Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001000-39.2014.8.15.0911 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001000-39.2014.8.15.0911 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: DORALICE PORTO ADVOGADO/CREDOR/BENEFICIÁRIO:Dr. CÍCERO RIATOAN FERREIRA AMORIM MARQUES CPF: 045.418.084-55 DEVEDOR: REQUERIDO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR:Dr. RODRIGO FARIA VIEIRA DOS ANJOS O MM. Juiz desta Comarca e Vara Única, o Dr. JOSÉ IRLANDO SOBREIRA MACHADO, no exercício do seu cargo, e na forma do que determina o art. 100 da CF/88, o art. 535, § 3º, II do CPC/2015 e a Resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, REQUISITA ao Exmo. Senhor Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento, Gestão e Finanças, ou quem suas vezes fizer, o pagamento da importância de R$ 2.000,00(dois mil reais), em favor do advogado da parte autora, o DOUTOR CÍCERO RIATOAN FERREIRA AMORIM MARQUES - OAB/PB 18141, CPF n° 045.418.084-55, referente aos honorários advocatícios sucumbenciais, atualizados até a data 11/04/2023(DATA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS), decorrente de crédito em execução nos autos acima epigrafados, ação ajuizada em 09.08.2014, migrado dos autos físicos nº 0000616-40.2014.815.0341 da extinta Comarca de São João do Cariri-PB para o PJE(Processo Judicial Eletrônico) nº 0001000-39.2014.815.0911, com decisão transitada em julgado na seguinte data de 28.10.2021. O valor de débito deverá ser depositado em instituição bancária oficial, em conta específica aberta em nome do beneficiário para este fim. Fica assinalado o prazo de 02(dois) meses para o pagamento da dívida, a contar da data de entrega desta requisição, sob pena de sequestro, nos termos do art. 6º da Resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Serra Branca, 1 de dezembro de 2025. José IRLANDO Sobreira Machado Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente) PARA VISUALIZAR OS DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** [VOL 1][Petição Inicial] Petição Inicial 22063010402300000000057065805 [VOL 2][Sentença][Contestação] Autos digitalizados 22063010404300000000057065484 [VOL 3][Acórdão] Autos digitalizados 22063010415800000000057065807 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 22081504581392700000058759486 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22083114072295400000059496785 Expediente Expediente 22083114072295400000059496785 Mandado Mandado 22090419365490600000059636430 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22090811285515100000059777992 Doralice Porto Documento Comprovação Intimação 22090811285626900000059778007 Certidão Certidão 22120111015696400000062481497 Despacho Despacho 22120209313375400000063111548 Mandado Mandado 22120212362775800000063170883 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22121910544087200000063734505 DORALICE PORTO Documento Comprovação Intimação 22121910544316000000063734518 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 22121914541111500000063754930 Despacho Despacho 23021100151474600000065042219 Expediente Expediente 23021100151474600000065042219 Petição Petição 23021519563423200000065330800 Decisão Decisão 23041119354619300000067578734 Expediente Expediente 23041119354619300000067578734 Expediente Expediente 23041119354619300000067578734 Informação Informação 23051009060724400000068857638 Sentença Sentença 23062818104189500000070942894 Certidão Certidão 23062911344923100000071023587 Desarquivamento Petição 25073111552305100000110084633 Despacho Despacho 25092223461716200000116221862 EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRA BRANCA Rua Raul da Costa Leão - centro - Serra Branca – PB CEP: 58.580-000 – Fone: (83) 3612-8256 - Celular: 9 9144-6919 RPV Nº 56/2025 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO Nº: 0001000-39.2014.8.15.0911

03/12/2025, 00:00

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