Cumprimento de sentença 0800901-27.2019.8.15.0631 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800901-27.2019.8.15.0631 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/03/2026, 12:18

Documento (Certidão)

17/03/2026, 12:17

Arquivamento

17/03/2026, 12:02

Conclusão (para decisão)

17/03/2026, 08:33

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:44

Decurso de Prazo

05/02/2026, 00:35

Publicação

27/01/2026, 17:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2026, 11:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2026, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRINHO – VARA ÚNICA SENTENÇA PROCESSO Nº 0800901-27.2019.8.15.0631 Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos à decisão judicial proferida nos autos, alegando, em síntese, que ela padece de omissão, contradição, obscuridade e/ou erro material. É o relatório. Decido. A lei processual civil estabelece que “cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material” (NCPC, art. 1.022). In casu, compreendo que a decisão prolatada nos autos não padece de nenhum dos vícios apontados no recurso do embargante. Vê-se que o embargante busca instaurar a rediscussão de matéria já expressa e suficientemente enfrentada, pretensão não cabível em sede de embargos de declaração. No que diz respeito a essa questão, a parte deve formular pedido de reforma da decisão, valendo-se do recurso próprio. Acrescento, a respeito dos argumentos ventilados no recurso, que o processo foi cadastrado originariamente com a classe "PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)", tendo evoluído para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)" em 20/01/2024. Ademais, o rito processual imprimido foi efetivamente o dos juizados especiais cíveis, desde a decisão de Id 25296929 até a sentença de Id 76064886. Destarte, REJEITO os embargos de declaração, diante da inexistência da omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada. Publicação e registro com a inserção no sistema PJe. Intimem-se as partes. Cumpram-se as determinações finais da decisão prolatada nos autos. Juazeirinho/PB, 10 de setembro de 2025.

19/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRINHO – VARA ÚNICA SENTENÇA PROCESSO Nº 0800901-27.2019.8.15.0631 Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos à decisão judicial proferida nos autos, alegando, em síntese, que ela padece de omissão, contradição, obscuridade e/ou erro material. É o relatório. Decido. A lei processual civil estabelece que “cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material” (NCPC, art. 1.022). In casu, compreendo que a decisão prolatada nos autos não padece de nenhum dos vícios apontados no recurso do embargante. Vê-se que o embargante busca instaurar a rediscussão de matéria já expressa e suficientemente enfrentada, pretensão não cabível em sede de embargos de declaração. No que diz respeito a essa questão, a parte deve formular pedido de reforma da decisão, valendo-se do recurso próprio. Acrescento, a respeito dos argumentos ventilados no recurso, que o processo foi cadastrado originariamente com a classe "PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)", tendo evoluído para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)" em 20/01/2024. Ademais, o rito processual imprimido foi efetivamente o dos juizados especiais cíveis, desde a decisão de Id 25296929 até a sentença de Id 76064886. Destarte, REJEITO os embargos de declaração, diante da inexistência da omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada. Publicação e registro com a inserção no sistema PJe. Intimem-se as partes. Cumpram-se as determinações finais da decisão prolatada nos autos. Juazeirinho/PB, 10 de setembro de 2025.

19/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2026, 13:17

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2026, 13:17

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/09/2025, 10:00

Conclusão (para despacho)

09/09/2025, 12:53

Documentos

EXPEDIENTE

•19/01/2026, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para despacho)

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