Procedimento Comum Cível 0807225-78.2025.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0807225-78.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/03/2026, 13:10

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 16:18

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:40

Publicação

27/01/2026, 17:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2026, 11:13

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DE FATIMA BOGEA SILVA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807225-78.2025.8.15.2003 [Bancários] Vistos, etc. Trata-se de ação de restituição de valor c/c indenização por dano moral, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por Maria de Fátima Bogéa Silva em face de Banco Santander (Brasil) S.A. e Banco Hyundai Capital Brasil S.A., na qual a parte autora postulou, inicialmente, os benefícios da justiça gratuita. Por decisão proferida sob o ID nº 127601683, foi indeferido o pedido de gratuidade da justiça, diante da ausência de comprovação da hipossuficiência financeira, tendo sido oportunizado à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo legal, conforme certificado nos autos (ID nº 131086592), a parte autora permaneceu inerte, deixando de cumprir a determinação judicial. Assim, diante da ausência de recolhimento das custas processuais iniciais, a teor do disposto no artigo 290 do Código de Processo Civil, impõe-se a extinção do processo, por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do feito. Diante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 290 do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. João Pessoa, 14 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito

19/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DE FATIMA BOGEA SILVA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807225-78.2025.8.15.2003 [Bancários] Vistos, etc. Trata-se de ação de restituição de valor c/c indenização por dano moral, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por Maria de Fátima Bogéa Silva em face de Banco Santander (Brasil) S.A. e Banco Hyundai Capital Brasil S.A., na qual a parte autora postulou, inicialmente, os benefícios da justiça gratuita. Por decisão proferida sob o ID nº 127601683, foi indeferido o pedido de gratuidade da justiça, diante da ausência de comprovação da hipossuficiência financeira, tendo sido oportunizado à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo legal, conforme certificado nos autos (ID nº 131086592), a parte autora permaneceu inerte, deixando de cumprir a determinação judicial. Assim, diante da ausência de recolhimento das custas processuais iniciais, a teor do disposto no artigo 290 do Código de Processo Civil, impõe-se a extinção do processo, por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do feito. Diante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 290 do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. João Pessoa, 14 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito

19/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DE FATIMA BOGEA SILVA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807225-78.2025.8.15.2003 [Bancários] Vistos, etc. Trata-se de ação de restituição de valor c/c indenização por dano moral, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por Maria de Fátima Bogéa Silva em face de Banco Santander (Brasil) S.A. e Banco Hyundai Capital Brasil S.A., na qual a parte autora postulou, inicialmente, os benefícios da justiça gratuita. Por decisão proferida sob o ID nº 127601683, foi indeferido o pedido de gratuidade da justiça, diante da ausência de comprovação da hipossuficiência financeira, tendo sido oportunizado à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo legal, conforme certificado nos autos (ID nº 131086592), a parte autora permaneceu inerte, deixando de cumprir a determinação judicial. Assim, diante da ausência de recolhimento das custas processuais iniciais, a teor do disposto no artigo 290 do Código de Processo Civil, impõe-se a extinção do processo, por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do feito. Diante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 290 do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. João Pessoa, 14 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito

19/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2026, 21:07

Conclusão (para despacho)

08/01/2026, 07:59

Documento (Outros documentos)

08/01/2026, 07:59

Decurso de Prazo

20/12/2025, 02:06

Publicação

27/11/2025, 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 02:00

Documentos

Sentença

•19/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DE FATIMA BOGEA SILVA. REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A. DECISÃO Processo n. 0807225-78.2025.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Bancários] Vistos. Foi ajuizada AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, proposta por MARIA DE FÁTIMA BOGÉA SILVA, contra BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A e BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S/A, todos qualificados. Inicialmente, insta esclarecer que o art. 1º da Resolução nº 55 de 06 de agosto de 2012, do TJPB dispõe o seguinte: “Art. 1º A jurisdição das varas regionais e dos juizados especiais regionais mistos de Mangabeira será exercida nos limites territoriais dos Bairros de Água Fria, Anatólia, Bancários, Barra de Gramame, Cidade dos Colibris, Costa do Sol, Cuiá, Ernesto Geisel, Funcionários II, Funcionários III e Funcionários IV, Grotão, Jardim Cidade Universitária, Jardim São Paulo, João Paulo II, José Américo, Mangabeira, Muçumagro, Paratibe, Penha, Planalto da Boa Esperança e Valentina, Figueiredo, do Município de João Pessoa”. Diante do que se constata, a autor possui domicílio no Bairro Bessa, situado nesta cidade de João Pessoa/PB. As partes demandadas, por sua vez, possuem sede na cidade de São Paulo/SP. Considerando tais fatos delineados e verificando-se a competência das Varas Distritais, nos termos da Resolução deste Tribunal, esta Unidade Judiciária não comporta a distribuição da presente, em virtude de melhor organização da prestação jurisdicional. Assim, diante da competência funcional determinada pela Resolução nº 55/2012 deste Egrégio TJPB, que constitui norma de caráter absoluto, os presentes autos devem ser remetidos para uma das Varas Cíveis do Foro Regional do Centro. Desse modo, ante a competência funcional e diante da ausência de endereços das partes em quaisquer dos bairros que englobem a competência desta Vara Regional, DECLINO da competência e DETERMINO a remessa dos autos para uma Varas Cíveis do Foro Regional do Centro, a quem couber por sorteio. Publicada eletronicamente. Intime-se a parte. Cumpra-se com urgência. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica. Shirley Abrantes Moreira Régis Juíza de Direito

10/11/2025, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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