Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
EXECUTADO: MJ COM DE ROUPAS E TURISMO LTDA, MARCOS ANTONIO MOURA VERAS, JANIETE MARIA GONCALVES DANTAS DESPACHO A presente execução tramita desde o ano de 2014, tendo o exequente, ao longo de mais de uma década, realizado diversas diligências que restaram infrutíferas na localização de bens passíveis de constrição capazes de satisfazer o crédito exequendo. Compete ao magistrado, no exercício da condução do processo, zelar pela sua razoável duração, observando, outrossim, a ocorrência de causas extintivas do crédito, dentre elas a prescrição intercorrente, instituto que visa assegurar a estabilidade das relações jurídicas e evitar a perpetuidade das demandas executivas. O art. 921, § 4o-A e § 5o, do Código de Processo Civil, dispõe que a prescrição intercorrente pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, após oitiva das partes, sendo indispensável a observância do contraditório, conforme entendimento consolidado pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça (Tema 566 e Incidente de Assunção de Competência - IAC no 1).
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0007216-44.2014.8.15.2001
Ante o exposto, DETERMINO a intimação das partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre a eventual ocorrência de prescrição intercorrente no caso em tela, notadamente quanto: a) Ao decurso do prazo prescricional do direito material exequendo, nos termos da Súmula 150 do STF; b) À existência ou não de inércia qualificada do exequente, considerando a eficácia das diligências realizadas ao longo do tempo; c) À possível ocorrência de causas suspensivas ou interruptivas da prescrição. Ficam as partes advertidas de que, nos termos do art. 9o e 10 do CPC, é vedada a decisão surpresa, sendo a manifestação ora solicitada etapa indispensável para o exame da possibilidade de extinção do feito com resolução de mérito, caso constatada a inércia desidiosa aliada ao decurso do prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. DETERMINO que a instituição financeira depositária (Banco BRB) forneça às partes e aos advogados e às advogadas deste processo, sem quaisquer custos, mediante simples apresentação deste pronunciamento judicial, os extratos bancários e quaisquer outros dados das contas judiciais vinculadas ao processo, no prazo de 24 horas. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARAESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** [VOL 1][Petição Inicial] Petição Inicial 19083008394400000000023229278 [VOL 2] Autos digitalizados 19083008395900000000023229279 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 19090209162836600000023270169 Procuracao_Romildo_Maio_2018 Procuração 19090209162848500000023270172 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19100715465405500000024267547 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19100715465405500000024267547 Certidão Certidão 20020713174888200000027087127 AR 0007216- MARCO ANTONIO Aviso de Recebimento 20020713175180400000027087130 Certidão Certidão 20021908435737800000027403202 0007216 Aviso de Recebimento 20021908435749900000027403203 Certidão Certidão 20022108021353500000027476524 0007216 Aviso de Recebimento 20022108021367100000027476877 Certidão Certidão 20032711090543700000028365023 Despacho Despacho 20071620571830000000031048581 Despacho Despacho 20071620571830000000031048581 Petição_BNB Petição 20090910012028200000032610251 Resultado 0013016-87.2013.8.15.2001_JANIETE MARIA GONÇALVES DANTAS Documento de Comprovação 20090910012052100000032610256 Despacho Despacho 20101917245936700000034046176 Ofício Ofício (Outros) 20102113545163300000034134692 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20102118013341400000034157417 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20111809231794700000035103978 Despacho Despacho 20111819385343500000035123001 Despacho Despacho 20111819385343500000035123001 Petição_BNB Petição 20112713400199900000035492074 DEMONSTRATIVO_PROC. 0007216-44.2014.815.2001 Documento de Comprovação 20112713400248200000035492625 Decisão Decisão 21012710452157700000036974822 BANCONORDESTE60e88883-0c60-437c-b377-c004eb30d7c8 Outros Documentos 21012710452188700000036975330 Decisão Decisão 21012710452157700000036974822 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21022407462109800000037956712 Despacho Despacho 21030310125326900000038244092 BANCODONORTE8316e8d0-f5ae-44a3-8683-acd6cc76bede Outros Documentos 21030310125370400000038244102 Despacho Despacho 21030310125326900000038244092 Petição_BNB Petição 21031909340904800000038803964 Custas Pagas_Proc. 0007216-44.2014.8.15.2001 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 21031909340954200000038896715 Despacho Despacho 21032216125441300000038987714 Ofício Ofício (Outros) 21051219043301800000040906983 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21051419050687300000041040829 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21051419050687300000041040829 Petição_BNB Petição 21051810123146500000041141185 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 21053116345082200000041711862 HABILITAÇÃO Outros Documentos 21053116345236200000041712482 Procuração Janiete Procuração 21053116345379100000041712492 Petição Janiete Outros Documentos 21053116345481700000041713084 Contracheque Janiete Nov.20 Outros Documentos 21053116345580000000041713085 Contracheque Janiete Dez.20 Outros Documentos 21053116345723900000041713086 Contracheque Janiete Jan.21 Outros Documentos 21053116345816500000041713100 Janiete Extrato Outros Documentos 21053116345904200000041713096 Petição Petição 21060316385800900000041886298 Petição Janiete Outros Documentos 21060316385941500000041886299 Procuração Janiete Procuração 21060316390028200000041886301 Contracheque Janiete Nov.20 Outros Documentos 21060316390114800000041886304 Contracheque Janiete Dez.20 Outros Documentos 21060316390225100000041886307 Contracheque Janiete Jan.21 Outros Documentos 21060316390325900000041886313 Janiete Extrato Outros Documentos 21060316390409300000041886318 Decisão Decisão 21071818350390900000043591762 Ofício Ofício (Outros) 21071910432874200000043616407 Certidão Certidão 21072310222779600000043846704 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21073008213553000000044124217 Despacho Despacho 21080211211256800000044199720 Despacho Despacho 21080211211256800000044199720 Petição Petição 21080218561553400000044229436 Petição em atendimento ao id 46528104 Outros Documentos 21080218561692900000044229438 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 21080414561927000000044329280 Assinado_0007216-44.2014.8.15.2001-EXECUCAO-MJ_COMERCIO_DE_ROUPAS_e_TURISMO_LTDA_1 Substabelecimento 21080414562135500000044329284 Despacho Despacho 21080421191381700000044313692 BANCODONORTE8316e8d0-f5ae-44a3-8683-acd6cc76bede Documento de Comprovação 21080421191489000000044313703 Ofício Ofício (Outros) 21080911511871200000044455447 Certidão Certidão 21081000065361600000044504574 Certidão Certidão 21081000065361600000044504574 Petição Petição 21081120414123200000044620724 Petição em atendimento ao despacho 46650423 Outros Documentos 21081120414274800000044621425 Certidão Certidão 21081307534107900000044687399 Despacho Despacho 21081913083596300000044961576 Despacho Despacho 21081913083596300000044961576 Petição Petição 21082310414250400000045093446 Petição Janiete 23.08.21 Outros Documentos 21082310414293000000045093449 Decisão Decisão 21082508463094800000045206923 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 21082518264369200000045212779 Certidão Certidão 21082707222724600000045323626 Certidão Certidão 21082707222724600000045323626 Petição Petição 21083114531484400000045487483 MJ COM DE ROUPAS E TURISMO LTDA e outros - manifestação Informações Prestadas 21083114531674500000045487487 Despacho Despacho 21093012405339500000046786945 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21102508152803600000047764159 Ofício Ofício (Outros) 21102509222185800000047764630 Comunicações Comunicações 21102511142667000000047781249 Comunicações Comunicações 21110412211764400000048231693 Despacho Despacho 21111208515215200000048587184 Comunicações Comunicações 21112207005134500000048915704 Ofício pron nº 0013016-87.2013.8.15.2001 1ª OFÍCIO 21112207005201600000048915705 Despacho Despacho 21112314074587000000048977720 Petição Petição 22011816514664900000050565749 MJ COM DE ROUPAS E TURISMO LTDA e outros - dilação planilha Informações Prestadas 22011816514776200000050565750 Decisão Decisão 22032114285103100000052943404 Expediente Expediente 22032114415858300000052952841 Petição Petição 22041412555380200000054043407 DEMONSTRATIVO_DE_CÁLCULO_DE_DÉBITO_493987422 Documento de Comprovação 22041412555529100000054043409 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 22081507551070200000058493194 Certidão Certidão 22090114364277900000059557276 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 22081507551070200000058493194 Certidão Certidão 22100716152588700000060933452 Despacho-6 Documento de Comprovação 22100716152634600000060933453 Despacho Despacho 23012708234467000000064540642 Despacho Despacho 23012708234467000000064540642 Petição Petição 23021316484755700000065198351 Despacho Despacho 23021622260667100000065387087 Despacho Despacho 23021622260667100000065387087 Petição Petição 23030311544096300000065886837 Decisão Decisão 23030720493890200000066027484 Petição Petição 23030916363384600000066162747 DEMONSTRATIVO_DE_CÁLCULO_DE_DÉBITO_540110968 Outros Documentos 23030916363478200000066162748 12 e2731da7-d80a-4e74-aa93-6e4c44fc994d Outros Documentos 23041419205605900000067742799 11c7e58ede-4e91-44f8-8add-1ad63da91773 Outros Documentos 23041419205762200000067742798 Despacho Despacho 23041419205927200000067742785 Despacho Despacho 23041419205927200000067742785 Petição Petição 23042417385824600000068125244 Certidão Certidão 23042809195334700000068338455 Decisão Decisão 23050218555629200000068415646 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores 002 Documento de Comprovação 23050218555665900000068415650 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores 001 Documento de Comprovação 23050218555724300000068415652 Intimação Intimação 23050912383593800000068819029 Intimação Intimação 23050912383593800000068819029 Petição Petição 23051717310699600000069213818 Intimação Intimação 23051808175648200000069230290 Intimação Intimação 23051808175648200000069230290 Certidão Certidão 23060108043304900000069886041 Despacho Despacho 23060214122925900000069887207 Intimação Intimação 23060216591588200000069990577 Despacho Despacho 23060214122925900000069887207 Petição Petição 23061210205862100000070273545 Decisão Decisão 23061909124218900000070580210 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23081614435695800000073179200 DJO 072021000002855367 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23081614435771700000073179201 DJO 072021000002855359 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23081614435847300000073179203 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 23081615260083100000073179776 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23081708394421700000073230935 Intimação Intimação 23081708404016300000073230942 Intimação Intimação 23081708404016300000073230942 Informações Prestadas Informações Prestadas 23082419095958000000073634687 Petição Petição 23090513051464800000074170668 Despacho Despacho 23091118411078900000074317719 Intimação Intimação 23091215145617400000074418017 Despacho Despacho 23091118411078900000074317719 Petição Petição 23091814581272600000074679871 Despacho Despacho 23091923371451300000074711484 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 23101717435972400000076016048 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23101717450489600000076016050 Despacho Despacho 24022320593198700000080915611 Certidão Certidão 24022612381999100000081020333 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 24022612450386800000081021081 Informações Prestadas Informações Prestadas 24022612465131900000081021090 Certidão despacho ID 86048348 Certidão 24050609415517200000084507547 Despacho Despacho 24050611162630000000084521566 Despacho Despacho 24050611162630000000084521566 b3dc4673-d7ba-4116-9a53-cd9eff5e6df5 Outros Documentos 24050611162752100000084522040 Petição Petição 24051312080732100000084890768 Despacho Despacho 24051609145849700000085011245 Despacho Despacho 24051609145849700000085011245 Petição Petição 24052414022643400000085550105 Despacho Despacho 24061012180673900000086278022 Despacho Despacho 24061012180673900000086278022 Petição Petição 24071816343032400000088182674 Despacho Despacho 24071908335165800000088202476 Despacho Despacho 24071908335165800000088202476 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24073014190681200000091714596 Intimação Intimação 24080807484164500000092235265 Intimação Intimação 24080807484164500000092235265 DEC53731638487 (1) Documento de Comprovação 24100219114110400000095118292 DEC57010838453 Documento de Comprovação 24100219114405400000095118288 RENAJUD - 0007216-44 Documento de Comprovação 24100219114794300000095118287 Declaracoes Documento de Comprovação 24100219115272600000095118293 DEC53731638487 Documento de Comprovação 24100219115504900000095118291 DEC57010838453 (1) Documento de Comprovação 24100219115891700000095118289 Decisão Decisão 24100219120188800000095116415 Decisão Decisão 24100219120188800000095116415 Petição Petição 24101013113668500000095698241 Despacho Despacho 24101811125578400000096100322 Intimação Intimação 24102215503725000000096310860 Intimação Intimação 24102215503725000000096310860 Petição Petição 24102817265254800000096579640 Despacho Despacho 24112121012401300000097688330 Petição Petição 24112808092993100000098204174 RENAJUD - 0007216-44.2014.8.15.2001 Documento de Comprovação 24120309234184400000098379980 RENAJUD 2 - 0007216-44.2014.8.15.2001 Documento de Comprovação 24120309234261100000098379979 RENAJUD 3 - 0007216-44.2014.8.15.2001 Documento de Comprovação 24120309234379800000098379978 Despacho Despacho 24120309234454100000098379975 Intimação Intimação 24120811112047800000098683116 Intimação Intimação 24120811112047800000098683116 Petição Petição 24122708342065800000099388495 Despacho Despacho 25022420261248600000101735304 Petição Petição 25031007254420100000102268689 Petição Petição 25031114112620600000102383796 DEMONSTRATIVO_DE_CÁLCULO_DE_DÉBITO_652492451 Outros Documentos 25031114112646100000102383797 Decisão Decisão 25050420154756900000105029565 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25081312372019900000112841851 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25081312372019900000112841851 Petição Petição 25090215272533400000115151609 Despacho Despacho 25092408550471200000116302133 Despacho Despacho 25092408550471200000116302133 Petição Petição 25100318053879200000116923240 Despacho Despacho 25121519310570800000120985593 Expediente Expediente 25121519310570800000120985593 Petição Petição 26012311564835700000123631748 Certidão Certidão 26020201023236100000126177325 O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Despacho: 21081913083596300000044961576, Outros Documentos: 21082310414293000000045093449, Decisão: 21082508463094800000045206923, Alvará de Levantamento: 21082518264369200000045212779, Informações Prestadas: 21083114531674500000045487487, Despacho: 21093012405339500000046786945, Ato Ordinatório: 21102508152803600000047764159, Ofício (Outros): 21102509222185800000047764630, Comunicações: 21102511142667000000047781249, Comunicações: 21110412211764400000048231693]