Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800453-78.2024.8.15.0631 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Juazeirinho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Única de Juazeirinho 2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Antonio Silveira Neto TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Gabinete 07 - Juiz Antonio Silveira Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

24/04/2026, 14:55

Documento (Certidão)

24/04/2026, 14:54

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 14:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 11:34

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 20:00

Decurso de Prazo

05/02/2026, 00:45

Publicação

27/01/2026, 17:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2026, 10:33

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2026, 13:46

Procedência em Parte

17/12/2025, 08:23

Conclusão (para julgamento)

12/12/2025, 20:46

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 20:48

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 15:20

Decurso de Prazo

01/08/2025, 08:12

Todas as movimentações(33)

Remessa (em grau de recurso)

24/04/2026, 14:55

Documento (Certidão)

24/04/2026, 14:54

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 14:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 11:34

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 20:00

Decurso de Prazo

05/02/2026, 00:45

Publicação

27/01/2026, 17:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2026, 10:33

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2026, 13:46

Procedência em Parte

17/12/2025, 08:23

Conclusão (para julgamento)

12/12/2025, 20:46

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 20:48

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 15:20

Decurso de Prazo

01/08/2025, 08:12

Publicação

08/07/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 02:30

Publicação

08/07/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 02:30

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2025, 15:29

Ato ordinatório

05/07/2025, 15:28

Decurso de Prazo

20/03/2025, 18:46

Decurso de Prazo

07/03/2025, 00:54

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2025, 13:22

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 19:41

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2024, 10:19

Documento (Certidão)

17/07/2024, 10:17

Evolução da Classe Processual

03/04/2024, 20:49

Assistência Judiciária Gratuita

03/04/2024, 20:43

Outras Decisões

03/04/2024, 20:43

Inclusão no Juízo 100% Digital

02/04/2024, 14:20

Distribuição (sorteio)

02/04/2024, 14:20