Procedimento Comum Cível 0803056-86.2024.8.15.0191 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0803056-86.2024.8.15.0191 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

23/02/2026, 12:54

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 12:54

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:11

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 19:46

Publicação

27/01/2026, 17:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2026, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Soledade PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803056-86.2024.8.15.0191 DESPACHO Vistos, etc. 1. Revisitando dos autos, observo em Id. 101119022, a procuração somente outorga poderes ao advogado VINICIUS QUEIROZ DE SOUSA - OAB/PB 26.220. 2. Assim, em que pese o substabelecimento e a nova procuração acostada no ID117248994/123973689 datada de agosto de 2025. 3. Desta forma, determino a intimação do causídico para apresentar manifestação no prazo de 15 dias eis que os atos praticados por advogado sem procuração, são inexistentes, neste sentido art. 76 e art. 104, §2º, ambos do CPC. "Art. 104. O advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente. (...) § 2º O ato não ratificado será considerado ineficaz relativamente àquele em cujo nome foi praticado, respondendo o advogado pelas despesas e por perdas e danos." c/c "Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício." 4. Intimem-se as partes da presente decisão. 5. Após, venham-me os autos conclusos para ulteriores deliberações. 6. Cumpra-se. SOLEDADE, data e assinatura eletrônicos. Andreia Silva Matos Juíza de Direito

19/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2026, 21:53

Petição (Petição (outras))

10/01/2026, 19:56

Mero expediente

26/12/2025, 18:05

Conclusão (para despacho)

06/11/2025, 15:31

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 02:27

Decurso de Prazo

14/10/2025, 04:13

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2025, 11:42

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 10:23

Documentos

EXPEDIENTE

•19/01/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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