e 854, §3º, todos do CPC, devendo a execução prosseguir em seus termos legais. Segue desbloqueio da quantia excedente de R$ 1.417,34 (um mil, quatrocentos e dezessete reais e trinta e quatro centavos), em favor do executado. Transitado em julgado, expeça-se alvará judicial para a liberação dos valores bloqueados conforme telas a seguir de consulta realizada no SISBAJUD, após, intime-se a parte exequente para, em cinco dias, se manifestar sobre o saldor que remanesce. P.R.I. Campina Grande - PB, data do certificado digital Juiz(a) de Direito BCO BRADESCO S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 07 MAR. 2025 08:23 Bloqueio de Valores DEBORAH FIGUEIREDO CAVALCANTI R$ 4.212,58 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 2.024,78 07 MAR. 2025 20:50 19 NOV. 2025 09:29 Desbloqueio de Valores DEBORAH FIGUEIREDO CAVALCANTI protocolado por (HELDER TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE) R$ 1.417,34 Não enviada - CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 05 MAR. 2025 18:16 Bloqueio de Valores DEBORAH FIGUEIREDO CAVALCANTI R$ 4.232,34 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 19,76 07 MAR. 2025 03:03 19 NOV. 2025 09:26 Transferência de Valor ID:072025000095191415 DEBORAH FIGUEIREDO CAVALCANTI protocolado por (HELDER TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE) R$ 19,76 Não enviada Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 27 FEV. 2025 12:24 Bloqueio de Valores DEBORAH FIGUEIREDO CAVALCANTI R$ 4.968,20 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 735,86 28 FEV. 2025 20:36 19 NOV. 2025 09:25 Transferência de Valor ID:072025000095190915 DEBORAH FIGUEIREDO CAVALCANTI protocolado por (HELDER TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE) R$ 735,86 Não enviada BCO BRADESCO S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 21 FEV. 2025 11:20 Bloqueio de Valores DEBORAH FIGUEIREDO CAVALCANTI R$ 5.046,20 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 78,00 21 FEV. 2025 20:20 19 NOV. 2025 09:23 Transferência de Valor ID:072025000095190435 DEBORAH FIGUEIREDO CAVALCANTI protocolado por (HELDER TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE) R$ 78,00 Não enviada - - Dados da Ordem Judicial de Desdobramento de bloqueio de Valores Situação da Solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras Número do Protocolo: 20250027543893 Data/hora do Protocolamento: 19 FEV. 2025 10:45 Número do Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Vara/Juízo: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE Juiz Solicitante: DEBORAH FIGUEIREDO CAVALCANTI Tipo/Natureza da Ação: Ação Cível CPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação: 01.258.523/0001-03 Nome do Autor/Exequente da Ação: Parte cadastrada no Domicílio EletrônicoVALBA ROSSANA DUARTE DO REGO FARIAS ME Ordem sigilosa? Não Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 17 MAR 2025 AIRLYSSON VALERIO SOARES ALMEIDA DOS ANJOS060.106.814-99 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 21,56 DOCK IP S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 19 FEV. 2025 10:45 Bloqueio de Valores DEBORAH FIGUEIREDO CAVALCANTI R$ 5.067,76 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 20 FEV. 2025 18:09 BANCO PAN Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 19 FEV. 2025 10:45 Bloqueio de Valores DEBORAH FIGUEIREDO CAVALCANTI R$ 5.067,76 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 20 FEV. 2025 18:04 BCO BMG S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 19 FEV. 2025 10:45 Bloqueio de Valores DEBORAH FIGUEIREDO CAVALCANTI R$ 5.067,76 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 20 FEV. 2025 04:36 NEON FINANCEIRA - CFI S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 19 FEV. 2025 10:45 Bloqueio de Valores DEBORAH FIGUEIREDO CAVALCANTI R$ 5.067,76 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 19 FEV. 2025 23:53 NU INVESTIMENTOS S.A. - CTVM Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 19 FEV. 2025 10:45 Bloqueio de Valores DEBORAH FIGUEIREDO CAVALCANTI R$ 5.067,76 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 20 FEV. 2025 18:35 BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 19 FEV. 2025 10:45 Bloqueio de Valores DEBORAH FIGUEIREDO CAVALCANTI R$ 5.067,76 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 20 FEV. 2025 07:08 BCO BRADESCO S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 19 FEV. 2025 10:45 Bloqueio de Valores DEBORAH FIGUEIREDO CAVALCANTI R$ 5.067,76 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 21,56 19 FEV. 2025 20:09 19 NOV. 2025 09:21 Transferência de Valor ID:072025000095189933 DEBORAH FIGUEIREDO CAVALCANTI protocolado por (HELDER TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE) R$ 21,56 Não enviada - - CLOUDWALK IP LTDA Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 19 FEV. 2025 10:45 Bloqueio de Valores DEBORAH FIGUEIREDO CAVALCANTI R$ 5.067,76 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 20 FEV. 2025 01:37 BCO DO BRASIL S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 19 FEV. 2025 10:45 Bloqueio de Valores DEBORAH FIGUEIREDO CAVALCANTI R$ 5.067,76 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 20 FEV. 2025 19:06 NU FINANCEIRA S.A. CFI Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 19 FEV. 2025 10:45 Bloqueio de Valores DEBORAH FIGUEIREDO CAVALCANTI R$ 5.067,76 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 20 FEV. 2025 18:58 NUPAY FOR BUSINESS IP LTDA. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 19 FEV. 2025 10:45 Bloqueio de Valores DEBORAH FIGUEIREDO CAVALCANTI R$ 5.067,76 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 19 FEV. 2025 20:58 PICPAY Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 19 FEV. 2025 10:45 Bloqueio de Valores DEBORAH FIGUEIREDO CAVALCANTI R$ 5.067,76 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 20 FEV. 2025 14:56 CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 19 FEV. 2025 10:45 Bloqueio de Valores DEBORAH FIGUEIREDO CAVALCANTI R$ 5.067,76 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 20 FEV. 2025 18:59 PAGSEGURO INTERNET IP S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 19 FEV. 2025 10:45 Bloqueio de Valores DEBORAH FIGUEIREDO CAVALCANTI R$ 5.067,76 (98) Não-Resposta - 21 FEV. 2025 07:20 19 NOV. 2025 09:21 Bloqueio de Valores (cancelamento) DEBORAH FIGUEIREDO CAVALCANTI protocolado por (HELDER TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE) R$ 5.067,76 Não enviada R$ 0,00 - NU PAGAMENTOS - IP Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 19 FEV. 2025 10:45 Bloqueio de Valores DEBORAH FIGUEIREDO CAVALCANTI R$ 5.067,76 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 20 FEV. 2025 18:35 NEON PAGAMENTOS S.A. IP Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 19 FEV. 2025 10:45 Bloqueio de Valores DEBORAH FIGUEIREDO CAVALCANTI R$ 5.067,76 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 20 FEV. 2025 08:30 MERCADO PAGO IP LTDA. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 19 FEV. 2025 10:45 Bloqueio de Valores DEBORAH FIGUEIREDO CAVALCANTI R$ 5.067,76 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 20 FEV. 2025 17:05 BANCO DIGIO Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 19 FEV. 2025 10:45 Bloqueio de Valores DEBORAH FIGUEIREDO CAVALCANTI R$ 5.067,76 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 20 FEV. 2025 17:31 ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 19 FEV. 2025 10:45 Bloqueio de Valores DEBORAH FIGUEIREDO CAVALCANTI R$ 5.067,76 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 20 FEV. 2025 20:27 Dados da Ordem Judicial de Desdobramento de bloqueio de Valores Situação da Solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras Número do Protocolo: 20250027272914 Data/hora do Protocolamento: 17 FEV. 2025 13:33 Número do Processo: 0825229-92.2024.8.15.0001 Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Vara/Juízo: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE Juiz Solicitante: DEBORAH FIGUEIREDO CAVALCANTI (protocolizado por HELDER TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE) Tipo/Natureza da Ação: Ação Cível CPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação: 01.258.523/0001-03 Nome do Autor/Exequente da Ação: Parte cadastrada no Domicílio EletrônicoVALBA ROSSANA DUARTE DO REGO FARIAS ME Ordem sigilosa? Não Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 17 MAR 2025 AIRLYSSON VALERIO SOARES ALMEIDA DOS ANJOS060.106.814-99 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 229,69 DOCK IP S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 17 FEV. 2025 13:33 Bloqueio de Valores DEBORAH FIGUEIREDO CAVALCANTI protocolado por (HELDER TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE) R$ 5.297,45 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 18 FEV. 2025 17:33 BANCO PAN Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 17 FEV. 2025 13:33 Bloqueio de Valores DEBORAH FIGUEIREDO CAVALCANTI protocolado por (HELDER TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE) R$ 5.297,45 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 18 FEV. 2025 18:05 BCO BMG S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 17 FEV. 2025 13:33 Bloqueio de Valores DEBORAH FIGUEIREDO CAVALCANTI protocolado por (HELDER TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE) R$ 5.297,45 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 18 FEV. 2025 04:39 NEON FINANCEIRA - CFI S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 17 FEV. 2025 13:33 Bloqueio de Valores DEBORAH FIGUEIREDO CAVALCANTI protocolado por (HELDER TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE) R$ 5.297,45 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 17 FEV. 2025 23:10 NU INVESTIMENTOS S.A. - CTVM Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 17 FEV. 2025 13:33 Bloqueio de Valores DEBORAH FIGUEIREDO CAVALCANTI protocolado por (HELDER TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE) R$ 5.297,45 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 18 FEV. 2025 18:30 BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 17 FEV. 2025 13:33 Bloqueio de Valores DEBORAH FIGUEIREDO CAVALCANTI protocolado por (HELDER TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE) R$ 5.297,45 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 31,87 18 FEV. 2025 06:47 19 NOV. 2025 09:19 Transferência de Valor ID:072025000095189372 DEBORAH FIGUEIREDO CAVALCANTI protocolado por (HELDER TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE) R$ 31,87 Não enviada - - BCO BRADESCO S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 17 FEV. 2025 13:33 Bloqueio de Valores DEBORAH FIGUEIREDO CAVALCANTI protocolado por (HELDER TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE) R$ 5.297,45 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 17 FEV. 2025 20:16 CLOUDWALK IP LTDA Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 17 FEV. 2025 13:33 Bloqueio de Valores DEBORAH FIGUEIREDO CAVALCANTI protocolado por (HELDER TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE) R$ 5.297,45 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 94,01 18 FEV. 2025 00:36 19 NOV. 2025 09:19 Transferência de Valor ID:072025000095189380 DEBORAH FIGUEIREDO CAVALCANTI protocolado por (HELDER TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE) R$ 94,01 Não enviada - - BCO DO BRASIL S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 17 FEV. 2025 13:33 Bloqueio de Valores DEBORAH FIGUEIREDO CAVALCANTI protocolado por (HELDER TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE) R$ 5.297,45 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 103,81 18 FEV. 2025 10:25 19 NOV. 2025 09:19 Transferência de Valor ID:072025000095189399 DEBORAH FIGUEIREDO CAVALCANTI protocolado por (HELDER TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE) R$ 103,81 Não enviada - - NU FINANCEIRA S.A. CFI Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 17 FEV. 2025 13:33 Bloqueio de Valores DEBORAH FIGUEIREDO CAVALCANTI protocolado por (HELDER TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE) R$ 5.297,45 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 18 FEV. 2025 19:00 NUPAY FOR BUSINESS IP LTDA. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 17 FEV. 2025 13:33 Bloqueio de Valores DEBORAH FIGUEIREDO CAVALCANTI protocolado por (HELDER TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE) R$ 5.297,45 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 17 FEV. 2025 21:25 PICPAY Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 17 FEV. 2025 13:33 Bloqueio de Valores DEBORAH FIGUEIREDO CAVALCANTI protocolado por (HELDER TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE) R$ 5.297,45 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 18 FEV. 2025 14:56 CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 17 FEV. 2025 13:33 Bloqueio de Valores DEBORAH FIGUEIREDO CAVALCANTI protocolado por (HELDER TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE) R$ 5.297,45 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 18 FEV. 2025 18:57 PAGSEGURO INTERNET IP S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 17 FEV. 2025 13:33 Bloqueio de Valores DEBORAH FIGUEIREDO CAVALCANTI protocolado por (HELDER TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE) R$ 5.297,45 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 18 FEV. 2025 09:06 NU PAGAMENTOS - IP Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 17 FEV. 2025 13:33 Bloqueio de Valores DEBORAH FIGUEIREDO CAVALCANTI protocolado por (HELDER TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE) R$ 5.297,45 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 18 FEV. 2025 18:30 NEON PAGAMENTOS S.A. IP Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 17 FEV. 2025 13:33 Bloqueio de Valores DEBORAH FIGUEIREDO CAVALCANTI protocolado por (HELDER TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE) R$ 5.297,45 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 18 FEV. 2025 08:39 BCO SAFRA S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 17 FEV. 2025 13:33 Bloqueio de Valores DEBORAH FIGUEIREDO CAVALCANTI protocolado por (HELDER TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE) R$ 5.297,45 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 18 FEV. 2025 18:00 MERCADO PAGO IP LTDA. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 17 FEV. 2025 13:33 Bloqueio de Valores DEBORAH FIGUEIREDO CAVALCANTI protocolado por (HELDER TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE) R$ 5.297,45 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 18 FEV. 2025 16:49 BANCO DIGIO Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 17 FEV. 2025 13:33 Bloqueio de Valores DEBORAH FIGUEIREDO CAVALCANTI protocolado por (HELDER TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE) R$ 5.297,45 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 18 FEV. 2025 17:30 ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 17 FEV. 2025 13:33 Bloqueio de Valores DEBORAH FIGUEIREDO CAVALCANTI protocolado por (HELDER TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE) R$ 5.297,45 (02) Réu/executado sem saldo positivo.

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VALBA ROSSANA DUARTE DO REGO FARIAS - ME. EXECUTADO: AIRLYSSON VALERIO SOARES ALMEIDA DOS ANJOS. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154). PROCESSO N. 0825229-92.2024.8.15.0001 [Inadimplemento]. Indefiro os pedido contido na petição retro, pois não compete a este juízo proceder expedição de ofício as repartições públicas na busca por endereço/bens/ benefícios em nome do promovido/executado AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LOCALIZAÇÃO DE BEM IMÓVEL. OFÍCIO À ANOREG. NÃO CABIMENTO. PENHORA DE CRÉDITO JUNTO A ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO. INDEFERIMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Não comporta deferimento o pedido de pesquisa de bens do devedor perante a Anoreg/BR, porquanto essa associação, entidade de classe, não dispõe de informações acerca de bens imóveis e de seus respectivos proprietários. Nesse particular, registra-se que apenas os cartórios de registros de imóveis possuem tais registros. 2. Se a parte agravante apenas indica as administradoras de cartões de créditos da quais a parte agravada possa ser cliente e não demonstra a existência de crédito e seu valor, revela-se inviável o deferimento do pedido de expedição de ofício visando à penhora de crédito junto às administradoras de cartão de crédito. 3. Destaca-se que o indeferimento de aludidos pedidos não ensejará prejuízo ao agravante, porquanto o cumprimento de sentença não será extinto, mas poderá ser suspenso, nos termos do art. 921, III, do CPC. 4. Recurso conhecido e desprovido.TJ-DF 07248479220198070000 DF 0724847-92.2019.8.07.0000, Relator: SANDRA REVES, Data de Julgamento: 18/03/2020, 2ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 04/05/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.) A requisição de pesquisa para sobredita finalidade é incompatível com o rito dos juizados, que se norteia pelos princípios da celeridade e economia processual. Note-se que nos Juizados Especiais impera a economia na consecução das atividades processuais, portanto não se coaduna com a então sistemática, a expedição de ofícios as repartições públicas, concessionárias de serviços e cartórios extrajudiciais para informar sobre bens/endereço em nome do réu, quando tal pesquisa incumbe apenas ao exequente/autor por ser o interessado. O sistema Prevjud não está disponivel para consulta. Indefiro As pesquisas nos sistemas disponíveis já foram realizadas. A parte exequente/autor para, em 05 dias, improrrogáveis, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. Campina Grande-PB, data do certificado digital. Juiz (a) de Direito

23/05/2025, 00:00

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