Cumprimento de sentença 0800903-63.2016.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800903-63.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

02/06/2026, 01:43

Decurso de Prazo

02/06/2026, 00:54

Publicação

25/05/2026, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2026, 01:47

Definitivo

22/05/2026, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800903-63.2016.8.15.2001. EXEQUENTE: MARIA CRISTINA MORONI VIDAL, MARIA LETICIA VIDAL QUEIROZ EXECUTADO: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DESPACHO Visto, etc. 1. SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO E CUSTAS Considerando a sentença de ID 154859853, que extinguiu a execução pelo pagamento, bem como a petição de ID 156751212, que comprova o recolhimento das custas finais pela parte executada, verifico que o feito se encontra apto para o arquivamento definitivo, pendendo apenas a certificação quanto ao levantamento do crédito principal. 2. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ E ARQUIVAMENTO Determino à Secretaria a adoção das seguintes providências: a) verifique se houve a efetiva transferência ou expedição de alvará referente ao saldo de R$ 24.710,68 depositado na conta judicial nº 963009311, conforme requerido pela exequente no ID 155625550; b) caso a providência ainda não tenha sido adotada, expeça-se, imediatamente, o alvará eletrônico ou a ordem de transferência bancária em favor da exequente MARIA CRISTINA MORONI VIDAL, observando-se rigorosamente os dados bancários informados na petição de ID 155625550; c) inexistindo outras pendências e certificado o cumprimento da transferência, proceda-se ao arquivamento definitivo dos autos, com a respectiva baixa no sistema, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. Cumpra-se. João Pessoa/PB, data da assinatura eletrônica. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA NÚCLEO 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR ACERVO "B" Tel.: (83) 9.9133-9477 (Gabinete)/ e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Fornecimento de medicamentos]

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800903-63.2016.8.15.2001. EXEQUENTE: MARIA CRISTINA MORONI VIDAL, MARIA LETICIA VIDAL QUEIROZ EXECUTADO: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DESPACHO Visto, etc. 1. SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO E CUSTAS Considerando a sentença de ID 154859853, que extinguiu a execução pelo pagamento, bem como a petição de ID 156751212, que comprova o recolhimento das custas finais pela parte executada, verifico que o feito se encontra apto para o arquivamento definitivo, pendendo apenas a certificação quanto ao levantamento do crédito principal. 2. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ E ARQUIVAMENTO Determino à Secretaria a adoção das seguintes providências: a) verifique se houve a efetiva transferência ou expedição de alvará referente ao saldo de R$ 24.710,68 depositado na conta judicial nº 963009311, conforme requerido pela exequente no ID 155625550; b) caso a providência ainda não tenha sido adotada, expeça-se, imediatamente, o alvará eletrônico ou a ordem de transferência bancária em favor da exequente MARIA CRISTINA MORONI VIDAL, observando-se rigorosamente os dados bancários informados na petição de ID 155625550; c) inexistindo outras pendências e certificado o cumprimento da transferência, proceda-se ao arquivamento definitivo dos autos, com a respectiva baixa no sistema, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. Cumpra-se. João Pessoa/PB, data da assinatura eletrônica. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA NÚCLEO 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR ACERVO "B" Tel.: (83) 9.9133-9477 (Gabinete)/ e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Fornecimento de medicamentos]

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800903-63.2016.8.15.2001. EXEQUENTE: MARIA CRISTINA MORONI VIDAL, MARIA LETICIA VIDAL QUEIROZ EXECUTADO: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DESPACHO Visto, etc. 1. SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO E CUSTAS Considerando a sentença de ID 154859853, que extinguiu a execução pelo pagamento, bem como a petição de ID 156751212, que comprova o recolhimento das custas finais pela parte executada, verifico que o feito se encontra apto para o arquivamento definitivo, pendendo apenas a certificação quanto ao levantamento do crédito principal. 2. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ E ARQUIVAMENTO Determino à Secretaria a adoção das seguintes providências: a) verifique se houve a efetiva transferência ou expedição de alvará referente ao saldo de R$ 24.710,68 depositado na conta judicial nº 963009311, conforme requerido pela exequente no ID 155625550; b) caso a providência ainda não tenha sido adotada, expeça-se, imediatamente, o alvará eletrônico ou a ordem de transferência bancária em favor da exequente MARIA CRISTINA MORONI VIDAL, observando-se rigorosamente os dados bancários informados na petição de ID 155625550; c) inexistindo outras pendências e certificado o cumprimento da transferência, proceda-se ao arquivamento definitivo dos autos, com a respectiva baixa no sistema, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. Cumpra-se. João Pessoa/PB, data da assinatura eletrônica. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA NÚCLEO 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR ACERVO "B" Tel.: (83) 9.9133-9477 (Gabinete)/ e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Fornecimento de medicamentos]

22/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

21/05/2026, 11:50

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2026, 11:48

Mero expediente

13/05/2026, 08:49

Conclusão (para decisão)

11/05/2026, 10:45

Petição (Contraminuta)

30/03/2026, 19:19

Decurso de Prazo

20/03/2026, 00:53

Petição (Contraminuta)

15/03/2026, 07:37

Documentos

Despacho

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800903-63.2016.8.15.2001. EXEQUENTE: MARIA CRISTINA MORONI VIDAL, MARIA LETICIA VIDAL QUEIROZ EXECUTADO: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA 1. RELATÓRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA NÚCLEO 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR ACERVO "B" Tel.: (83) 9.9133-9477 (Gabinete)/ e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Fornecimento de medicamentos] Trata-se de fase de Cumprimento de Sentença decorrente de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. A sentença de mérito, reformada em parte pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, condenou a operadora de plano de saúde ré ao fornecimento de procedimento cirúrgico (já cumprido liminarmente) e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescidos de honorários sucumbenciais de 15% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado e o início da fase executiva, a parte executada manifestou-se nos autos solicitando o parcelamento do débito remanescente, nos termos do art. 916 do Código de Processo Civil. Realizou o depósito do sinal de 30% e, subsequentemente, comprovou o depósito das 06 (seis) parcelas mensais, totalizando a satisfação do crédito exequendo. A parte exequente peticionou informando os dados bancários para o levantamento dos valores depositados em conta judicial vinculada ao Banco de Brasília (BRB). Vieram os autos conclusos. 2. FUNDAMENTAÇÃO O presente feito atingiu sua finalidade precípua com a satisfação integral do crédito perseguido. Verifica-se que a executada utilizou-se da faculdade prevista no art. 916 do CPC, reconhecendo o valor do débito e efetuando o pagamento parcelado de forma regular. O montante depositado em juízo abrange o valor principal atualizado e os honorários advocatícios fixados na fase de conhecimento. Considerando que o pagamento é a forma natural de extinção da obrigação e que todos os depósitos foram realizados, restando apenas a transferência dos valores à parte credora, a extinção do processo é medida que se impõe, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ressalte-se que, por tratar-se de matéria afeta ao Núcleo de Saúde Suplementar e versar sobre fase de cumprimento de sentença com depósitos já realizados, é desnecessária a realização de audiências ou a produção de provas testemunhais, bem como a consulta ao NATJUS, uma vez que a obrigação de fazer já foi exaurida e a discussão é meramente financeira. 3. DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação pelo pagamento. Determino as seguintes providências: 1. Expedição de Alvará/Transferência: Expeça-se o competente alvará eletrônico ou ordem de transferência bancária em favor da parte exequente, observando os dados bancários informados na petição de ID 136474904, para levantamento do saldo remanescente depositado na conta judicial vinculada a este processo no Banco de Brasília (BRB). 2. Custas: Custas finais, se houver, pela parte executada. 3. Trânsito em Julgado e Arquivamento: Certificado o trânsito em julgado e não havendo pendências, aguarde-se o prazo de 05 (cinco) dias e, em seguida, proceda-se ao arquivamento definitivo do feito com as baixas de estilo. Publicação e registro automáticos pelo sistema. Intimem-se. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0800903-63.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ X ] Intimação da parte autora/exequente para requerer o que de direito, em 5 dias. João Pessoa-PB, em 5 de junho de 2025 HAMILTON PAREDES GOMES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0800903-63.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 8. [X] Intimação da parte Exequente, para, em 10 (dez) dias, se manifestar sobre a petição/documentos ao id. 104817786, nos termos do art. 437, § 1 do CPC. João Pessoa-PB, em 12 de dezembro de 2024 TAMARA GOMES CIRILO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0800903-63.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1. [ X ] INTIME-SE a parte devedora para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito apresentado no ID: 102463811, nos termos do art. 523, do CPC, ficando ciente para os fins de impugnação, a teor do art. 525 do CPC. João Pessoa-PB, em 23 de outubro de 2024 HAMILTON PAREDES GOMES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

24/10/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Contraminuta)

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Todas as movimentações(241)

Todos os documentos(28)