Procedimento Comum Cível 0832323-86.2016.8.15.2001 - TJPB

Conclusos para despacho

08/04/2026, 12:29

Juntada de Decisão

08/04/2026, 12:28

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

17/03/2026, 14:00

Juntada de informação

04/03/2026, 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Juntada de Certidão

26/01/2026, 08:06

Juntada de Ofício

22/01/2026, 10:44

Suscitado Conflito de Competência

13/11/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 09:37

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

03/09/2025, 12:07

Conclusos para despacho

03/09/2025, 11:54

Publicado Decisão em 02/09/2025.

03/09/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 00:52

Juntada de Petição de informação

02/09/2025, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LIBNA NAFTALI LUCENA FERREIRA REU: ECOMAX 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0832323-86.2016.8.15.2001 Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA proposta por LÍBNA NAFTALI LUCENA FERREIRA contra ECOMAX 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, com o objetivo de compelir a ré à imediata averbação do “Habite-se” do imóvel adquirido pela autora, bem como de reparar os danos materiais e morais sofridos em razão do inadimplemento contratual relacionado à entrega da unidade imobiliária adquirida, localizado na rua Iolanda Eloy de Medeiros 1, nº 113, Apt. 201, Bloco C - "Torre Veneza", Bancários. O foro para uma ação relacionada a habite-se será, via de regra, o do local onde o imóvel está situado (foro rei sitae), conforme estabelecido no artigo 47 do Código de Processo Civil (CPC), por se tratar de matéria de direito real sobre bem imóvel, o que confere ao juízo competência territorial absoluta. Essa regra garante que a ação seja julgada no local onde o imóvel se encontra, independentemente de onde as partes residam. O Tribunal de Justiça da Paraíba, na Resolução nº 55/2012, artigo 1º, ao distribuir a competência das suas jurisdições, delimitou que: A jurisdição das varas regionais e dos juizados especiais regionais mistos de Mangabeira será exercida nos limites territoriais dos bairros de Água Fria, Anatólia, Bancários, Barra de Gramame, Cidade dos Colibris, Costa do Sol, Cuiá, Ernesto Geisel, Funcionários II, Funcionários III e Funcionários IV, Grotão, Jardim Cidade Universitária, Jardim São Paulo, João Paulo II, José Américo, Mangabeira, Muçumago, Paratibe, Penha, Planalto da Boa Esperança e Valentina Figueiredo, do Município de João Pessoa. As varas distritais foram criadas visando uma melhor distribuição da justiça dentro da mesma comarca, possuindo, portanto, natureza de competência absoluta, uma vez que foi fixada por critério funcional, é o entendimento do TJPB: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. AJUIZAMENTO NO FORO CENTRAL DA CAPITAL. REDISTRIBUIÇÃO DETERMINADA AO FORO REGIONAL DE MANGABEIRA. ABRANGÊNCIA DA JURISDIÇÃO DO DOMICÍLIO DA PARTE AUTORA. FRACIONAMENTO DA COMARCA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. CRITÉRIO FUNCIONAL. POSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DE OFÍCIO. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. - As varas distritais foram criadas visando uma melhor distribuição da justiça dentro da mesma comarca, possuindo, portanto, natureza de competência absoluta, uma vez que foi fixada por critério funcional, sendo, destarte, improrrogável e inderrogável pela vontade das partes. (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00035993120158150000, 3ª Câmara Especializada Cível, Relator DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, j. em 13-06-2017) (destacamos). Diante disso, DECLARO A INCOMPETÊNCIA desse juízo, nos termos do artigo 47 do Código de Processo Civil e em conformidade com o artigo 1º da Resolução nº 55/2012 do TJPB, determinando a remessa dos autos, por distribuição, a uma das Varas Regionais de Mangabeira – PB. Cumpra-se. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Intimação: 25031717225433500000102701405, Certidão: 20040617565520000000028555500, Substabelecimento: 19062711000585500000021619653, Petição Inicial: 16070322400079500000004205077, Documento de Comprovação: 19101513312820400000024483923, Documento de Comprovação: 19101513312710600000024483917, Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas: 19101513312780800000024483919, Despacho: 20070110040217200000028555516, Outros Documentos: 16070322153372500000004205141, Procuração: 16070322154231400000004205142] Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16070322400079500000004205077 Peticao Inicial - LIBNA NAFTALI Outros Documentos 16070322153372500000004205141 Procuracao Procuração 16070322154231400000004205142 Substabelecimento Substabelecimento 16070322154962700000004205143 Documentos pessoais Documento de Identificação 16070322160054200000004205144 Aditamento do Contrato de Compra e Venda - Novo Quadro Resumo Documento de Comprovação 16070322184067700000004205146 Extrato de cliente 11-2015 Documento de Comprovação 16070322193697200000004205147 Extrato de cliente 12-2014 Documento de Comprovação 16070322194241400000004205148 Tabela de precos 09-2013 Documento de Comprovação 16070322194793100000004205149 Proposta de compra 08-2012 Documento de Comprovação 16070322200093900000004205151 Comunicado Ecomax 06-2015 Documento de Comprovação 16070322201958100000004205153 Memorial descritivo Documento de Comprovação 16070322202634900000004205154 Faturas Caixa 10-12 Documento de Comprovação 16070322203598000000004205155 Faturas CAIXA 01-02 Documento de Comprovação 16070322204750500000004205156 Tentativa de Acordo Documento de Comprovação 16070322210097400000004205157 Vistoria da Torre Veneza Documento de Comprovação 16070322211505200000004205159 Quadro Resumo do Contrato de Compra e Venda Documento de Comprovação 16070322213049500000004205161 Planilha de valores pagos do Apto - Prof Documento de Comprovação 16070322213995000000004205162 foto001 Documento de Comprovação 16070322254276600000004205175 foto002 Documento de Comprovação 16070322255105700000004205176 foto003 Documento de Comprovação 16070322260042500000004205178 foto004 Documento de Comprovação 16070322261374000000004205179 foto005 Documento de Comprovação 16070322270103800000004205181 foto006 Documento de Comprovação 16070322270883100000004205182 foto008 Documento de Comprovação 16070322272489100000004205183 foto009 Documento de Comprovação 16070322273098200000004205184 foto010 Documento de Comprovação 16070322273745900000004205185 foto011 Documento de Comprovação 16070322274511400000004205186 foto012 Documento de Comprovação 16070322275578700000004205188 Contrato de Compra e Venda Pg 001 Documento de Comprovação 16070322280466900000004205189 Contrato de Compra e Venda Pg 002 Documento de Comprovação 16070322282136000000004205190 Contrato de Compra e Venda Pg 003 Documento de Comprovação 16070322282820000000004205191 Contrato de Compra e Venda Pg 004 Documento de Comprovação 16070322283345700000004205192 Contrato de Compra e Venda Pg 005 Documento de Comprovação 16070322284078200000004205193 Contrato de Compra e Venda Pg 006 Documento de Comprovação 16070322284581100000004205194 Contrato de Compra e Venda Pg 007 Documento de Comprovação 16070322285410800000004205196 Contrato de Compra e Venda Pg 008 Documento de Comprovação 16070322290123600000004205197 Contrato de Compra e Venda Pg 009 Documento de Comprovação 16070322290481600000004205198 Contrato com a Caixa Pg Documento de Comprovação 16070322290992800000004205199 Contrato com a Caixa Pg Documento de Comprovação 16070322292141600000004205200 Contrato com a Caixa Pg Documento de Comprovação 16070322292566400000004205201 Contrato com a Caixa Pg Documento de Comprovação 16070322293441300000004205202 Contrato com a Caixa Pg Documento de Comprovação 16070322293942100000004205203 Contrato com a Caixa Pg Documento de Comprovação 16070322294670700000004205204 Contrato com a Caixa Pg Documento de Comprovação 16070322295088400000004205205 Contrato com a Caixa Pg Documento de Comprovação 16070322295593500000004205207 Contrato com a Caixa Pg Documento de Comprovação 16070322300118800000004205208 Contrato com a Caixa Pg Documento de Comprovação 16070322300547200000004205209 Contrato com a Caixa Pg Documento de Comprovação 16070322301122000000004205210 Contrato com a Caixa Pg Documento de Comprovação 16070322301648400000004205212 Contrato com a Caixa Pg Documento de Comprovação 16070322302145800000004205213 Contrato com a Caixa Pg Documento de Comprovação 16070322302645800000004205214 Contrato com a Caixa Pg Documento de Comprovação 16070322303169500000004205216 Contrato com a Caixa Pg Documento de Comprovação 16070322303688300000004205217 Contrato com a Caixa Pg Documento de Comprovação 16070322304135600000004205218 Contrato com a Caixa Pg Documento de Comprovação 16070322304578200000004205219 Contrato com a Caixa Pg Documento de Comprovação 16070322305021400000004205220 Contrato com a Caixa Pg Documento de Comprovação 16070322305583300000004205221 Contrato com a Caixa Pg Documento de Comprovação 16070322310000200000004205222 Contrato com a Caixa Pg Documento de Comprovação 16070322310630000000004205223 Contrato com a Caixa Pg Documento de Comprovação 16070322311207600000004205224 Contrato com a Caixa Pg Documento de Comprovação 16070322311777800000004205225 Contrato com a Caixa Pg Documento de Comprovação 16070322312443900000004205226 Contrato com a Caixa Pg Documento de Comprovação 16070322312868900000004205227 Contrato com a Caixa Pg Documento de Comprovação 16070322313467800000004205229 Contrato com a Caixa Pg Documento de Comprovação 16070322314140200000004205230 Contrato com a Caixa Pg Documento de Comprovação 16070322314519100000004205231 Simulacao e contrato caixa pg Documento de Comprovação 16070322315307200000004205232 Simulacao e contrato caixa pg Documento de Comprovação 16070322315956200000004205233 Simulacao e contrato caixa pg Documento de Comprovação 16070322320676400000004205234 Simulacao e contrato caixa pg Documento de Comprovação 16070322321031200000004205235 Simulacao e contrato caixa pg Documento de Comprovação 16070322321561000000004205236 Simulacao e contrato caixa pg Documento de Comprovação 16070322321870500000004205237 Simulacao e contrato caixa pg Documento de Comprovação 16070322322629900000004205239 Simulacao e contrato caixa pg Documento de Comprovação 16070322323053400000004205240 Simulacao e contrato caixa pg Documento de Comprovação 16070322323464400000004205241 Simulacao e contrato caixa pg Documento de Comprovação 16070322324187500000004205242 Simulacao e contrato caixa pg Documento de Comprovação 16070322325096700000004205243 Simulacao e contrato caixa pg Documento de Comprovação 16070322325629000000004205244 Simulacao e contrato caixa pg Documento de Comprovação 16070322325903400000004205245 Planilha Caixa Pg Documento de Comprovação 16070322334861300000004205247 Planilha Caixa Pg Documento de Comprovação 16070322335832400000004205248 Planilha Caixa Pg Documento de Comprovação 16070322340662100000004205249 Planilha Caixa Pg Documento de Comprovação 16070322341360500000004205250 Planilha Caixa Pg Documento de Comprovação 16070322341852700000004205252 Planilha Caixa Pg Documento de Comprovação 16070322342337400000004205253 Planilha Caixa Pg Documento de Comprovação 16070322342928900000004205254 Planilha Caixa Pg Documento de Comprovação 16070322343511500000004205256 Planilha Caixa Pg Documento de Comprovação 16070322343888700000004205257 Certidao imovel inteiro teor pg Documento de Comprovação 16070322344380400000004205258 Certidao imovel inteiro teor pg Documento de Comprovação 16070322344990700000004205259 Certidao imovel inteiro teor pg Documento de Comprovação 16070322345527800000004205261 Certidao imovel inteiro teor pg Documento de Comprovação 16070322350136800000004205262 Certidao imovel inteiro teor pg Documento de Comprovação 16070322350452400000004205263 Extrato de cliente 06-2015 Documento de Comprovação 16070322352022900000004205264 Emenda à Inicial Petição 16070622091735200000004250009 EMENDA A PETICAO INICIAL - LIBNA NAFTALI LUCENA FERREIRA Outros Documentos 16070622084947900000004250016 Despacho Despacho 16083016475477600000004617822 Certidão Certidão 16092117482488000000005042215 Pedido de Retirada de Sigilo dos Documentos Protocolizados Petição 16113011200275500000005812269 Decisão Decisão 17110219232262800000010283606 Atendimento ao r. despacho Petição 17111019585393900000010467846 Peticao Inicial - LIBNA NAFTALI Documento de Comprovação 17111019392800500000010468004 Procuracao Procuração 17111019393465800000010468010 Documentos pessoais Documento de Comprovação 17111019531887100000010468459 Proposta de compra 08-2012 Documento de Comprovação 17111019412142700000010468073 Contrato de Compra e Venda Documento de Comprovação 17111019520870300000010468429 Aditamento do Contrato de Compra e Venda - Novo Quadro Resumo Documento de Comprovação 17111019503250100000010468370 Quadro Resumo do Contrato de Compra e Venda Documento de Comprovação 17111019412907100000010468081 Simulacao e contrato Caixa Documento de Comprovação 17111019421897200000010468107 Contrato com a Caixa parte 1 Documento de Comprovação 17111019492045100000010468327 Contrato com a Caixa parte 2 Documento de Comprovação 17111019492895700000010468334 Tabela de precos 09-2013 Documento de Comprovação 17111019493714300000010468339 Certidao imovel Documento de Comprovação 17111019550240800000010468517 Comunicado Ecomax 06-2015 Documento de Comprovação 17111019551076000000010468523 Certidao imovel inteiro teor Documento de Comprovação 17111019554568700000010468540 Extratos de cliente (06-2015, 11-2015, 12-2014) Documento de Comprovação 17111019564131400000010468568 Faturas CAIXA (01-02.2016, 10-12.2015) Documento de Comprovação 17111019565470300000010468580 Fotos Documento de Comprovação 17111019570540800000010468589 Memorial descritivo Documento de Comprovação 17111019571497400000010468597 Planilha Caixa Documento de Comprovação 17111019572590000000010468599 Planilha de valores pagos do Apto - Prof. Libna Documento de Comprovação 17111019573351900000010468603 Tentativa de Acordo Documento de Comprovação 17111019574259600000010468609 Vistoria da Torre Veneza Documento de Comprovação 17111019574992000000010468615 Renúncia de Mandato Renúncia de Mandato 17120411284151400000011161070 PETIÇÃO DE RENUNCIA - HUGO Outros Documentos 17120411282621300000011161086 Certidão Certidão 18042009400603400000013475644 Despacho Despacho 18060716525598000000014349995 Petição de prosseguimento do feito Petição 18082111434766600000015666794 Certidão Certidão 18100917350480500000016651496 Despacho Despacho 18110211034939200000017092902 Certidão Certidão 18111218582172700000017272317 Despacho Despacho 18120708274326000000017291210 Certidão Certidão 19022517525716900000018933101 Certidão Certidão 19040817502496300000019842086 Substabelecimento com Reserva de Iguais Poderes Petição de habilitação nos autos 19062711000576600000021619652 SUBSTABELECIMENTO GERAL - DRA. LISANKA ALVES Substabelecimento 19062711000585500000021619653 Petição - Reconsideração da Assistência Judiciária Gratuita Petição 19101513312597800000024483913 Contrato de prestação de serviços advocatícios - André Henrique Documento de Comprovação 19101513312710600000024483917 GuiaCustas - Libna Naftali Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 19101513312780800000024483919 Planilha de gastos - Líbna Documento de Comprovação 19101513312820400000024483923 Decisão Decisão 20021412365125100000027282549 Expediente Expediente 20021412365125100000027282549 Petição Petição 20030214444314200000027646320 Guia de Custas e Comprovante de pagamento Documento de Comprovação 20030214444434400000027646758 Petição Petição 20032615095993300000028342211 Comprovante de pagamento custas do processo 2 parcela Documento de Comprovação 20032615100097900000028342223 Certidão Certidão 20040617565520000000028555500 Despacho Despacho 20070110040217200000028555516 Carta Carta 20070217574331600000030685000 Contestação Contestação 20093021223082700000033415887 CONTESTACAO Outros Documentos 20093021223596300000033415906 PROCURACAO Procuração 20093021223914900000033415919 CONTRATO SOCIAL Documento de Identificação 20093021224204500000033416284 0201 Veneza- Aditivo Particular de Promessa de Compra e Venda - Libna Naftali Documento de Comprovação 20093021224535200000033416300 Termo de Recebimento Outros Documentos 20093021224831100000033416302 Termo de Quitação Documento de Comprovação 20093021225135800000033416315 Extrato financeiro Documento de Comprovação 20093021225425500000033416317 Documentação Bombeiros Documento de Comprovação 20093021225715000000033416320 TERMO_RECEBIMENTO_CONDOMINIO_RESIDENCIAL_RENASCENCA_TORRE_C_VENEZA Documento de Comprovação 20093021230022200000033416678 HABITE_SE Documento de Comprovação 20093021230357500000033416683 Expediente Expediente 20100717194313100000033663893 Certidão Certidão 20100717441489700000033665598 AR 0832323-86.2016 Aviso de Recebimento 20100717441581500000033665599 IMPUGNAÇÃO A DEFESA Petição 20111017231181200000034837985 Sentença Paradigma Outros Documentos 20111017231314100000034837989 Certidão Certidão 20121509303985000000036096854 Despacho Despacho 20121510315511300000036096863 Expediente Expediente 20121510315511300000036096863 Petição Petição 20121515220781700000036121739 Petição Petição 21012010073927800000036755177 2021_01_20_ECOMAX1_X_LIBNA_08323238620168152001_ESPECIFICACAO_PROVAS_PDF Outros Documentos 21012010073954200000036755181 Certidão Certidão 21031909073942000000038894709 Decisão Decisão 21042709162000000000040247245 Expediente Expediente 21042709162000000000040247245 Mandado Mandado 21042712080983300000040274277 Diligência Diligência 21042720292989900000040301778 Certidão Certidão 21050320554527000000040536476 certificado-avaliacao-imoveis Documento de Comprovação 21050320554616500000040536481 Certificado-CADASTRONACIONAL Documento de Comprovação 21050320554665800000040536484 CERTIFICADO-ETFPB Documento de Comprovação 21050320554716900000040536486 CERTIFICADO-UNEPI Documento de Comprovação 21050320554761500000040536487 Curriculum-Carlos-2021 Documento de Comprovação 21050320554807200000040536488 Diploma-FAP2021-05-03 07.43.17 Documento de Comprovação 21050320554850500000040536490 Manifestação perito Documento de Comprovação 21050320554895200000040536492 Expediente Expediente 21050321004591000000040536514 Decisão Decisão 21042709162000000000040247245 Informação Informação 21050713383575900000040727395 Petição Petição 21051315290679700000040976318 Proposta de honorários - LIBNA x ECOMAX - COMPLETA Documento de Comprovação 21051315290916700000040976322 Petição Petição 21051723255580200000041126677 Petição Petição 21051908550540500000041199780 2021_05_19_ECOMAX1_X_LIBNA_08323238620168152001_MANIFESTACAO_pdf Outros Documentos 21051908550574200000041199786 Certidão Certidão 21052810482103300000041620455 Despacho Despacho 22052710241831700000055810848 Despacho Despacho 22052710241831700000055810848 Petição Petição 22070522333463100000057270521 Certidão/cls Informação 22093013293882000000060690926 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 22110622463890200000062049966 Despacho Despacho 23011109005471100000064014795 Despacho Despacho 23011109005471100000064014795 Petição Petição 23030617102784500000065984825 Certidão/cls Informação 23061522590284300000070506511 Despacho Despacho 23092109235522700000074829724 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23092813595449100000075204441 Intimação Intimação 23092814010556200000075204447 Intimação Intimação 23092814010556200000075204447 Petição Petição 23092814552637400000075206691 Informações Prestadas Informações Prestadas 23100208531392800000075313835 Petição Petição 23100214454754300000075352100 Sentença (23) Documento de Comprovação 23100214454966900000075352101 Decisão Decisão 23100420274710100000075458678 Despacho Despacho 23101019261036000000075767674 Petição Petição 23102214234789800000076230949 Substabelecimento assinado Substabelecimento 23102214234861300000076230950 Petição Petição 23102215124787200000076231844 Petição Petição 23111406404671200000077268998 subs ecomax 1 Informações Prestadas 23111406404908300000077268999 Informação Informação 23111521431098000000077344418 Decisão Decisão 24021516195484800000080461857 Informação Informação 24030616085940100000081543002 Petição Petição 24031113245865600000081763086 2024_03_11_LIBNA_X_ECOMAX_1_08323238620168152001_PETICAO Informações Prestadas 24031113245942700000081763087 ATA DA ASSEMBLEIA - RENASCENÇA - 25.09.23_0_registrada Documento de Comprovação 24031113250024500000081763090 Edital_Renascença Documento de Comprovação 24031113250314200000081763088 Informação Informação 24031315212563000000081917670 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24040316231499600000082892613 Procuração Ad Judicia - ECOMAX 1 Procuração 24040316231571400000082892615 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24040316235342100000082892617 Informação Informação 24070911024783100000087682064 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 24081622464266200000092779750 Decisão Decisão 24081821393143400000092719784 Informação Informação 24082819581902100000093447850 Informação Informação 24082912391690000000093492650 Despacho Despacho 25011412065432700000099724968 Mandado Mandado 25011412065432700000099724968 Mandado Mandado 25011412065432700000099724968 Mandado Mandado 25011412065432700000099724968 Mandado Mandado 25011412065432700000099724968 Informação Informação 25012016073816900000099940022 Petição sobre testemunhas Petição 25012716272804000000100260212 Certidão Certidão 25031115411942600000102390452 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25031312094372000000102509889 Termo de Audiência Termo de Audiência 25031320140778200000102516334 Certidão Ato Ordinatório 25031717214819200000102701392 Intimação Intimação 25031717225433500000102701405 Intimação Intimação 25031717225433500000102701405 Razões Finais Razões Finais 25032619165628200000103229992 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 25051515380731700000105721598 Petição Petição 25051610514762800000105771153

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/08/2025, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 09:30

Declarada incompetência

28/08/2025, 22:09

Determinada a redistribuição dos autos

28/08/2025, 22:09

Determinada diligência

28/08/2025, 22:09

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

15/05/2025, 15:38

Decorrido prazo de ECOMAX 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:22

Juntada de Petição de razões finais

26/03/2025, 19:16

Publicado Intimação em 19/03/2025.

21/03/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

21/03/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Aos 13/03/2025, às 11:00hs, na sala virtual de audiência da 2ª Vara Cível, nesta Comarca de João Pessoa, no Estado da Paraíba, onde se encontra o Dr. GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO, MM. Juiz de Direito, comigo, Patricia Waleska Guerra Santos, Técnica Judiciária do Cartório Unificado Cível da Capital, declarou o MM Juiz aberta a audiência de conciliação, nos autos do Processo Nº 0832323-86.2016.8.15.2001, presente a(s) parte(s) promovente(s): LIBNA NAFTALI LUCEN

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Aos 13/03/2025, às 11:00hs, na sala virtual de audiência da 2ª Vara Cível, nesta Comarca de João Pessoa, no Estado da Paraíba, onde se encontra o Dr. GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO, MM. Juiz de Direito, comigo, Patricia Waleska Guerra Santos, Técnica Judiciária do Cartório Unificado Cível da Capital, declarou o MM Juiz aberta a audiência de conciliação, nos autos do Processo Nº 0832323-86.2016.8.15.2001, presente a(s) parte(s) promovente(s): LIBNA NAFTALI LUCEN

18/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 17:22

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 17:21

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 13/03/2025 11:00 2ª Vara Cível da Capital.

13/03/2025, 20:14

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 12:09

Juntada de Informações

11/03/2025, 15:41

Decorrido prazo de NICOLLAS DE OLIVEIRA ARANHA SOUTO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:45

Decorrido prazo de TALDEN QUEIROZ FARIAS em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:45

Decorrido prazo de ANDRE HENRIQUE DE MEDEIROS BATISTA BARBOSA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:45

Decorrido prazo de ECOMAX 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 16:27

Publicado Despacho em 21/01/2025.

21/01/2025, 10:57

Juntada de Petição de informação

20/01/2025, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

16/01/2025, 01:48

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 07:11

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 07:11

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 07:11

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 07:11

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 13/03/2025 11:00 2ª Vara Cível da Capital.

15/01/2025, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LIBNA NAFTALI LUCENA FERREIRA REU: ECOMAX 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DESPACHO Em pauta para audiência presencial de conciliação, instrução e julgamento na Sala de Audiências da Vara, no dia 13 de março de 2025, ás 11h, ocasião em que poderá ser tomado depoimento pessoal, inquiridas testemunhas, confo ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0832323-86.2016.8.15.2001

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LIBNA NAFTALI LUCENA FERREIRA REU: ECOMAX 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DESPACHO Em pauta para audiência presencial de conciliação, instrução e julgamento na Sala de Audiências da Vara, no dia 13 de março de 2025, ás 11h, ocasião em que poderá ser tomado depoimento pessoal, inquiridas testemunhas, confo ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0832323-86.2016.8.15.2001

15/01/2025, 00:00

Determinada diligência

14/01/2025, 12:06

Determinada Requisição de Informações

14/01/2025, 12:06

Deferido o pedido de

14/01/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 12:06

Evoluída a classe de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12083) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/09/2024, 12:30

Conclusos para despacho

29/08/2024, 12:39

Juntada de informação

29/08/2024, 12:39

Juntada de Petição de informação

28/08/2024, 19:58

Publicado Decisão em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: LIBNA NAFTALI LUCENA FERREIRA REQUERIDO: ECOMAX 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO Intime a parte autora para se manifestar sobre a petição ( ID 89664123) requerendo o que entender direito, no prazo de 05 (cinco) dias. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0832323-86.2016.8.15.2001

19/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2024, 21:39

Determinada diligência

18/08/2024, 21:39

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:46

Juntada de informação

09/07/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 16:23

Conclusos para despacho

13/03/2024, 15:21

Juntada de informação

13/03/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 13:25

Juntada de Petição de informação

06/03/2024, 16:09

Publicado Decisão em 19/02/2024.

19/02/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: LIBNA NAFTALI LUCENA FERREIRA REQUERIDO: ECOMAX 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO A parte autora intimada para especificar sob quais aspectos da instrução probatória pretende a inversão do ônus da prova, requereu que a parte promovida responda a vários quesitos, visando instruir o processo e po ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0832323-86.2016.8.15.2001

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: LIBNA NAFTALI LUCENA FERREIRA REQUERIDO: ECOMAX 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO A parte autora intimada para especificar sob quais aspectos da instrução probatória pretende a inversão do ônus da prova, requereu que a parte promovida responda a vários quesitos, visando instruir o processo e po ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0832323-86.2016.8.15.2001

16/02/2024, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/02/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 16:19

Determinada diligência

15/02/2024, 16:19

Conclusos para despacho

15/11/2023, 21:43

Juntada de informação

15/11/2023, 21:43

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 06:40

Decorrido prazo de ECOMAX 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:05

Decorrido prazo de ECOMAX 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:58

Juntada de Petição de petição

22/10/2023, 15:12

Juntada de Petição de petição

22/10/2023, 14:23

Publicado Despacho em 16/10/2023.

16/10/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: LIBNA NAFTALI LUCENA FERREIRA REQUERIDO: ECOMAX 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DESPACHO Intime a parte autora para informar sob quais aspectos da instrução probatória pretende a inversão do ônus da prova, prazo 05 dias. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 2 ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0832323-86.2016.8.15.2001

11/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: LIBNA NAFTALI LUCENA FERREIRA REQUERIDO: ECOMAX 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DESPACHO Intime a parte autora para informar sob quais aspectos da instrução probatória pretende a inversão do ônus da prova, prazo 05 dias. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 2 ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0832323-86.2016.8.15.2001

11/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 19:26

Determinada diligência

10/10/2023, 19:26

Conclusos para decisão

10/10/2023, 09:50

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) cancelada para 14/11/2023 08:00 2ª Vara Cível da Capital.

10/10/2023, 09:49

Decorrido prazo de ECOMAX 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:07

Publicado Decisão em 06/10/2023.

07/10/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

07/10/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: LIBNA NAFTALI LUCENA FERREIRA REQUERIDO: ECOMAX 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0832323-86.2016.8.15.2001 Trata-se de OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR, proposta por LÍBNA NAFTALI LUCENA FERREIRA, em face de ECOMAX 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, ambas as partes

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: LIBNA NAFTALI LUCENA FERREIRA REQUERIDO: ECOMAX 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0832323-86.2016.8.15.2001 Trata-se de OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR, proposta por LÍBNA NAFTALI LUCENA FERREIRA, em face de ECOMAX 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, ambas as partes

05/10/2023, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/10/2023, 20:27

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 20:27

Retirado pedido de inclusão em pauta

04/10/2023, 20:27

Determinada diligência

04/10/2023, 20:27

Conclusos para decisão

03/10/2023, 12:19

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 14:45

Juntada de Petição de informações prestadas

02/10/2023, 08:53

Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se as partes para comparecerem a audiência de instrução e julgamento marcada para o dia 14/11/2023 às 08:00 a ser realizada de forma PRESENCIAL na sala de audiências da 2ª Vara Cível de João Pessoa no 4º andar do Fórum Cível de João Pessoa-PB.

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se as partes para comparecerem a audiência de instrução e julgamento marcada para o dia 14/11/2023 às 08:00 a ser realizada de forma PRESENCIAL na sala de audiências da 2ª Vara Cível de João Pessoa no 4º andar do Fórum Cível de João Pessoa-PB.

29/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 13:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 14/11/2023 08:00 2ª Vara Cível da Capital.

28/09/2023, 13:58

Publicado Despacho em 25/09/2023.

26/09/2023, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

26/09/2023, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: LIBNA NAFTALI LUCENA FERREIRA REQUERIDO: ECOMAX 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DESPACHO Por meio das petições IDs 60548022 e 43316803 ambas as partes prescindem da realização de provas periciais e requerem apenas oitivas da parte autor ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 E-mail: [email protected] Telefone/WhatsApp (83) 99143-4800 PROCESSO Nº 0832323-86.2016.8.15.2001

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: LIBNA NAFTALI LUCENA FERREIRA REQUERIDO: ECOMAX 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DESPACHO Por meio das petições IDs 60548022 e 43316803 ambas as partes prescindem da realização de provas periciais e requerem apenas oitivas da parte autor ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 E-mail: [email protected] Telefone/WhatsApp (83) 99143-4800 PROCESSO Nº 0832323-86.2016.8.15.2001

22/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 09:23

Determinada diligência

21/09/2023, 09:23

Conclusos para despacho

15/06/2023, 22:59

Juntada de informação

15/06/2023, 22:59

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 09:00

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 22:46

Conclusos para despacho

30/09/2022, 13:30

Juntada de informação

30/09/2022, 13:29

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 22:33

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 10:24

Decorrido prazo de ECOMAX 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/06/2021 23:59:59.

07/06/2021, 00:46

Conclusos para despacho

28/05/2021, 10:49

Juntada de Certidão

28/05/2021, 10:48

Decorrido prazo de ECOMAX 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 01:10

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 08:55

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 23:25

Juntada de Petição de petição

13/05/2021, 15:29

Juntada de Petição de informação

07/05/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 21:01

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 21:00

Juntada de Certidão

03/05/2021, 20:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/04/2021, 20:29

Juntada de Petição de diligência

27/04/2021, 20:29

Expedição de Mandado.

27/04/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 12:08

Nomeado perito

27/04/2021, 09:16

Conclusos para despacho

19/03/2021, 09:08

Juntada de Certidão

19/03/2021, 09:07

Decorrido prazo de ECOMAX 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 02:18

Juntada de Petição de petição

20/01/2021, 10:07

Juntada de Petição de petição

15/12/2020, 15:22

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 10:31

Conclusos para despacho

15/12/2020, 09:32

Juntada de Certidão

15/12/2020, 09:30

Juntada de Petição de petição

10/11/2020, 17:23

Decorrido prazo de ECOMAX 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 00:45

Juntada de Petição de certidão

07/10/2020, 17:44

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 17:19

Juntada de Petição de contestação

30/09/2020, 21:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/07/2020, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 10:04

Conclusos para despacho

06/04/2020, 17:57

Juntada de Certidão

06/04/2020, 17:56

Juntada de Petição de petição

26/03/2020, 15:10

Juntada de Petição de petição

02/03/2020, 14:44

Decorrido prazo de LIBNA NAFTALI LUCENA FERREIRA em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 02:01

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 12:18

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LIBNA NAFTALI LUCENA FERREIRA - CPF: 030.896.784-46 (REQUERENTE) e LIBNA NAFTALI LUCENA FERREIRA - CPF: 030.896.784-46 (REQUERENTE).

14/02/2020, 12:36

Juntada de Petição de petição

15/10/2019, 13:31

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

08/04/2019, 17:50

Juntada de certidão

08/04/2019, 17:50

Decorrido prazo de LIBNA NAFTALI LUCENA FERREIRA em 25/03/2019 23:59:59.

26/03/2019, 04:07

Expedição de Outros documentos.

25/02/2019, 17:54

Juntada de certidão

25/02/2019, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2018, 08:27

Conclusos para despacho

12/11/2018, 18:59

Juntada de certidão

12/11/2018, 18:58

Conclusos para despacho

09/10/2018, 17:36

Juntada de certidão

09/10/2018, 17:35

Juntada de Petição de petição

21/08/2018, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2018, 16:53

Conclusos para despacho

20/04/2018, 09:40

Juntada de certidão

20/04/2018, 09:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato

04/12/2017, 11:28

Juntada de Petição de petição

10/11/2017, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2017, 19:23

Juntada de Petição de petição

30/11/2016, 11:20

Conclusos para despacho

21/09/2016, 17:51

Juntada de certidão

21/09/2016, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2016, 16:50

Juntada de Petição de petição

06/07/2016, 22:09

Conclusos para decisão

03/07/2016, 22:42

Distribuído por sorteio

03/07/2016, 22:42

—

Conclusos para despacho

Juntada de Decisão

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Juntada de informação

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Juntada de Certidão

Juntada de Ofício

Suscitado Conflito de Competência

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

Conclusos para despacho

Publicado Decisão em 02/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

Juntada de Petição de informação

Todas as movimentações(197)

Todos os documentos(28)