Execução Fiscal 0001006-04.2015.8.15.0461 - TJPB | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPB
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 125.111,14
Órgão julgador
Vara de Executivos Fiscais da Capital
Processos relacionados
2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Partes do Processo
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA
Autor
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA
CNPJ
08.***.***.0001-53
Mostrar
Autor
ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
PRESIDENTE DO CEE/PB
Terceiro
ALVES SUPERMERCADOS LTDA
CNPJ
15.***.***.0001-18
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Conclusos para despacho
13/01/2026, 11:03
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/08/2025, 09:06
Declarada incompetência
23/07/2025, 09:01
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/03/2025 23:59.
27/03/2025, 06:49
Conclusos para despacho
14/03/2025, 07:56
Juntada de Petição de petição
14/03/2025, 03:40
Expedição de Outros documentos.
07/03/2025, 10:52
Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025, 07:23
Conclusos para despacho
16/01/2025, 12:58
Juntada de aviso de recebimento
16/01/2025, 12:57
Juntada de aviso de recebimento
16/01/2025, 12:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2024, 10:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2024, 10:13
Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/07/2023, 17:39
Desentranhado o documento
07/07/2023, 17:37
Ver todas as movimentações (118)
Todas as movimentações
(118)
Conclusos para despacho
13/01/2026, 11:03
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/08/2025, 09:06
Declarada incompetência
23/07/2025, 09:01
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/03/2025 23:59.
27/03/2025, 06:49
Conclusos para despacho
14/03/2025, 07:56
Juntada de Petição de petição
14/03/2025, 03:40
Expedição de Outros documentos.
07/03/2025, 10:52
Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025, 07:23
Conclusos para despacho
16/01/2025, 12:58
Juntada de aviso de recebimento
16/01/2025, 12:57
Juntada de aviso de recebimento
16/01/2025, 12:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2024, 10:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2024, 10:13
Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/07/2023, 17:39
Desentranhado o documento
07/07/2023, 17:37
Juntada de Petição de edital
07/07/2023, 17:36
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2023, 09:40
Desentranhado o documento
02/06/2023, 09:37
Cancelada a movimentação processual
02/06/2023, 09:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2023, 09:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2023, 09:30
Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023, 09:40
Conclusos para despacho
25/05/2023, 08:05
Juntada de Petição de petição
24/05/2023, 17:32
Expedição de Outros documentos.
22/05/2023, 17:16
Expedição de Outros documentos.
22/05/2023, 17:13
Determinado o bloqueio/penhora on line
22/05/2023, 14:18
Conclusos para despacho
22/05/2023, 13:16
Juntada de Petição de petição
22/05/2023, 06:53
Expedição de Outros documentos.
16/05/2023, 16:06
Expedição de Outros documentos.
16/05/2023, 15:59
Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023, 09:08
Conclusos para despacho
10/05/2023, 12:43
Recebidos os autos
10/05/2023, 12:16
Juntada de certidão de prevenção
10/05/2023, 12:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/02/2023, 13:45
Juntada de Certidão
14/02/2023, 13:44
Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023, 13:57
Conclusos para despacho
16/12/2022, 10:25
Juntada de Petição de apelação
16/12/2022, 08:56
Expedição de Outros documentos.
06/12/2022, 08:35
Expedição de Outros documentos.
06/12/2022, 08:26
Declarada decadência ou prescrição
05/12/2022, 18:43
Conclusos para despacho
05/12/2022, 17:47
Juntada de Petição de petição
02/12/2022, 09:21
Expedição de Outros documentos.
17/11/2022, 11:13
Expedição de Outros documentos.
17/11/2022, 11:00
Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022, 08:18
Conclusos para despacho
17/11/2022, 00:11
Juntada de Petição de petição
16/11/2022, 09:10
Expedição de Outros documentos.
09/11/2022, 12:48
Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022, 09:01
Conclusos para despacho
07/11/2022, 12:45
Decorrido prazo de ALVES SUPERMERCADOS - EIRELI em 06/10/2022 23:59.
07/10/2022, 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
26/08/2022, 00:08
Publicado Edital em 26/08/2022.
26/08/2022, 00:08
Publicacao/Comunicacao Processo: 0001006-04.2015.8.15.0461. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA executa o(a) Sr(a). EXECUTADO: ALVES SUPERMERCADOS - EIRELI, portador do CNPJ n. 15.427.302/0001-18, no valor de R$ 125.111,14 (cento e vinte e cinco mil cento e onze reais e quatorze centavos), pelo que chamo e cito o mesmo executado, por s Edital Edital - Vara Única de Solânea. PRAZO: 20 DIAS Acao: EXECUÇÃO FISCAL (1116). O MM. Juiz de Direito da vara supra, Dr. Osenival Santos da Costa, em virtude da lei, etc. FAZ SABER que a
25/08/2022, 00:00
Expedição de Edital.
24/08/2022, 13:24
Juntada de provimento correcional
15/08/2022, 04:49
Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022, 08:55
Conclusos para despacho
04/08/2021, 08:52
Juntada de Petição de petição
03/08/2021, 19:24
Expedição de Outros documentos.
20/07/2021, 11:25
Juntada de carta
20/07/2021, 11:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2021, 10:04
Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021, 10:43
Conclusos para despacho
22/02/2021, 07:56
Juntada de Petição de petição
20/02/2021, 06:45
Expedição de Outros documentos.
15/02/2021, 00:13
Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020, 20:29
Conclusos para despacho
23/07/2020, 12:28
Juntada de Certidão
23/07/2020, 12:27
Juntada de certidão
23/03/2020, 07:56
Juntada de ofício
23/03/2020, 07:47
Juntada de provimento correcional
29/01/2020, 22:29
Provimento em auditagem
02/09/2019, 00:00
Ato ordinatório praticado
21/02/2019, 10:19
Processo migrado para o PJe
21/02/2019, 10:03
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 21: 02/2019 09:24 TJEMA04
21/02/2019, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 02/2019 NF 27/19
21/02/2019, 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 02/2019 MIGRACAO P/PJE
21/02/2019, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 06/2018
14/06/2018, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 05/2018
29/05/2018, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 05/2018
29/05/2018, 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 10: 05/2018
11/05/2018, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 05/2018
11/05/2018, 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 11/04/2018 FAZ ES
11/04/2018, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 03/2018
19/03/2018, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 02/2018
01/02/2018, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 01/2018
18/01/2018, 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 01/2018 D002160170461 09:57:03 002
18/01/2018, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23: 10/2017 ALVES SUPERMERCADO EURELI
23/10/2017, 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
05/10/2017, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 05/2017
08/05/2017, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 04/2017
20/04/2017, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 04/2017
20/04/2017, 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 11: 04/2017
11/04/2017, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 04/2017
11/04/2017, 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 09/03/2017
09/03/2017, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 15: 02/2017
15/02/2017, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 12/2016
06/12/2016, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 11/2016
28/11/2016, 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 28: 11/2016 D003091160461 10:58:20 001
28/11/2016, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 06: 10/2016 ALVES SUPERMERCADO EURELI
06/10/2016, 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
04/10/2016, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 06/2016
16/06/2016, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 06/2016
08/06/2016, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 06/2016
08/06/2016, 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 30: 05/2016
30/05/2016, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 05/2016
30/05/2016, 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 17/05/2016
17/05/2016, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 12: 05/2016
16/05/2016, 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 12: 05/2016
16/05/2016, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 13: 04/2016
14/04/2016, 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
31/03/2016, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 09/2015
09/09/2015, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 08/2015
01/09/2015, 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 21: 08/2015 TJEBLD1
21/08/2015, 00:00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
21/02/2019, 10:19
DESPACHO
•
11/11/2020, 20:29
DESPACHO
•
22/02/2021, 10:43
DESPACHO
•
16/02/2022, 08:55
DESPACHO
•
09/11/2022, 09:01
DESPACHO
•
17/11/2022, 08:18
SENTENÇA
•
05/12/2022, 18:43
DESPACHO
•
19/01/2023, 13:57
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
•
16/02/2023, 20:38
DESPACHO
•
16/05/2023, 09:08
DECISÃO
•
22/05/2023, 14:18
DESPACHO
•
25/05/2023, 09:40
DESPACHO
•
10/02/2025, 07:23
DECISÃO
•
23/07/2025, 09:01