Cumprimento de sentença 0837543-07.2023.8.15.0001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0837543-07.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande 0837543-07.2023.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc. Consignou-se, na decisão de ID. 121784850, o que seguinte: Fica de logo indeferida a expedição de mandado de penhora de bens avulsos, exceto se a parte exequente indicar prévia e concretamente um bem específico, penhorável e de valor econômico viável para a satisfação da dívida, inclusive quanto à sua localização exata, tendo em vista a corriqueira inocuidade desse tipo de diligência, que pela experiência prática vivenciada, quase sempre culmina na ausência de localização de bens penhoráveis ou na apreensão de bens sem valor econômico. Assim, INDEFIRO o pleito retro. Diante da advertência contida na decisão de ID. 127945567, reiterada no despacho retro, DÊ-SE ciência e ARQUIVEM-SE os autos. Providências necessárias. Campina Grande/PB, data e assinatura eletrônicas. Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande 0837543-07.2023.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc. Consignou-se, na decisão de ID. 121784850, o que seguinte: Fica de logo indeferida a expedição de mandado de penhora de bens avulsos, exceto se a parte exequente indicar prévia e concretamente um bem específico, penhorável e de valor econômico viável para a satisfação da dívida, inclusive quanto à sua localização exata, tendo em vista a corriqueira inocuidade desse tipo de diligência, que pela experiência prática vivenciada, quase sempre culmina na ausência de localização de bens penhoráveis ou na apreensão de bens sem valor econômico. Assim, INDEFIRO o pleito retro. Diante da advertência contida na decisão de ID. 127945567, reiterada no despacho retro, DÊ-SE ciência e ARQUIVEM-SE os autos. Providências necessárias. Campina Grande/PB, data e assinatura eletrônicas. Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito

12/02/2026, 00:00

Definitivo

11/02/2026, 19:30

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 19:30

Indeferimento

09/02/2026, 15:11

Conclusão (para despacho)

05/02/2026, 15:21

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 23:06

Publicação

27/01/2026, 17:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2026, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande DESPACHO Vistos etc. DEFIRO, excepcionalmente, a dilação requestada. INTIME-SE a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, para contagem. Decorrido o prazo, deve a parte indicar concretamente bens e valores à execução, bem como onde se encontram, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis. Consigno que a extinção por tal fundamento não resolve o mérito executivo da demanda, podendo a parte exequente, diante do surgimento de bens, ajuizar uma nova execução. Providências necessárias. Campina Grande/PB, data e assinatura eletrônicas. Dayse Maria Pinheiro Mota Juíza de Direito em substituição (PORTARIA TJPB/GAPRES Nº 2.403/2025)

19/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2026, 19:54

Mero expediente

13/01/2026, 09:23

Conclusão (para despacho)

18/12/2025, 08:04

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 07:56

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(115)