Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800185-05.2016.8.15.0631 - TJPB | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Juazeirinho

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

09/03/2026, 14:38

Decurso de Prazo

06/03/2026, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 09:02

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 09:02

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 12:54

Decurso de Prazo

05/02/2026, 00:33

Publicação

27/01/2026, 17:20

Publicação

27/01/2026, 17:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2026, 10:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2026, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2026, 12:06

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2026, 12:06

Procedência

24/11/2025, 10:12

Todas as movimentações(70)

Remessa (em grau de recurso)

09/03/2026, 14:38

Decurso de Prazo

06/03/2026, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

Documentos

Nenhum documento disponível

11/02/2026, 09:02

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 09:02

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 12:54

Decurso de Prazo

05/02/2026, 00:33

Publicação

27/01/2026, 17:20

Publicação

27/01/2026, 17:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2026, 10:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2026, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2026, 12:06

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2026, 12:06

Procedência

24/11/2025, 10:12

Conclusão (para julgamento)

18/11/2025, 13:45

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 18:46

Decurso de Prazo

22/07/2025, 03:02

Publicação

01/07/2025, 17:09

Publicação

01/07/2025, 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2025, 09:04

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2025, 12:47

Mero expediente

25/06/2025, 11:37

Conclusão (para despacho)

19/06/2025, 14:10

Decurso de Prazo

15/02/2025, 02:33

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2024, 14:32

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 10:36

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2024, 16:26

Evolução da Classe Processual

24/05/2024, 16:25

Outras Decisões

11/05/2024, 16:59

Conclusão (para decisão)

10/05/2024, 08:27

Documento (Outros documentos)

10/05/2024, 08:24

Petição (Petição (outras))

22/11/2021, 21:02

Decurso de Prazo

28/10/2021, 02:17

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2021, 21:12

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2021, 21:12

Decurso de Prazo

24/08/2021, 04:03

Decurso de Prazo

20/08/2021, 01:52

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2021, 11:27

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/07/2021, 11:27

Conclusão (para julgamento)

12/07/2021, 08:33

Decurso de Prazo

10/07/2021, 02:47

Petição (Petição (outras))

08/07/2021, 15:26

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2021, 18:31

Decurso de Prazo

04/09/2020, 00:39

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2020, 14:43

Decurso de Prazo

02/07/2020, 00:30

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2020, 20:42

Mero expediente

25/05/2020, 16:41

Conclusão (para despacho; para despacho)

26/03/2020, 17:42

Petição (Petição (outras))

09/12/2019, 16:22

Decurso de Prazo

06/06/2019, 00:54

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2019, 16:47

Documento (Outros documentos)

04/05/2019, 16:45

Assistência Judiciária Gratuita

04/05/2019, 09:52

Conclusão (para despacho; para despacho)

12/02/2019, 22:16

Documento (Outros documentos)

12/02/2019, 22:15

Petição (Petição (outras))

21/08/2018, 20:59

Audiência (realizada; conciliação; Juiz(a))

12/07/2018, 15:33

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2018, 12:00

Audiência (Juiz(a); designada; conciliação)

16/05/2018, 12:58

Assistência Judiciária Gratuita

16/10/2017, 13:07

Conclusão (para despacho; para despacho)

28/09/2017, 11:28

Decurso de Prazo

26/09/2017, 01:11

Petição (Petição (outras))

20/09/2017, 18:41

Petição (Petição (outras))

20/09/2017, 18:36

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2017, 08:22

Mero expediente

24/07/2017, 18:48

Conclusão (para despacho; para despacho)

28/11/2016, 10:53

Distribuição (sorteio)

24/11/2016, 22:13