Execução de Título Extrajudicial 0800192-03.2026.8.15.2003 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0800192-03.2026.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicação

23/03/2026, 06:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOE HALLYSON AGUIAR SILVA EXECUTADO: EMILY MAIELLY DA SILVA OLIVEIRA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58013-520 E-mail: [email protected] Telejudiciário: (83) 3216-1440 SENTENÇA PROCESSO NÚMERO: 0800192-03.2026.8.15.2003 ASSUNTO(S): [Prestação de Serviços] Vistos, etc. Homologo por sentença o acordo formulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, independentemente de intimação. Expeça-se alvará, se houver no processo procuração específica para receber valores em nome do Causídico, caso haja DJO e nenhum impedimento. Havendo audiência designada no sistema, proceda-se com o devido cancelamento. Arquive-se após as formalidades legais, nada obstando que haja o desarquivamento, a pedido fundamentado das partes. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE. Publicada e registrada eletronicamente. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

20/03/2026, 00:00

Definitivo

19/03/2026, 14:26

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

17/03/2026, 15:43

Documento (Projeto de sentença)

17/03/2026, 10:41

Conclusão (para decisão)

17/03/2026, 10:40

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 15:46

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 15:38

Documento (Outros documentos)

07/02/2026, 04:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/01/2026, 07:29

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 07:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 00:23

Publicação

27/01/2026, 17:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 17:24

Documentos

Sentença

•20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOE HALLYSON AGUIAR SILVA EXECUTADO: EMILY MAIELLY DA SILVA OLIVEIRA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58013-520 E-mail: [email protected] Telejudiciário: (83) 3216-1440 DESPACHO PROCESSO NÚMERO: 0800192-03.2026.8.15.2003 ASSUNTO(S): [Prestação de Serviços] Vistos, etc. Inicialmente, tratando-se de execução de título extrajudicial, verifique a classe judicial cadastrada no sistema, efetuando a retificação, caso necessário. Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito, respeitado o limite de 40 salários mínimos, em caso de valor da causa excedente (em consonância com o art. 3º, §1º, II e §3º, da Lei nº 9.099/95), nos termos do art. 829 do CPC; devendo, para tanto, comprovar nos autos o referido pagamento, sob pena de penhora on-line. Considerando as particularidades inerentes ao rito do Juizado Especial, quando se tratar de endereço situado dentro da Paraíba e/ou de número telefone (whatsapp), encaminhe-se a comunicação via mandado, o qual deverá ser cumprido por Oficial de Justiça. Caso o endereço seja de outro estado, remeta-se via Carta (AR). Conste-se, na referida notificação, a possibilidade legal do devedor, reconhecendo o débito e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, requerer a admissão do pagamento restante em até 06 (seis) parcelas mensais, o que de logo fica deferido, acrescida de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (art. 916, CPC). Ademais, deverá o cartório fazer constar na carta ou no mandado o valor da dívida conforme o demonstrativo do débito juntado, excluídos honorários advocatícios, custas e outras despesas judiciais, se houverem; tendo em vista o disposto no art. 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95. Se o envio for por carta, deverá o cartório também fazer constar que se considerará o executado citado e intimado com a simples entrega da cópia da carta em seu endereço. Devendo, neste caso, ser o fato certificado pelo carteiro. Regularmente realizada a citação, mas não ocorrendo o pagamento ou o depósito judicial, faça-se conclusão para realização da penhora on-line, através do sistema Sisbajud. Frustrada a citação, intime-se o(a) exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

27/01/2026, 00:00

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Definitivo

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Documento (Projeto de sentença)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

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